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Informe nº 971 | Curitiba, 13 de setembro de 2017

Informe nº 971 | Curitiba, 13 de setembro de 2017

A jurisprudência do dia

Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por danos morais, responsabilizando a União e o município de Balneário Gaivota/SC, proposta pela paciente L.G.B., impedida de realizar exame preventivo do câncer de colo uterino por divergência constante no seu CPF quanto ao gênero. (TRF4 – 03/05/2016).

Para inteiro teor, clique aqui.

Urgência Psiquiátrica e Polícia Militar

O MPPR, através do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, propiciou acordo operacional entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Polícia Militar, que teve como objetivo oferecer resposta mais qualificada e segura às situações de emergências psiquiátricas, quando atendidas, inicialmente, pelos agentes da força pública.

Foram realizados cursos de capacitação em seis Comandos Regionais do Estado, indicados pela SESP, ministrados por médicos psiquiatras e mentores do Protocolo de Atendimento às Emergências Psiquiátricas adotado pela SESA, contando com a participação de policiais, coordenadores dos SAMUs regionais, coordenação de enfermagem, etc.

O CAOP também buscou a avaliação técnica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, como elemento de validação externa do Protocolo, que a ele aderiu, enfatizando o papel central da prática médica na espécie.

De maio a julho de 2017, aconteceram seis cursos em Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel e Londrina, com média de presença, em cada um deles, de 40 militares e 5 civis das coordenações do SAMU.

Segundo informações da SESA, houve avanço significativo em benefício dos pacientes acometidos de distúrbios psiquiátricos agudos, reduzindo riscos e aumentando a responsabilidade e o comprometimento dos atores envolvidos. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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