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Informe nº 940 | Curitiba, 20 de janeiro de 2017

Informe nº 940 | Curitiba, 20 de janeiro de 2017

Implantado o Sistema Protege do MPPR em todo o Estado

O CAO Saúde Pública do Ministério Público do Paraná concluiu, em dezembro passado, a implantação do Sistema Protege, que tem a finalidade de propiciar ao MP o registro e o acompanhamento das internações e altas psiquiátricas involuntárias em todo o Estado, conforme preveem a Lei Federal nº 10.216/2001 e a Portaria GM/MS nº 2.391/2002, do Ministério da Saúde.

No total, foram 21 reuniões de trabalho (clique aqui para a lista completa de municípios/Comarcas), que envolveram representantes das Secretarias Municipais de Saúde, das Regionais de Saúde (SESA), das Comissões Revisoras, diretores de estabelecimentos de saúde, bem como Promotores de Justiça de 28 Comarcas. Ao todo, houve a participação de aproximadamente 303 participantes.

Desde o início da operação do Protege/MPPR, em 1/12/2015, até o dia 16 deste mês, haviam sido registradas 2197 internações psiquiátricas involuntárias e 1821 altas. Foram cadastrados 680 médicos e 58 estabelecimentos de saúde no sistema.

Além do registro das internações e altas, a ferramenta foi concebida para permitir que o MPPR identifique vulnerabilidades que, eventualmente, podem acometer os pacientes, bem como monitorar a ocorrência de internações de longa duração (o que é incompatível com a atual política de saúde mental). É possível, também, realizar levantamentos estatísticos sobre determinado município, Comarca e até mesmo de todo o Estado, agrupando dados por sexo, faixa etária, tipo de doença, moradia (em situação de rua, entidade de acolhimento), entre outros.

O conjunto de funcionalidades do Sistema Protege poderá subsidiar o desenvolvimento de políticas institucionais voltadas para a proteção de pessoas com transtornos mentais graves.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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