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Informe nº 935 | Curitiba, 17 de novembro de 2016

Informe nº 935 | Curitiba, 17 de novembro de 2016

Sem avião

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná editou, no início do mês de novembro, a Resolução SESA nº 446/2016, que proibiu “a utilização de mecanismos de controle vetorial, por meio de dispersão de agrotóxicos por aeronave (pulverização aérea) em áreas urbanas no Estado do Paraná”. O ato normativo foi ratificado pela Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação CIB nº 164, de 9/11/2016.

A resolução da SESA foi provocada pelo CAOP Saúde Pública, por meio de tratativa com o Secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, que acolheu as razões apresentadas.

A ação do Centro de Apoio da Saúde se insere em projeto de atuação conjunta de várias unidades especializadas do MPPR, organizada pelo CAOP de Proteção ao Meio Ambiente, com o objetivo de se adotar medidas em face dos impactos nocivos produzidos pelo uso de agrotóxicos no Paraná.

  • Para a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, clique aqui.
  • Para a íntegra da Resolução SESA nº 446/2016 e da Deliberação nº 164 da CIB, clique aqui.

Saiba mais:

A pulverização aérea para o controle de vetor da dengue, chikungunya e do zika vírus foi autorizada pela Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e gerou grande mobilização de entidades e institutos de pesquisa ligados à saúde contrários à medida.

Uma delas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, publicou nota contra a dispersão desse tipo de substância, em especial, porque a técnica tem elevado percentual de perda (em torno de 80%) e, sendo assim, o volume lançado para eliminar os insetos deve ser muito maior, acarretando consequências para a saúde e meio ambiente. Ainda, segundo a entidade, o controle de vetores com base na aplicação de inseticidas tem se mostrado ineficaz, induzindo a resistência nos mosquito1

Além da Abrasco, se posicionaram contra a medida: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o próprio Ministério da Saúde2.
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1 Abrasco. Nota Pública contra pulverização aérea de inseticidas para controle de vetores. Disponível em https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/nota-contra-pulverizacao-aerea-de-inseticidas-para-controle-de-vetores-de-doencas/
2. Abrasco. https://www.abrasco.org.br/site/2016/06/temer-sanciona-pulverizacao-de-agrotoxicos-em-areas-urbanas/
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Crédito da foto: Banco de imagem istock.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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