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Informe nº 920 | Curitiba, 5 de agosto de 2016

Informe nº 920 | Curitiba, 5 de agosto de 2016

Implantação do Sistema Protege em Ponta Grossa

Ocorrerá no próximo dia 9 de agosto a apresentação do Sistema Protege, destinado ao registro das internações psiquiátricas involuntárias, em Ponta Grossa. Na reunião de trabalho estarão presentes, além do CAO SAÚDE, o Promotor de Justiça Fábio Vermeulen Carvalho Grade, representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, dos estabelecimentos de saúde que promovem internações do gênero e membros da CERIPI (Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias).
Programação
Data: 9/8/2016
Horário: 9h30
Local: Ministério Público
Endereço: Rua Ermelino de Leão, 1358. Bairro Olaria

Nova regionalização de atividades do CAO SAÚDE

O CAO Saúde iniciou no último dia 4 de agosto um novo contexto de ações com o objetivo de regionalizar o debate em saúde no Estado, em conjunto com Colegas da respectiva promotoria. Visa-se, em especial, regiões em que foram identificados a existência de vazios assistenciais associadas à margens preocupantes de Índices de Desenvolvimento Humano, ou graves problemas que impactam na saúde dos usuários do SUS. A proposta vai envolver os municípios com os menores IDH do Paraná.

A primeira localidade a receber a visita do Centro de Apoio foi Guaraqueçaba, município localizado na baia de Paranaguá, região de difícil acesso e com população rural e insular. São, no total, 7.871 habitantes, distribuídos entre as diversas ilhas e o continente. Participou da atividade o Promotor de Justiça de Antonina, Doutor Thiago Saldanha Macorati.

Precedeu a verificação no Município, a organização de dados elaborada pelo CAO Saúde sobre os indicadores locais de fragilidade sanitária, envolvendo a estrutura de atendimento aos usuários e a identificação dos principais entraves à prestação de ações e serviços públicos de saúde com qualidade.

Foram realizadas visitas e reuniões de trabalho no Hospital Regional do Litoral Lucy Requião de Mello e Silva, estabelecimento de saúde gerido pela SESA e à Secretaria Municipal de Saúde, que contou com a presença do Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Como providências ajustadas, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará ao Promotor de Justiça informação com as justificativas que motivaram o fechamento de nove Unidades Básicas de Saúde, dentre outros problemas sanitários identificados. O presidente do Conselho de Saúde encaminhará a ata da reunião que aprovou a redução da rede assistencial e a direção do hospital Regional apresentará os encaminhamentos relativos às inconsistências e irregularidades mencionadas pelo MPPR.

Foto 1: Fachada do Hospital Regional
Foto 2: Centro Cirúrgico do Hospital Regional
Foto 3 e 4: Reunião com a equipe do Hospital Regional

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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