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Informe nº 952 | Curitiba, 12 de abril de 2017

Informe nº 952 | Curitiba, 12 de abril de 2017

Aprimoramento do atendimento de ocorrências em saúde mental: Nota de Instrução 001/2017 - PM/3, da Polícia Militar do Paraná

Um problema comum na rede de atenção à saúde mental é o manejo de pacientes em quadros agudos, pois envolve risco de vida ou risco social grave. Nesses episódios, pela possibilidade de violência, suicídio, automutilação, autonegligência, bem como em razão do juízo crítico comprometido, as intervenções precisam ser imediatas e o atendimento ser realizado de forma segura, tanto para o paciente, como para os familiares e a equipe médica.

Para organizar essa situação em Curitiba, o Ministério Público, por meio do CAOP e a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública participou, em 2014, da criação do “Protocolo de Atendimento Inicial ao Paciente Psiquiátrico da Central de Regulação SAMU/192”, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o SAMU. O documento estabelece fluxos e orientações sobre a forma de abordagem, inclusive quando há a necessidade de reforço policial para ajudar na contenção do paciente.

Já no interior do Estado, o CAOP identificou, em reuniões realizadas para a implantação do Sistema Protege1, que a falta de definição de fluxos prejudicava o atendimento dos pacientes. O enfermo em surto simplesmente não era atendido e, muitas vezes, se recorria à autoridade policial local, que não detinha meios para agir.

Buscando interferir positivamente nessa realidade, em meados do mês de março do corrente ano, foi assinada a Nota de Instrução nº 001/2017 da Polícia Militar.

A elaboração do documento contou com a participação do CAOP Saúde, da SESA e da Polícia Militar e foi submetido ao Conselho Regional de Medicina para manifestação. A Nota visa estabelecer parceria interinstitucional para a definição de procedimentos a serem adotados pelos militares estaduais quando requisitados para o atendimento dessas ocorrências e o modo de interação desses com os serviços de saúde respectivos (central de regulação de urgências, SAMU, autoridade sanitária local, apoiador de saúde mental, regional de saúde conforme seja o caso e de acordo com o estabelecido no referido texto).

A proposta inclui, também, a capacitação dos policiais militares pela SESA. Os treinamentos iniciarão no início do mês de maio e se estenderão até o final de junho.

Para conhecer a Nota de Instrução 1/2017, clique aqui.

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1O Sistema Protege, desenvolvimento pelo Ministério Público do Paraná. Tem a finalidade de propiciar o registro e o acompanhamento das internações e altas psiquiátricas involuntárias em todo o Estado, conforme preveem a Lei Federal nº 10.216/2001 e a Portaria GM/MS nº 2.391/2002, do Ministério da Saúde. Para saber mais sobre o Sistema Protege, clique aqui.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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