• Caop Saúde Pública

Informe nº 1010 - 4 de julho de 2018

Edição nº 1010 - 4 de julho de 2018

Medidas de recessão e austeridade têm forte impacto na Saúde Pública

Diversos estudos trazem evidências científicas que relacionam as consequências das medidas de austeridade fiscal à piora nas condições de vida dos indivíduos, chegando-se à conclusão de que as crises podem aumentar as desigualdades sociais e agravar a situação de saúde das populações, com o comprometimento do acesso aos bens e serviços de saúde além de impactação na qualidade desses bens e serviços.

No Brasil, uma recente pesquisa (maio/2018), desenvolvida pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, apontou que a crise econômica combinada com a política de austeridade fiscal acarreta sérios prejuízos sobre sistemas de saúde menos maduros como o SUS, especialmente porque historicamente o país já vivencia altos níveis de desigualdade social, subfinanciamento do setor saúde e alta prevalência de doenças crônico-degenerativas, com a persistência de doenças infecciosas evitáveis. O estudo aponta, ainda, que a polêmica não se restringe à dicotomia entre insuficiência de recursos e má gestão, mas inclui a sustentabilidade financeira de um sistema público com as características do SUS, bem como delineamento do que cabe ao setor público e privado na provisão de bens e serviços. Indica também que políticas econômicas que adotaram a austeridade como resposta à crise, produziram maior impacto restritivo no acesso ao sistema e serviços de saúde.

Conclui com dois alertas. O primeiro, relativo ao aumento da morbimortalidade: “Um cenário de crise/austeridade sugere o aumento da carga de morbidade/aumento do número de complicações/sequelas, implicando em uma demanda crescente para procedimentos complexos e aumento da mortalidade prematura (...)”. O segundo, relativo à baixa densidade democrática nas decisões políticas sobre o setor saúde: “A alteração do investimento em saúde tem se realizado com baixa ou nenhuma participação da academia, usuários e mesmo governos subnacionais.”



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Fonte: SCHARAMM, Joyce Mendes de Andrade; PAES-SOUSA, Rômulo; MENDES, Luiz Villarinho Pereira. Políticas de austeridade e seus impactos na saúde: um debate em tempos de crise. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, 2018. Disponível em: http://cee.fiocruz.br/sites/default/files/Artigo_Joyce_SEM_APRESENTACAO_0.pdf

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