Edição nº 1089 - 14 de agosto de 2020

Os promotores de Justiça do MPPR, que atuam no âmbito da 16ª Regional de Saúde da SESA/PR, com sede em Apucarana, participaram de reunião virtual com o CAOP Saúde Pública no último dia 12 de agosto.

O encontro integra uma estratégia de interiorização das discussões em saúde afetas ao MP, principalmente em relação à Covid-19.

Como exemplo de assuntos discutidos, está a regulação dos leitos de UTI dentro da regional de saúde e a preocupação com longos deslocamentos rodoviários, via SAMU.

Outros tópicos debatidos, incluem: o estoque de medicamentos para intubação de pacientes; o Plano de Contingência do Estado; a Nota Técnica nº 3/2020 do CAOP sobre tratamento precoce da Covid-19 na atenção primária à saúde; divergências de dados da SESA/PR e Secretarias Municipais de Saúde sobre os números de casos da doença, bem como a discrepante capacidade dos municípios em realizar testes de detecção do vírus.

Participaram da transmissão os/as Colegas Leda Barbosa Lorejan (Arapongas), Luís Fernando Feitosa (Jandaia do Sul), Larissa Batista Vasconcelos (Grandes Rios), Lucas Franco de Paula (Faxinal) e Fernanda Lacerda Trevisan Silvério (Apucarana). Pelo CAOP, o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira e os promotores Michelle Ribeiro Morrone Fontana e Daniel Pedro Lourenço.

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Crédito pela imagem: Alexandra_Koch por Pixabay

Reserva do possível e fila de espera

O TJPR firmou entendimento de que o ente federativo não pode utilizar como argumento a reserva do possível ou a ausência de previsão orçamentária quando a questão tratar do direito à saúde e à dignidade humana do cidadão, bem como que, embora exista necessidade de submissão dos pacientes à fila de espera no SUS, o período de aguardo deve ser razoável. O Tribunal manteve sentença em ACP proposta pelo MPPR que pleiteou e garantiu vaga em leito hospitalar e tratamento médico a usuário do Sistema Único de Saúde de Guarapuava.

Leia aqui a íntegra da decisão