• Caop Saúde Pública

Informe nº 985 | Curitiba, 20 de dezembro de 2017

Informe nº 985 | Curitiba, 20 de dezembro de 2017

A Jurisprudência do dia – Quando o usuário do SUS paga

Cumprida a determinação judicial e não demonstrada a impossibilidade de comparecimento aos exames agendados pelo Município de Cruz Alta/RS, em hospital conveniado com o SUS, incabível a pretensão ressarcitória do autor, que antes do reagendamento, realizou as tomografias às suas expensas. Para inteiro teor, clique aqui.

Diagnóstico de morte encefálica

O Conselho Federal de Medicina atualizou os critérios para o diagnóstico da morte encefálica. Segundo o órgão, a renovação das regras, que têm 20 anos, dão mais rigor científico ao processo, mas também o deixam mais claro e ágil, o que pode ajudar a aumentar o número de transplantes no país e maior segurança em relação ao próprio óbito, temas em que o Ministério Público poderá ter intervenção.

Foi ampliado o número de especialidades médicas que dão ao profissional a autoridade para fazer o diagnóstico que, anteriormente, necessitava de dois médicos para atestar o falecimento, sendo que um deles deveria ser neurologista. Agora, intensivistas, neurocirurgiões e médicos de emergência poderão assumir esse papel.

Também foi estipulado um prazo mínimo de seis horas durante as quais o paciente em coma precisa ficar em observação antes que os testes sejam realizados (entre cada diagnóstico, deve haver um intervalo de ao menos uma hora).

Para a resolução completa, clique aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Clique aquise não deseja receber mais o Correio da Saúde. Pesquise outras edições do Correioaqui.
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem