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Informe nº 954 | Curitiba, 27 de abril de 2017

Informe nº 954 | Curitiba, 27 de abril de 2017

A Jurisprudência do Dia

"Somente ao médico cabe avaliar a troca de um tratamento por outro, não sendo possível ao Poder Judiciário analisar a possibilidade de substituição de um tipo de tratamento por qualquer outro eventualmente sugerido pelo ente público, bem como se o relatório apresentado pelo profissional estaria ou não correto. Sendo a medicação receitada com base em exame realizado no agravado, indicada para seu caso específico, ficam afastados os questionamentos sobre o tratamento ou mesmo sua substituição ".(TJMG)

Para o inteiro teor, clique aqui.

Ministério Público do Paraná promove o I Seminário de Direito Sanitário

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde, promoverá, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), o I Seminário de Direito Sanitário.

A programação contará com a presença de vários professores de renome nacional. Na ocasião, serão realizadas exposições e debates sobre temas os mais relevantes e polêmicos em saúde pública. O que inspira o Seminário é aliar a teoria à prática, de maneira a contribuir para o aperfeiçoamento das condutas institucionais do Ministério Público.

O evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio, no auditório da sede do MPPR em Curitiba, e terá como palestrantes, dentre outros: Sueli Gandolfi Dallari, Dalmo de Abreu Dallari, Fernando Mussa Abujamra Aith, Ronaldo Porto Macedo Júnior, Vidal Serrano Nunes Júnior e Fábio André Guaragni.

  • Para acessar o site do CEAF e inscrever-se, clique aqui.


PROGRAMAÇÃO

19 de maio (sexta-feira)


8h30min - Credenciamento

9h - Abertura
 

Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça

Marcos Bittencourt Fowler
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e Presidente da Fempar

Eduardo Cambi
Promotor de Justiça. Coordenador do Ceaf

Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública



9h10min - Direito Sanitário: fundamentos, teoria e efetivação

Sueli Gandolfi Dallari
Advogada, possui mestrado, doutorado e Livre-Docência em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris XII (França) e em saúde pública pela Columbia University (EUA). Atualmente é professora titular da Universidade de São Paulo. Atua principalmente no campo do direito sanitário, da saúde pública e da ética em saúde.


10h - Debates

10h15min - Intervalo

10h30min - A saúde como direito de todos e dever do Estado: o papel do MP na efetivação do direito à saúde

Dalmo de Abreu Dallari. 
Concluiu a graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1957. Foi Diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990. Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP. Publicou livros, artigos em periódicos especializados, artigos em jornais, capítulos de livros e trabalhos em eventos.


11h20min - Debates

12h - Intervalo

14h -  Direito à saúde e democracia sanitária: MP e processos de participação em saúde

Fernando Mussa Abujamra Aith
Professor Associado do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Vice-Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (2014-2017). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. 


15h15min - Políticas públicas de saúde e MP: reflexos de suas iniciativas

Ronaldo Porto Macedo Júnior
Possui graduação em Direito (1985) e Ciências Sociais (1987), mestrado em Filosofia (1993) e doutorado em Direito (1997), todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e Professor de Filosofia Política e Ética e Teoria do Direito na DIREITO GV.


16h Debates

16h15min - A terceirização na saúde pública: reflexões e atuação do MP

Vidal Serrano Nunes Júnior
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), obteve os títulos de Mestre (1995), Doutor (2000) e Livre-docente (2008) em Direito pela mesma Universidade. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP e do Programa de Estudos pós-graduados da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Exerce a função de Diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.


20 de maio (sábado)


9h - Crimes contra a saúde públicas

Fábio André Guaragni
Doutor em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Federal do Paraná (2002). Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Possui livros publicados, dentre eles, Teorias da Conduta em Direito Penal, pela Editora Revista dos Tribunais. Procurador de Justiça no Estado do Paraná.


10h - Debates

10h15min - Intervalo

10h30min - MP e a tutela coletiva do direito fundamental à saúde

Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça no Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Paraná (1997), membro da comissão permanente de Saúde do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça – COPEDS/CNPG, membro do fórum de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, membro do comitê executivo de Saúde criado pelo Conselho Nacional de Justiça no Estado do Paraná – CNJ. Curso de Direito Público Sanitário no Instituto de Direito Público Aplicado - IDISA - Campinas/SP. 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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