• Caop Saúde Pública

Informe nº 916 | Curitiba, 6 de julho de 2016

Informe nº 916 | Curitiba, 6 de julho de 2016

Capacitação de Conselheiros de Saúde

Desde o ano de 2013, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná oferece, em conjunto com a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), o "Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais, Estaduais e Secretarias Executivas dos Conselhos Municipais de Saúde".

A oferta do curso faz parte do Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde", cujo objetivo é qualificar o controle social do SUS".

O direito à saúde e o dever do Estado: necessária mediação

As longas filas para cirurgias são, atualmente, um dos maiores entraves no Sistema Único de Saúde em todo o Brasil. Isso ocorre por falta de hospitais, leitos, médicos e, principalmente, de insumos de alto custo (dentre eles, de próteses e órteses necessários aos procedimentos).

O quadro se repete em vários locais do país e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação civil pública em face da União, do Estado do Ceará, do Município de Fortaleza e do Hospital Universitário Walter Cantídio. A fila de espera para cirurgias ortopédicas de alta complexidade era, em média, de quatro anos1.

Preocupada com a efetividade do provimento jurisdicional, a juíza federal, Doutora Cíntia Menezes Brunetta, optou por construir a decisão conjuntamente com gestores da saúde das esferas federal, estadual e municipal. A estratégia transformou as audiências em “reuniões” para que os envolvidos construíssem mecanismos e cronogramas para a realização dos procedimentos e, por conseguinte, evitassem a judicialização individual.

A adoção da medida é o reconhecimento de que a interlocução entre os atores é o melhor caminho para a solução de temas complexos, já que uma decisão judicial lançada sem levar em conta todos os aspectos que interferem na causa pode tornar inviável o cumprimento fático da decisão.

Tratou-se de trazer à mesa de discussão as dificuldades enfrentadas pelas instâncias de gestão do SUS, reconhecendo as fragilidades e tensionando para a solução do conflito com maior resolutividade. Ao final de cada “reunião”, a juíza atribuía tarefas aos gestores, a exemplo da organização e qualificação da fila, a identificação dos recursos necessários para as cirurgias, realização de levantamento de preços e a celebração de convênios. Na avaliação do Procurador do Município, “o juízo da 6ª Vara compreendeu que o problema é complexo, que não se pode simplesmente mandar cumprir, mas que existem óbices administrativos, burocráticos e a própria dificuldade do mercado de próteses”.

O alto custo das órteses e próteses, aliás, foi identificado como um dos principais motivos para existência de filas. Segundo a avaliação dos envolvidos, o custo das licitações era muito elevado, o que gerava desabastecimento desses insumos e, consequentemente, a fila.

Dentre outras estratégias adotas, foram pactuados convênios com hospitais privados, gerenciamento das filas (o que inclui o contato com todos os pacientes), compromisso de criação de uma lista única e (com a observância de ordem) e a inclusão de pacientes apenas por meio de central de regulação.

_______________

1Ministério Público Federal do Ceará. Disponível em: https://www.jfce.jus.br/consulta-noticias/2414-uma-solucao-possivel-para-a-fila-das-cirurgias-ortopedicas-de-alta-complexidade-no-ceara.html
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Clique aquise não deseja receber mais o Correio da Saúde. Pesquise outras edições do Correioaqui.
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem