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Informe nº 936 | Curitiba, 23 de novembro de 2016

Informe nº 936 | Curitiba, 23 de novembro de 2016

Atuação do MP e o teste do pezinho

Os Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde e da Criança e do Adolescente expediram, conjuntamente, o Ofício Circular nº 1/2016, com importantes indicações para atuação institucional em situações em que os pais de filhos recém-nascidos se recusem a realizar o teste de Guthrie (popularmente conhecido como teste do pezinho).

Para acessar a integra do Ofício Circular e suas orientações, clique aqui.

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Crédito foto: Divulgação/PMPA

Instalação dos Comitês sobre judicialização em saúde em Pato Branco e Francisco Beltrão

O Comitê Executivo da Saúde do Paraná, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, avança na institucionalização do debate sobre judicialização da saúde, com a instalação de Comitês em Francisco Beltrão e Pato Branco, nos dias 29 e 30 de novembro, dos quais participam o MP, a magistratura federal e estadual, MPF, OAB, defensoria pública e PGE.

Nesse espaço de discussão identifica-se o perfil e, principalmente, as causas da judicialização na região, bem como busca-se consensos sobre a sua redução, porém, assegurando o direito fundamental em saúde.

Para as reuniões de trabalho e compor os Comitês Regionais, foram convidados os promotores de Justiça com atuação em um raio de até 50 km, aproximadamente, das duas cidades-pólos.

Para o encontro em Francisco Beltrão foram convidados os promotores de Justiça: Flávio Caliri Schimidt (Francisco Beltrão), Adriana Cordeiro Galvão e Rodrigo de Assumpção A. Azevero (Ampére), Michael Junio Gebeluky (Salto do Lontra), Pedro Marco Brandão Carvalho (Dois Vizinhos), Gustavo Eloi Razera (Barracão), Pedro Scalco (Marmeleiro). Em Pato Branco: Silvana Cardoso Loureiro e Ivana Ostapiv Rigailo (Pato Branco), Tiago Vacari (Coronel Vivida), Willian Rafael Scholz (Chopinzinho) e Nielson Norberto de Azeredo (São João).

FRANCISCO BELTRÃO

Data: 29/11/2016
Horário: 14h30
Local: SENAC
Avenida Júlio de Assis Cavalheiro, 2191
(em frente a Unipar)
Bairro: Centro

                

PATO BRANCO

Data: 30/11//2016
Horário: 9h00
Local: Auditório da Regional de Saúde
Rua Tapajós, 470
Bairro: Centro


Para saber mais:

No Paraná, o Comitê Executivo foi instalado no dia 8 de abril de 2011 e tem como integrantes representantes de diferentes órgãos: Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Procuradoria do Estado do Paraná, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Medicina do Paraná, Hospital de Clínicas da UFPR e representantes de planos privados de saúde.

O Comitê paranaense realiza reuniões mensais, estimulando o debate sobre a judicialização da saúde e a inserção desse tema em vários âmbitos, buscando consensos e a elaboração de recomendações e enunciados, com o escopo de uniformizar procedimentos a serem realizados por médicos e operadores do Direito, de modo a otimizar a assistência à saúde, garantir a organização do Sistema Único de Saúde e, principalmente, permitir que as políticas públicas sejam desenvolvidas de modo isonômico para todos aqueles que buscam o tratamento por intermédio do SUS.

A atuação do Comitê Executivo é norteada pela difusão e compartilhamento de informações para a solução, extrajudicial e judicial, dos diversos conflitos de interesse na assistência à saúde, envolvendo todos os atores no debate.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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