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Informe nº 918 - 21 de julho de 2016

Informe nº 918 | Curitiba, 21 de julho de 2016

Continua a implantação do Sistema Protege, para o registro das internações psiquiátricas involuntárias, no interior

Nos próximos dias 26 e 27 de julho ocorrerão reuniões de trabalho para a implantação do Sistema Protege, para o registro das internações psiquiátricas involuntárias comunicadas ao MP.

Participarão dos encontros em Apucarana e Londrina, os promotores de Justiça Thiago Gevaerd Cava (Apucarana), Luís Fernando Feitosa (Jandaia do Sul), Paulo Cesar Vieira Tavares (Londrina) e Evandro Augusto Dell Agnello Santos (Rolândia), além dos diretores dos estabelecimentos que promovem internamentos psiquiátricos, representantes da 16ª e 17ª Regionais de Saúde, membros das Comissões Revisoras de Internamento (CERIPI) e das Secretarias Municipais de Saúde.


Confira abaixo a programação:

Apucarana
Data: 26/7/2016
Horário: 14h30
Local: Sede do Ministério Público
Endereço: Rua Erasto Gaertner, 795.
Bairro: Vila Formosa

Londrina
Data: 27/7/2016
Horário: 8h30
Local: Sede do Ministério Público
Endereço: Rua Capitão Pedro Rufino, 605, 1º andar.
Bairro: Jardim Igapó

Os números dos atendimentos ao público em matéria de saúde pelo MPPR

A área da saúde é a segunda mais demandada, no âmbito do Ministério Público do Paraná, em número de atendimentos ao público, de acordo com dados fornecidos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SUBPLAN/MPPR).

Do total de 26.816 atendimentos registrados pelo “Módulo Atendimento” do sistema PRO-MP, entre abril e julho, deste ano, em todo o Estado, aproximadamente 5.357 ocorreram na área da saúde (sobre medicamentos e tratamentos, mas não apenas). Esse número representa quase 20% do total de atendimentos entre todas as áreas, ficando atrás apenas dos questionamentos relacionados ao direito de família, que computou 36,06% dos registros.

O volume de procedimentos instaurados relativos à saúde pública pelo MPPR

Entre maio e julho de 2016 o Sistema PRO-MP registrou a instauração de 3.490 procedimentos no âmbito da saúde, enquanto que no acumulado do ano já se computa 8.033 procedimentos.

Certamente, os volumes apurados revelam as dificuldades orçamentárias e de gestão que vêm, ano a ano, impactando a oferta de ações e serviços públicos em saúde e explicam o substancial incremento da judicialização. Para uma ideia sobre a evolução das dificuldades enfrentadas pela população que procura o MP, em 2008 foram registrados no sistema PRO-MP a instauração de apenas 195 procedimentos em todo o Paraná, passando para 14.430 em 2015, ou seja, 74 vezes a mais em apenas 7 anos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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