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Edição nº 1001 - 25 de abril de 2018

Edição nº 1001 - 25 de abril de 2018

Rosalina Batista, presidente do Conselho Municipal do Direito da Mulher, em Londrina e vice-presidente da Associação de Entidades de Mulheres do Paraná (Assempa). Também integra o Conselho Estadual de Saúde do Paraná e a Associação das Mulheres Batalhadoras de Londrina.

ROSALINA BATISTA

“Eu penso que o futuro do SUS depende da nossa organização no processo de escolha de quem nos representa, de quem nos representará. Não vejo de outra maneira. A governabilidade política está na sociedade. Ela precisa botar o SUS como uma bandeira de defesa. Essa é a discussão que a gente vai ter que travar com a sociedade.”

 

CS: Rosalina, sua origem é forte no movimento social da saúde, principalmente na região de Londrina, desde quando ele iniciou, na década de 1980. Ao longo dos anos, quais foram suas grandes bandeiras no sistema de saúde envolvendo a comunidade?

RB: Bom, foi no final da década de oitenta, começo dos anos noventa, no Jardim Franciscato, em Londrina, nós tínhamos que organizar as mulheres. Assim, começamos com a organização das mulheres batalhadoras. A primeira bandeira então, lá no começo, foi trabalhar para combater o índice de mortalidade infantil por condição de moradia. Minha luta era em busca da melhoria da saúde focando na qualidade de vida das pessoas. São quase 38 anos na saúde.

 

CS: Como Conselheira de Saúde do Estado do Paraná, quais são os grandes desafios ? Como os Conselheiros, inclusive municipais, podem motivar a comunidade para discutir e participar do Sistema Único de Saúde?

RB: Então, o Conselho Estadual de Saúde, até a Conferência [de Saúde] de 2011, era bem distante da realidade dos Conselheiros Municipais de Saúde. Tinha uma crítica muito grande dos delegados que vinham para as Conferências, porque encontravam os Conselheiros Estaduais só nessas ocasiões, a cada quatro anos. Então, a comissão de comunicação e educação permanente [do CES] trabalhou um projeto, junto com a gestão [estadual], para capacitação dos Conselheiros, tanto os municipais, quanto os estaduais, e eu entrei nesse projeto. Penso que é preciso ter estratégia para que as pessoas participem com qualidade. Há um desinteresse da sociedade, na forma de como [se] fazem as Conferências. Por exemplo: o município faz uma Conferência terça-feira, duas horas da tarde. O trabalhador comum tem que trabalhar para sobreviver. Ele não tem condição de ir lá participar naquele horário. Então daí se cria essa questão na gestão, de que a sociedade civil não que participa.

O que tenho notado, durante a trajetória com o curso de capacitação de Conselheiros que fazemos com esses 399 municípios do Paraná, é que em algumas cidades a gente teve a participação do gestor, entendendo que isso era importante. Teve lugar, porém, que nós tivemos que intervir, porque o gestor nem queria que os Conselhos se capacitassem, dizendo que, se eles fossem capacitados, não iam aprovar aquilo que queriam que aprovasse. Antes do curso, tinha município que punha a ata na kombi e fazia todo mundo assinar, mesmo com as pessoas trabalhando, confirmando que participaram da reunião e que aquilo foi aprovado. A gente precisou trabalhar isso em vários municípios, essa situação do papel de Conselheiro, da sua consciência, da sua responsabilidade.

 

CS: Bem objetivamente, três pontos fortes dos Conselhos [de Saúde] e três pontos em que eles estão frágeis.

RB: Eu acho que um o ponto forte dos Conselhos é o acompanhamento dos instrumentos de gestão. Esse é um ponto que mudou muito.

 

CS: Segundo ponto.

RB: Em 1990, quando a gente começou a discussão, a participação nossa, das mulheres, era muito pouca em todos os espaços. Associação de moradores, Conselhos Locais, nas Conferências, nos Conselhos Estadual e Municipais, era muito pouco. Hoje cresceu. Tem lugar que é 60% de participação de mulher no curso. Teve região que eram todas alunas, só mulher. Esse então é um ponto positivo.

 

CS: Terceiro ponto.

RB: O gestor tá respeitando mais os Conselheiros.

 

CS: Vamos aos três pontos que ainda não estão bem, que precisam melhorar.

RB: A dificuldade de acesso ao instrumento da gestão, né? Além da gente acompanhar mais, é [há] um domínio muito forte dos números, você precisa buscar muito esse conhecimento de números… A outra dificuldade, aí no global, como um todo, é o acesso para a reunião do Conselho, para que a sociedade venha participar. Às vezes, o Conselho tem uma salinha e uma mesa, uma senha de computador, não tem um lugar adequado para acolher as pessoas.

 

CS: Mas as pessoas também não vão.

RB: É, então, isso também é um ponto negativo. Um terceiro problema é que nós da sociedade civil não temos quem banca a gente, né? Se for para tirar do meu bolso, para acompanhar algumas reuniões, não tenho condição de fazer. A gente é um agente público voluntário, mas tá ficando muito difícil para participar nessa situação.

 

CS.: A judicialização da saúde é algo que cresce muito, preocupa todos nós, inclusive o Ministério Público. As pessoas não deveriam precisar ir à justiça buscar atendimento. Quando isso acontece é muito ruim para o SUS, que se vê enfraquecido, e coloca, ainda, o Judiciário e o Ministério Público como portas de entrada do serviço, que eles não são. Como diminuir a judicialização, sem diminuir o direito do usuário?

RB: Eu acredito que tem é que capacitar os usuários, para eles entenderem o processo de denúncia, os Conselhos. Quando você envolve a sociedade local para conhecer uma demanda, você vai em tudo, em todo mundo. Não é só eu chegando [sozinha]. Quando discute isso no coletivo, muitas vezes não precisa ocupar o tempo do Mistério Público, o próprio Conselho resolve. Veja essa situação. Sou presidente do Conselho Municipal da Mulher de Londrina. Segunda-feira passada, pedi uma agenda com o prefeito, que não nos recebia. Aí o que eu fiz: ele queria me receber sozinha, não todo mundo do Conselho. O que nós fizemos? Chamamos todos Conselheiros, a vereadora, que é a única temos lá, a doutora Suzana, o doutor Ronaldo, que é do Ministério Público, que atende a Vara da Maria da Penha, o doutor juiz ficou sabendo, foi com a gente, e a delegada da Mulher. Nós entramos 25 mulheres, dois promotores, um juiz e a delegada. Conseguimos resolver a situação inteira, que era a contratação de uma advogada exclusiva para atender a mulher em situação de violência. Se eu estivesse lá sozinha, o que teria acontecido? Iam me encher de conversa e não iam fazer nada. É esse papel é que a gente precisa ter, de chamar as pessoas.

 

CS: Qual é a distância entre o SUS que o usuário quer e o SUS que o gestor oferece?

RB: Há uma distância sim. Mas tem que puxar para a consciência da gente, né? Entender a reivindicação coletiva. Para fazer a unidade básica funcionar, com médico profissional, [tem] a questão da saúde,  [que] tá mais distribuída na questão da rede. Tô falando aqui no Paraná, que é a vivência nossa. A distribuição da rede de atenção. A sociedade, muitas vezes, não enxerga isso. A outra situação, é a questão das macro, né? Você distribui o oferecimento do serviço na macro. Por exemplo, é no hospital que vai atender todo mundo na alta complexidade. Então, o que tá acontecendo, para atendimento das pessoas que precisam de um tratamento de qualidade, elas têm que andar muito, porque os grandes hospitais, que podem oferecer um melhor tratamento, é sempre nas cidades maiores, não nas cidades pequenas. O que acontece? Os prefeitos dividem os transportes, põem essas pessoas de madrugada num ônibus, leva para o hospital e elas voltam à noite. Isso é uma deficiência muito grande, com essa questão do endividamento, né? Com dinheiro pouco, então, é a última saída que eles estão fazendo para atendimento da alta complexidade. Quando você pega a média complexidade, também há o papel, assim, das pessoas, que não procuram a unidade básica, vão direto no hospital, porque de lá já sai com seu exame pronto. Aí é uma parte que está estrangulada. O que eu vejo mais concreto nessa questão da distância é que para mim não é fácil reorganizar esse processo de serviço.

 

CS: Uma história sua no SUS.

RB: Um encontro no Jardim Franciscato, que eu fiz agora mesmo. Nós estávamos discutindo sobre a vitória de quem se salvava do câncer, fizemos homenagem às mulheres. Uma moça levantou e deu o depoimento dela. Quase chorei. Eu fiz um trabalho com ela há um tempo, mas nem imaginava onde ela podia estar. A gente tirou ela do CAPS muito mal. Ela tinha queimado toda a roupa, queria se enforcar. A gente trouxe ela para a associação e trabalhamos, pedimos para ela estudar. Ela deu seu testemunho de vitoriosa, de salva de um problema sério que é a saúde mental. Isso me emocionou muito, porque ela é negra, pobre, foi discriminada e hoje é uma funcionária exemplar, de um atacadão.


A conselheira Rosalina Batista no CAOP Saúde MPPR em Curitiba

CS: Como que a senhora vê o futuro do SUS? Na sua opinião, ele passa pela redução da integralidade da assistência? Passa pela criação de uma bolsa saúde para as pessoas comprarem um plano privado qualquer? Ou pela constituição de um sistema de saúde só para pobres?

RB: Olha, é uma pergunta difícil na situação que nós estamos vivendo hoje no país. Eu acho que o futuro do SUS depende da nossa organização no processo de escolha de quem nos representa, de quem nos representará. Não vejo de outra maneira, né? Vi as falas do ministro atual [R.B.], num evento em Londrina. Cheio lá. Ele falando que o SUS não foi feito para curativo, que o SUS foi feito para tratar doença. Quando você vê uma fala dessa, assusta. Todas essas novas portarias que vêm aí também. Nós temos uma lei que ainda regulamenta, que rege toda nossa participação social, na questão da fiscalização, na proposta das conferências, mas até quando essa lei está garantida? Hoje muda portaria todo dia. Eu vejo que essa é a discussão que a gente vai ter que travar com a sociedade.

 

CS: Resumindo, o futuro do SUS está fora dele, fora da organização de saúde, ou está no processo político?

RB: Sim, está no processo político.

 

CS: O SUS numa frase.

RB: A frase é: vale a pena sonhar.

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