• Caop Saúde Pública

Edição nº 1014 - 2 de agosto de 2018

Edição nº 1014 - 2 de agosto de 2018

Ouvidos que contam

Acontece hoje, em Curitiba, o 1° Encontro Estadual de Ouvidores do SUS do Paraná.

O CAOP Saúde  esteve presente na sua abertura para registrar a importância das Ouvidorias do SUS no Sistema Único de Saúde para o Ministério Público.

Em primeiro lugar, porque é através desses órgãos que também se realiza a previsão constitucional de participação comunitária na gestão do Sistema (art. 198, III, C.F.).

Em segundo lugar, porque os trabalhos, quando bem elaborados pelas Ouvidorias, reduzem a judicialização, são essenciais à cidadania e, no contexto geral das manifestações que recebem, representam verdadeira auditoria social, útil ao planejamento e execução de ações e serviços em saúde por parte das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.

O CAOP destacou, também, o convencimento geral que deve haver sobre as Ouvidorias do SUS constituírem um órgão que sinaliza soluções para a gestão e não fator de desgaste político, quando não “mero balcão de reclamações”.  Devem elas contar com a autonomia administrativa necessária, compatível com a natureza das suas atribuições.

O CAOP Saúde do MPPR opera o “Programa 399 Ouvidorias”, em articulação com a Ouvidoria Estadual  do SUS, no sentido de que cada um dos 399 municípios do Paraná disponha desse órgão à disposição da população.

Para isso tem sido fundamental a participação e o compromisso dos colegas naqueles locais onde isso ainda não ocorre.

O “Programa 399 Ouvidorias” já alcançou, desde o seu lançamento,  a instituição de 150 novas Ouvidorias, restando, apenas, 38 ainda a serem instaladas.

Esse último esforço contará com a visita do Ouvidor Geral a cada um desses entes federativos faltantes e o CAOP renovará ofícios e contatos pessoais com os colegas para que possamos, em conjunto,  atingir a meta no menor espaço de tempo possível, lembrando  que as bases normativas  que autorizam a existência do órgão, a sua organização e atribuições, dentre outras, são a Lei Estadual 14.254/03, a Portaria 1.820/09, atualmente consolidada, e a Lei Federal  13.460/17.

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Para conhecer o Programa 399 Ouvidorias (que está na página do CAOP Saúde) clique no botão abaixo:

                        

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