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CAOP Informa

10/05/2022

O que diz o segundo grau do MP

O MPPR emitiu pronunciamento em 2° grau posicionando-se pelo não cabimento da assistência judiciária gratuita a uma instituição de saúde que figura como ré em ação de responsabilidade civil movida por usuária do SUS.

No caso, uma Associação Beneficente pugna pela reforma de decisão de primeira instância que indeferiu o benefício, sob o argumento de que ela seria filantrópica e sem fins lucrativos.

O pronunciamento destaca a existência de um balancete patrimonial da entidade, dando conta de um saldo positivo de R$ 22.345.088,05, no exercício financeiro de 2020.

Assinou o pronunciamento o Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, com atuação perante a Terceira Câmara Cível do TJ PR (AI n° 0003632-47.2022.8.16.0000, de Londrina).

Leia-o aqui.

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