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Saúde

01/08/2022

Novas regras aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde

O Ministério da Saúde definiu diretrizes e aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS 2.905/2022, em 13 de julho, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017.

A PRC passa a contar com um novo capítulo, o I-A "DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)", que apresenta, dentre outros aspectos:

  • as regras financeiro-orçamentárias aplicáveis aos consórcios;
  • a forma de financiamento das ações e dos serviços de saúde;
  • a identificação dos estabelecimentos de saúde dos consórcios públicos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e
  • a identificação, nos sistemas públicos de dados, da produção ambulatorial e hospitalar financiada por intermédio dessas entidades.
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