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Informe nº 960 | Curitiba, 21 de junho de 2017

Informe nº 960 | Curitiba, 21 de junho de 2017

MP de Guarapuava apura irregularidades em internações do SUS

O Ministério Público do Paraná apurou a existência de irregularidades em internamentos realizados, via Sistema Único de Saúde, por dois estabelecimentos privados em Guarapuava.

A investigação concluiu a prática das seguintes ilicitudes: (i) criação e comercialização de plano privado de saúde sem registro na agência reguladora; (ii) cobrança e recebimento de valores de consultas pelo Instituto e Hospital, por meio do referido plano de saúde, quando os atendimentos eram realizados pelo SUS; e (iii) o recebimento pelos mesmos estabelecimentos de valores dos pacientes e do SUS, referentes ao mesmo internamento (cobrança em duplicidade).

Além da interrupção imediata da prestação dos serviços do plano de saúde, a Promotora de Justiça Caroline Chiamulera requereu, dentre outros: (i) o bloqueio de bens para a restituição de valores ao SUS, a indenização aos pacientes pelos montantes ilegalmente cobrados, bem como por dano moral coletivo; e (ii) a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa com o ressarcimento integral do dano gerado ao patrimônio público.

A íntegra da peça inicial pode ser encontrada no Banco de Ideias do CAOP (clique aqui).

Ampliação dos grupos prioritários para a Campanha de Vacinação contra a gripe

A 19ª Campanha de Vacinação contra a Gripe (2017) foi encerrada no último dia 9 de junho, após haver sido prorrogada por 15 dias. A campanha foi estendida pois a meta do Governo Federal não foi atingida.

Devido à baixa procura pelo imunizante e a disponibilidade em estoque de aproximadamente 10 milhões de doses, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que a vacina seria estendida ao restante da população, enquanto durassem os estoques.

No Paraná, no entanto, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), inclusive considerando uma antiga Recomendação Administrativa do CAOP-Saúde, datada de 2012 (R.A. 11/2012) e a atual posição da Comissão Estadual de Infectologia da SESA, para além de manter disponível a vacinação para os grupos priorizados pelo Ministério da Saúde, decidiu ampliar a oferta para outras categorias, obedecido estrito critério científico.

A definição dos grupos adicionais foi objeto de discussão em reunião da Comissão de Infectologia, da qual o Ministério Público, por meio do CAOP Saúde, atua como membro convidado.

Com isso, no Paraná, a imunização continua a ser ofertada na rede pública após o término da campanha, mas seguindo critérios técnicos definidos pela Comissão de Infectologia e pactuação na CIB.

Novos grupos definidos pela Comissão de Infectologia do Paraná para vacinação contra a gripe:

a) motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo público;

b) cuidadores de pessoas vulneráveis (como idosos e enfermos);

c) população em situação de rua; e

d) caso ainda se constate saldo remanescente (considerando a inclusão desses grupos adicionais), os municípios poderão adequar/ampliar a oferta da vacina, desde que pactuado com a respectiva Regional de Saúde e a Superintendência de Vigilância em Saúde, ambos da SESA/PR.

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Acesse aqui a Recomendação Administrativa 11/2012, do CAOP Saúde e a Deliberação nº 145/2017, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná.

Crédito da imagem: Acervo Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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