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Informe nº 943 | Curitiba, 10 de fevereiro de 2017

Informe nº 943 | Curitiba, 10 de fevereiro de 2017

Muda a regra do jogo

O Ministério da Saúde anunciou proposta que deve alterar a forma de repasse de recursos federais aos estados e municípios1.

Diferentemente da sistemática atual, que prevê transferência para seis blocos temáticos (gestão, investimento, vigilância, assistência farmacêutica, atenção básica, atenção média/alta complexidade), o novo modelo destinará verbas apenas nas modalidades: capital (valores destinados a investimentos) e custeio (espécie de “caixa único do sus”, que abarcaria o que atualmente está nos demais blocos). Para se ter ideia, se a divisão pretendida estivesse em vigor em 2016, o bloco capital contaria com 2,6 bilhões de reais, enquanto que para custeio teria sido destinado 69,8 bilhões de reais.

Na prática, as transferências seriam realizadas para duas contas o que permitiria, segundo o Ministério da Saúde, mais agilidade e eficiência na destinação final dos valores, possibilitando ao gestor municipal ou estadual manejá-los para atender às necessidades locais2.

Embora a matéria tenha sido aprovada na Comissão Intergestores Tripartite, especialistas em saúde pública acreditam que os administradores públicos tenderão a direcionar montantes mais expressivos para áreas de maior visibilidade (como a oferta de serviços hospitalares), enquanto que aquelas de menor evidência como a vigilância sanitária ficarão desassistidas, o que poderá levar ao agravamento do cenário epidemiológico, a exemplo da dengue. Haveria, também, outros impactos negativos em vista, tais como a desestruturação da atenção básica e uma maior pressão do mercado sobre gestores locais para a compra de serviços de média e alta complexidade.

O CAO Saúde está acompanhando os debates e a normatização da proposta e, tão logo possível, divulgará novas informações aos Colegas.

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1 Folha de São Paulo, 8/2/2017.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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