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Informe nº 938 | Curitiba, 12 de dezembro de 2016

Informe nº 938 | Curitiba, 12 de dezembro de 2016

Fim da estrada

Os dois últimos pontos faltantes do Paraná, Cascavel e Foz do Iguaçu, foram integrados ao Sistema Protege do MPPR, nos dias 5 e 6 de dezembro. Dos encontros participaram os Promotores de Justiça Angelo Mazzuchi S. Ferreira (Cascavel), Fábio Antonio Camargo Neves (Ubiratã), Claudia Tonetti Biazus (Corbélia) e Luiz Marcelo Mafra B. da Silva (Foz do Iguaçu).

O Protege entrou em operação no dia 1º de dezembro de 2015, em Curitiba, com a finalidade de registrar e acompanhar as internações/altas psiquiátricas involuntárias em todo o Estado, conforme preveem a Lei Federal nº 10.216/2001 e a Portaria nº 2.391/2002, do Ministério da Saúde.

O sistema informatizado permitiu a criação de um banco de dados que poderá ser utilizado pelo MPPR e pelas Comissões Revisoras de Internações Psiquiátricas Involuntárias (SESA-PR), para a extração de elementos que permitirão o estudo e a proposição de ações e políticas institucionais em matéria de saúde mental.

A partir de 2015 e ao longo de todo o ano de 2016, o CAO realizou aproximadamente 20 reuniões de trabalho em diversas regiões do Estado em que estão instalados estabelecimentos de saúde que promovem internações psiquiátricas, discutindo aspectos locais da rede de atenção psicosocial. Os encontros foram marcados pela participação de Promotores de Justiça, representantes das Secretarias Municipais de Saúde, das Regionais da SESA, dos estabelecimentos internadores, bem como de membros das Comissões Revisoras de Internações Psiquiátricas, totalizando 232 pessoas envolvidas nessas atividades.

Fotos das reuniões de Cascavel (1 e 2) e Foz do Iguaçu (3). Clique abaixo para ampliá-las.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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