• Caop Saúde Pública

Para Seu Conhecimento - Coronavírus

n° 136 - 1 de março de 2021

Por meio do Decreto Estadual n° 6.984, de 26/2/21, o Governo do Estado do Paraná determinou a  suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, entre as 20 horas e 5 horas. O decreto valerá de 27 a 08 de março.
Ficou estabelecida, ainda, a restrição provisória da circulação em espaços e vias públicas, exceto pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais, das 20 horas às 5 horas, além da venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, e em estabelecimentos comerciais.
Por fim, ainda, como forma de conter a proliferação do vírus, o decreto decidiu pela suspensão das aulas presenciais, em estabelecimentos estaduais, cursos técnicos e universidades, públicos e privados.
Leia a íntegra do decreto.
 

nº 135 - 22 de fevereiro de 2021

O Ministério da Saúde editou a Nota Técnica nº 59/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata sobre a nova variante do SARS-CoV-2 no Brasil, com orientações e recomendações para as ações de vigilância em saúde.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Cabe lembrar que, sobre o tema, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, em 28.1, publicou a Nota Orientativa nº 1/2021, com medidas para prevenção da disseminação de variantes de SARS-Cov-2. 

Confira aqui.

 

n° 134 (interno) - 19 de fevereiro de 2021

A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde publicou, em 17.2, a Portaria SPO n° 1, de 5 de fevereiro de 2021, que divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento, de que trata a Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Clique para ler a íntegra da Portaria: 

 

 

 

 

Informe nº 56 - 6 de fevereiro de 2020

No último dia 30 de janeiro, em reação ao avanço do coronavírus, o governo federal publicou os Decretos nº 10.211nº 10.212 (clique para acessar), como medida preparatória para o enfrentamento da enfermidade.
O primeiro ato presidencial reativou o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII, que tem como objetivo precípuo propor, acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública de importância nacional e internacional.
Já o Decreto nª 10.212, promulgou o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
 

Informe nº 57 - 10 de fevereiro de 2020

Foi publicada, no último dia 6 de fevereiro, a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as ações para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus, onde estão previstas medidas como isolamento e quarentena, dentre outras. 
 
Leia o texto na íntegra clicando aqui.
 

Informe nº 60 - 2 de junho de 2020

O Decreto Estadual (PR) nº 4692, de 25 de maio de 2020, regulamentou a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas.

Para mais informações, consulte a página do CAOP Saúde.

 

Informe nº 61 - 2 de junho de 2020

Foi publicada ontem (1/6/2020) a Portaria MS/GM nº 1.444, de 29 de maio, que instituiu os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabeleceu incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional."

 

Informe nº 62 - 2 de junho de 2020

Foi publicada a Portaria MS/GM nº 1445, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Os Centros compreendem espaços físicos estruturados pela gestão municipal e do Distrito Federal para o acolhimento e atendimento de usuários com queixas relacionadas aos sintomas de Covid-19 e têm como finalidade:

I – identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2, por meio da qualificação do processo de acolhimento com classificação de risco, visando à identificação da necessidade de tratamento imediato em sala específica para tal atividade;

II – realizar atendimento presencial para os casos que necessitem, utilizando método fasttrack de atendimento, para:

a) identificação tempestiva da necessidade de tratamento imediato;

b) estabelecimento do potencial de risco, presença de agravos à saúde ou grau de sofrimento; e

c) estabilização e encaminhamentos necessários, seguindo os protocolos relacionados ao Sars-CoV-2, publicados no endereço eletrônico do Ministério da Saúde;

III – realizar a testagem da população de risco, considerando os públicos-alvo e respectivas indicações do Ministério da Saúde;

IV – notificar adequadamente os casos conforme protocolos do Ministério da Saúde e atuar em parceria com a equipe de vigilância local;

V – orientar a população sobre as medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar e sobre medidas de prevenção comunitária;

VI – articular com os demais níveis de atenção à saúde fluxos de referência e contrarreferência, considerando o disposto nos Planos de Contingência de cada ente federativo.

 

 

Informe nº 64 - 18 de junho de 2020

Foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.514, de 15 de junho de 2020, que definiu os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

Clique aqui para o inteiro teor do ato.

 

Informe nº 66 - 8 de julho de 2020

Encaminha-se, para conhecimento, o "Índice de Risco para a COVID-19", elaborado com base em quatro fatores principais: espaço fechado, duração da interação, multidões (densidade de pessoas + desafio do distanciamento social) e expiração forçada (espirros, gritos, canto e tosse).

 

O índice de risco foi concebido no contexto do “Recovery Trial”, um estudo randomizado controlado que tem por objetivo identificar tratamentos eficazes para pacientes hospitalizados com suspeita ou confirmados da COVID-19. É coordenado pela universidade de Oxford e patrocinado majoritariamente pelo governo do Reino Unido, com recursos do Wellcome Trust e outros. 

 

 

Informe nº 67 - 30 de junho de 2020

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) alterou, recentemente, a organização de sua página dedicada à COVID-19 na internet.

Como resultado desse rearranjo, os atalhos sugeridos pelo CAOP no Ofício Circular nº19/2020, para consulta aos dados sobre o quantitativo de leitos de UTI e enfermaria disponíveis e ocupados em cada hospital, ficaram inacessíveis.

Dessa forma, seguem os links corrigidos para os informativos da SESA/PR:

Para mais informações publicadas pela SESA/PR na seção Transparência  - Enfrentamento ao Coronavírus, clique aqui.

 

Informe nº 68 - 23 de julho de 2020

Foi publicada, pelo Ministério da Saúde, em 29.6.2020, a Nota Técnica n. 7/2020-CGFIP/DGIP/SE/MS, que trata sobre ajustes no Plano de Saúde, na Programação Anual de Saúde e no Relatório de Gestão para a inclusão das metas ou das ações, decorrentes do enfrentamento da COVID-19.

Sugere-se aos Colegas que atentem a execução, por parte dos municípios, sobre o quanto contido na NT, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofício, informações sobre a implementação das orientações técnicas e respectivo prazo de cumprimento.

 
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