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Informe nº 951 | Curitiba, 7 de abril de 2017

Informe nº 951 | Curitiba, 7 de abril de 2017

Nova página do CAOP Saúde Pública

A página do CAOP Saúde Pública passou por importante reformulação no seu layout e na reorganização dos conteúdos.

A principal mudança está na criação da "Área das Promotorias", que busca facilitar o acesso às informações necessárias para a atuação dos Promotores de Justiça nos mais diversos assuntos em saúde pública.

O espaço virtual reúne Banco dos Pronunciamentos do CAOP, sobre casos concretos e o Banco de Ideias, composto por mais de 90 categorias temáticas. Nele se encontram mais de mil petições iniciais, recomendações administrativas e TACs produzidos pelo MP brasileiro, além de decisões judiciais.

Acesse, também, as seções específicas para Notas Técnicas, Ofícios Circulares, Enunciados e Conclusões Técnicas (Comitê Executivo da Saúde - CNJ, COPEDS/GNDH/CNPG, Jornadas de Direito da Saúde, MPF e MPPR)  e todas as edições do Correio da Saúde, que contará, nos próximos dias, com a nova coluna Jurisprudência do Dia, com o que há de mais recente e, eventualmente, polêmico nas decisões sobre saúde de nossos principais Tribunais.

O endereço da página é: https://saude.mppr.mp.br/

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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