Atuação
A saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Ministério Público contribuir para sua efetivação nas dimensões coletiva e individual. O objetivo da instituição, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é agir em face da comunidade, das instituições públicas e privadas e do poder público, nos âmbitos administrativo e judicial, para a garantia do cumprimento da legislação, principalmente, do acesso universal aos serviços de saúde com resolutividade e no tempo certo. Para isso, antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Ministério Público intervém junto a gestores e prestadores de serviços, trabalhadores e entidades da sociedade voltados para esse propósito. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
-
Para Seu Conhecimento n° 375 de 1 de fevereiro de 2023
O Ministério da Saúde divulgou nova recomendação para vacinação contra a Covid-19 com imunizantes de vetor viral. Leia mais ››
-
Para Seu Conhecimento n° 374 de 1 de fevereiro de 2023
Lei reconhece os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como profissionais de saúde e veda a acumulação remunerada de dois cargos públicos. Leia mais ››



