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Edição nº 1021 - 21 de setembro de 2018

Edição nº 1021 - 21 de setembro de 2018

"Tá" sobrando?

Entre 1999 e 2017, segundo o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde1, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) 587.821 casos confirmados de hepatites do gênero no Brasil: 164.892 (28%) referentes aos casos de hepatite A, 218.257.257 (37%) de hepatite B, 200.839 (34,2%) de hepatite C e 3.833 (0,7%) de hepatite D.

A doença é marcada por uma evolução silenciosa e costuma se manifestar nas fases mais avançadas. Ou seja, o diagnóstico, quando chega, já é bastante tardio e a sua progressão passa a demandar assistência especializada, inclusive transplantes, gerando grande impacto financeiro à saúde pública2. No mundo, ela afeta aproximadamente 71 milhões de pessoas e cerca de 400 mil vão a óbito anualmente devido a complicações, principalmente por cirrose e carcinoma hepatocelular3.

Com a pretensão de eliminar a enfermidade até 2030, no ano passado, o Ministério da Saúde anunciou um novo plano para o tratamento de todas as pessoas diagnosticadas, e não apenas aquelas em estado agravado, por meio da oferta dos fármacos sofosbuvir, daclatasvir ou simeprevir4.

Para baratear o tratamento, que custa aproximadamente R$ 35 mil por paciente (R$ 140,00 por comprimido), a Fiocruz-Farmaguinhos, em conjunto com duas outras empresas nacionais, obteve registro na Anvisa para a fabricação do sofosbuvir genérico e fornecê-lo por R$ 34,80 a unidade.

Todavia, na contramão de países como Egito, Argentina e China, que não autorizaram a patente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu o título do sofosbuvir para uma empresa biofarmacológica americana - Gilead. Com a concretização da concessão da patente (que ainda pode ser questionada pelos interessados), estima-se que o Ministério da Saúde deixará de economizar cerca de R$ 1 bilhão, já que a Fiocruz-Farmanguinhos ficará impedida de produzir o fármaco.

Vários setores repudiaram a decisão do INPI, a exemplo da própria Fiocruz, do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual e a organização Médicos Sem Fronteiras.

Em nota reproduzida pela Folha de São Paulo, a Fiocruz afirmou: “na prática, caso haja a concessão da patente, em caráter definitivo, a empresa americana garantirá exclusividade de produção e monopólio da comercialização no país”. Já Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) referiu que trata-se de “uma decisão desastrosa que mantém o Brasil preso à ganância da Gilead”.

Também, em nota, a organização Médicos Sem Fronteiras disse que “o posicionamento do órgão brasileiro responsável pela análise de patentes ocorreu a despeito de haver sólidos argumentos contrários à concessão e de um evidente interesse público”.

Na avaliação de Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), são questionáveis as bases técnicas da concessão da patente, como no caso da Índia, que concluiu que o medicamento e a sua fabricação não preenchiam a exigência de atividade inventiva, já que produzido com fundamento em conhecimentos anteriores.

Ainda, em sua opinião, o Brasil deve pedir o “licenciamento compulsório do medicamento como fez com o antirretroviral epavirez, para tratamento do HIV, em 2007, como previsto no acordo Trips (sigla em inglês para acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio)", uma vez que “o monopólio provoca uma situação de emergência em saúde pública que permite aos países fazerem este licenciamento compulsório. Não é uma quebra de patente, que continuará pertencendo à Gilead, mas a empresa será obrigada a licenciá-la para uso público mediante pagamento de royalties"5.

A incoerência na tutela de interesses por parte dos órgãos federais (INPI e MS) revela não só displicência quanto aos valores orçamentários destinados às ações e serviços de saúde, mas também patente descumprimento ao que dispõe o Art. 197, da Constituição Federal, tomando como mais importante o direito à propriedade industrial em detrimento do direito à saúde, considerado constitucionalmente  de relevância pública.

 

 

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Fonte e crédito pelos gráficos: Folha de São Paulo. Governo libera patente de remédio para hepatite C de americana e trava genérico mais barato. 18/9/18. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/governo-libera-remedio-para-hepatite-c-de-americana-e-trava-generico-mais-barato.shtml
 
Crédito pela imagem: Acervo Fiocruz Imagens.

1Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, 2018. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2018/boletim-epidemiologico-de-hepatites-virais-2018

2Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfeccções. Brasília: 2017. Disponível em: http://www.aids.gov.br/system/tdf/pub/2017/64644/pcdt_hcv_24_01.pdf?file=1&type=node&id=64644&force=1

3Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfeccções. Brasília: 2018. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2017/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-para-hepatite-c-e-coinfeccoes

4 Ministério da Saúde vai oferecer novo tratamento para hepatite C. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/saude/2017/07/ministerio-da-saude-vai-oferecer-novo-tratamento-para-hepatite-c

5Abrasco. Remédio contra hepatite C só poderá ser vendido no Brasil por empresa americana. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/sistemas-de-saude/remedio-contra-hepatite-c-so-podera-ser-vendido-no-brasil-por-empresa-americana/37240/

 

 
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