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Correio da Saúde - Informe nº 914

Informe nº 914 | Curitiba, 23 de junho de 2016

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Material produzido no CAO sobre o câncer

- Pronunciamentos técnicos nº 13, 32 e 106.

- Correios da Saúde nºs 525, 547, 589, 608, 656, 662, 665, 711, 735, 743, 744, 746, 762, 774, 784, 789, 790, 796, 811, 824, 828, 842, 844, 880, 890, 981.

- Acesse, também, o "Banco de Ideias" para Ações, Recomendações Administrativas, TACs e outras peças tratando do tema.

O Prazo para o Tratamento do Câncer

O câncer está entre as enfermidades que mais causam óbitos no país. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer – INCA, para o biênio 2016-2017, serão cerca de 600 mil novos casos1.

Diante da crescente incidência da doença e seus graves efeitos, em 2012 passou a vigorar a Lei 12.732, que assegurou aos pacientes o início do tratamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), em no máximo 60 dias, após a inclusão do diagnóstico no prontuário médico.

No entanto, há notícia de que a lei estaria sendo cotidianamente descumprida. De acordo com dados do Ministério da Saúde, “dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan (Sistema Nacional de Câncer), só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 43% iniciaram tratamento depois desse prazo – a maioria após 90 dias ou mais2. Outro dado preocupante é o de que há 31.046 pacientes cadastrados no sistema, mas não consta a data do início do atendimento, o que gera incerteza sobre quantos deles ainda aguardam o efetivo tratamento e quantos tiveram seu estado de saúde agravado pela demora.

A agilidade para o início do tratamento pode ser a diferença entre a vida e a morte dos doentes. Especialistas da área, como Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein, em entrevista à Folha, refere que o tempo de 60 dias para o início do tratamento, a depender do caso, já não é o ideal, e lembra “que, no Reino Unido, o limite é de 30 dias a partir do diagnóstico”.

A despeito de o financiamento para o tratamento oncológico ser oriundo da União, o CAO Saúde, atualmente, avalia novas abordagens a serem propostas aos Colegas, em face da enfermidade, que oportunamente serão divulgadas.

1 Ministério da Saúde. INCA. Estimativa 2016: Incidência de câncer no Brasil.
2 Folha de São Paulo, 18 de junho de 2016.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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