• Caop Saúde Pública

Saúde

20/09/2022

Correio da Saúde - Edição nº 1188 - de 20 de setembro de 2022

Edição nº 1188 - de 20 de setembro de 2022

A nova Classificação Internacional de Doenças e as suas principais alterações

Criada em 1893 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Classificação Internacional de Doenças (CID), que inicialmente foi denominada de Lista Internacional das Causas de Morte, é uma ferramenta epidemiológica utilizada para identificar tendências e estatísticas sobre lesões, doenças e causas de morte em nível global.

Agora em sua 11ª edição, surgida em janeiro do corrente ano, a CID-11 foi desenvolvida para “diminuir os erros de notificações, aumentar a praticidade e dar mais abrangência às informações catalogadas”.

 Ela apresenta importantes melhorias em comparação com a versão anterior, dentre elas:

– conceitos contemporâneos de atenção primária, com maior atenção ao campo de atuação em que grande parte dos diagnósticos são realizados.

– codificação sobre resistência bacteriana. Tema significativo atualmente e que não era contemplado na versão anterior.

– atualização da seção sobre HIV, justificada pelos muitos achados sobre o tema nas últimas décadas.

– incorporação de todas as doenças raras. Ganho importante no campo da pesquisa científica.

– os códigos referentes a estresse pós-traumático foram atualizados e simplificados.

– os transtornos dos jogos eletrônicos foram adicionados às condições que podem gerar adição.

 

Outras modificações nosográficas e estruturais importantes da nova versão da CID:

– o novo Capítulo 7 trata de distúrbios de sono-vigília, anteriormente apresentados nos capítulos sobre sistema respiratório, sistema nervoso ou saúde mental.

– o Capítulo 17, que aborda as condições relacionadas à saúde sexual, apresenta a condição “incongruência de gênero”, antes considerada afecção de “saúde mental”. A preocupação com a inclusão social e a aceitação das diferenças são aspectos relevantes da nova versão da CID. A codificação dessa condição por meio de pensamentos de cunho exclusivamente cultural, sem o devido embasamento científico, não seria possível. Esse aspecto pode ser apontado como um dos principais pontos de melhoria da CID-11.

 

Estima-se, porém, que o processo de implementação integral da nova plataforma demorará até 3 anos, considerando o défict tecnológico e de logistica de alguns países. Como principais desafios, menciona-se o processo de tradução, adaptação, revisão e criação dos sistemas nas linguas nativas.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a tradução já foi iniciada (deve durar até o fim de 2022) e a adoção internamente deverá ocorrer apenas em 2025, até lá vigorará a CID-10.

Enquanto ainda não está disponível no Brasil, consulte aqui a versão em inglês.

Novidades nos tribunais

Responsabilidade solidária e objetiva entre município e consórcio intermunicipal de saúde. Saúde bucal.

O Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento de recurso inominado em Turma Recursal dos Juizados Especiais, reconheceu a responsabilidade solidária entre consórcio intermunicipal e ente público, assentando o dever de indenizar usuária do SUS, por falha grave na prestação de serviços odontológicos.

No caso concreto, a paciente que realizava tratamento odontológico junto à rede pública de saúde aguardou em fila por cerca de um ano para a realização do procedimento. Em razão da demasiada demora, obrigou-se a contratar serviço particular para finalizá-lo.

O Tribunal levou em consideração, não só o constrangimento experimentado pela usuária, como os inúmeros casos análogos envolvendo a falha do serviço odontológico pela municipalidade, além da responsabilidade civil da objetiva inerente à Administração Pública, mercê do disposto no artigo 37, §6°, da Constituição Federal.

Leia a íntegra do julgado aqui.

 
Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem