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Informe nº 977 | Curitiba, 27 de outubro de 2017

Informe nº 977 | Curitiba, 27 de outubro de 2017

A jurisprudência do dia

O TRF-4ªR entendeu caracterizada a urgência de situação que tratava de internação em UTI Neurológica por AVC hemorrágico, na qual se evidenciou a inexistência de vaga em unidade de saúde pública e que a parte autora constava da lista da central reguladora de internações do SUS. De acordo com a Corte, a alegação de grave lesão à ordem pública não subsiste ao confronto com o periculum in mora e com o fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação ao postulante, evidenciando a urgência da medida. (TRF4-AG 5028765-48.2017.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE-14/09/2017). Para inteiro teor, clique aqui.

Ministério Público e o Direito à Saúde 30 anos após a Constituição Federal Brasileira

Nos dias 23 e 24 de novembro, em Salvador, será realizado o Seminário “Ministério Público e o Direito à Saúde 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, organizado pelo Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS/GNDH/CNPG), pelo Ministério Público da Bahia e pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ).

Participarão os membros e servidores que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, anteriormente ofertado pela FIOCRUZ entre 2015 e 2016. Tal curso contou com a participação de membros de todos os Ministérios Públicos Estaduais e Ministério Público Federal e ocorreu em ambiente online, ao longo de seis meses.

O objetivo do novo encontro é compartilhar experiências bem-sucedidas a partir da utilização do conhecimento adquirido no primeiro curso, bem como promover a continuidade da capacitação dos membros do MP em matéria sanitária.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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