• Caop Saúde Pública

Informe nº 1004 - 18 de maio de 2018

Edição nº 1004 - 18 de maio de 2018

Os bons resultados do SUSCOM+ em Medianeira

A participação da comunidade no SUS, como diretriz constitucional inscrita no artigo 197, III, é objeto de inúmeras iniciativas e área estratégica de atuação institucional do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e, também, das respectivas Promotorias de Justiça especializadas do Ministério Público do Paraná, uma delas é o SUSCOM+.

Em 2017, o CAOP Saúde iniciou a fase piloto do Programa SUSCOM+ Participação da Comunidade na Construção da Atenção Básica, que enseja induzir a atuação da comunidade no planejamento assistencial no SUS, ouvindo a sua percepção de saúde e elegendo, democraticamente, uma ação prioritária na Atenção Básica, que é compromissada com o gestor que, com a colaboração de demais parceiros públicos, buscar atender esse pleito.

Em Medianeira, a população, em audiência pública, que ocorreu em outubro do ano passado, avaliou como a principal fragilidade do SUS as dificuldades nos processos de informação na rede pública de saúde do município, ou seja, pretendia-se maior transparência nas relações entre gestor e usuários.

A Secretaria Municipal de Saúde firmou termo de compromisso com o MPPR, cujas ações foram posteriormente delineadas em Instrução Normativa para: expor em todas as unidades de saúde os seus horários de funcionamento, o nome dos profissionais que nelas atuam e as respectivas cargas horárias, bem como a publicar, na página na internet, o nome dos médicos e locais em que prestam serviços, bem como a posição dos pacientes em fila de espera para especialidades, exames de alto custo e cirurgias.

As ações para equacionar os problemas apontados foram apresentadas à população no último dia 8/5/2018, em audiência para a prestação de contas, que as aprovou unanimemente.

         

A audiência devolutiva (de prestação de contas da primeira), segundo o coordenador do CAOP Saúde, Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, não encerra o processo de envolvimento social na construção do SUS. Ao contrário, marca o início de uma nova fase, agora protagonizada pelo Conselho Municipal de Saúde, que atenderá as práticas apreendidas durante o Programa, para futuras audiências públicas, com o apoio da Promotoria de Justiça local.

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