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Informe nº 922 | Curitiba, 17 de agosto de 2016

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Plano de Saúde "acessível", um novo ataque ao SUS

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou, por meio da Portaria MS/GM nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, a instituição de Grupo de Trabalho para discutir a criação de um “Plano de Saúde Acessível”.

A proposta do governo encontrou fortes críticas de diversos setores da sociedade, a exemplo do Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Pediatria, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que divulgaram notas de repúdio à Portaria, além de manifestações do controle social.

De acordo com as entidades, essa modalidade de plano trará benefícios apenas aos empresários da saúde suplementar e em nada contribuirá para a solução dos problemas do SUS, principalmente porque o sistema continuará a ser demandado nas áreas mais críticas, de maior complexidade e custeio.

Prevê-se que, para atingir um patamar de preço praticável para as camadas sociais menos favorecidas, os planos de saúde terão cobertura restrita, com a exclusão de diversos procedimentos e a possibilidade de que as operadoras neguem atendimento nos casos de doenças preexistentes, congênitas e, até mesmo, a não aceitação de idosos e doentes crônicos. Diante disso, espera-se um substancial incremento na judicialização1, em especial, pela negativa e demora nos atendimentos, baixa qualidade e a limitação do número de consultas e de dias de internação.

A medida é vista, portanto, como um grande retrocesso e uma afronta ao princípio da universalidade, que ocasionará, inclusive, uma quebra na lógica assistencial, com a possibilidade desorganização e descontrole tanto na área pública como privada de saúde.

As entidades afirmam que o argumento do Ministro de que tais planos aliviarão o SUS é falacioso. Para os especialistas, a lógica é totalmente oposta: esse seria o momento para incrementar investimentos no SUS e ofertar aos cidadãos, nesse quadro recessivo, uma maior proteção social.

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1 As operadoras de planos de saúde estão entre as primeiras colocadas nos rankings de reclamações nos Procons.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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