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Informe nº 925 | Curitiba, 5 de setembro de 2016

Informe nº 925 | Curitiba, 5 de setembro de 2016

Calote

A Lei nº 9.656/1998 determina, no artigo 32, que é obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento dos seus beneficiários.

Ocorre que os valores devolvidos ao SUS são irrisórios em muitos casos. Estima-se que 30% dos planos de saúde, quando cobrados a ressarcir o SUS, devolveram apenas 1% da dívida. Outro dado alarmante é que menos de 24% das operadoras ressarciram integralmente o SUS.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o valor devido ao SUS desde 2001 chega a R$ 5,5 bilhões. Desse montante, 80% foram contestados, sendo que 28% das impugnações foram aceitas pela própria agência administrativamente. Outro percentual não identificado é questionado na esfera judicial.

Importante apontar que, apenas a partir de 2015, a ANS passou a cobrar o ressarcimento por tratamentos de maior complexidade e custo, a exemplo da hemodiálise e quimioterapia. Não fosse isso, o valor devido pelas operadoras seria em muito superior.

A previsão é a de que uma maior eficiência da ANS para a cobrança do ressarcimento poderá acarretar o aumento das mensalidades, pois o custo seria repassado aos seus usuários. Ou seja, na prática, se tal ocorrer, o consumidor pagará por um procedimento a que já teria direito no SUS.

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Fonte: Folha de São Paulo, 31/8/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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