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Edição nº 1022 - 27 de setembro de 2018

Edição nº 1022 - 27 de setembro de 2018

Por água abaixo!

 

Embora o Brasil tenha avançado significativamente nos índices relativos ao saneamento, estima-se que 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a tratamento de esgoto e 35 milhões ao abastecimento de água tratada1.

As enfermidades decorrentes da falta de condições de saneamento atingem especialmente as populações mais pobres e vulneráveis e, por essa razão, passaram a ser denominadas como “doenças da pobreza” ou, então, no jargão técnico sanitário, “doenças negligenciadas”.

Para citar uma delas, de acordo com relatório produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 88% das mortes por diarreia no mundo são atribuídas a má qualidade da água, saneamento inadequado e falta de higiene. O estudo mostra, ainda, que a doença, embora tratável, mata cerca de 1,5 milhão de crianças a cada ano2.

No Brasil, tais deficiências estruturais estão diretamente associadas a um custo, em 2017, de mais de R$ 100 milhões em internamentos hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde em todo o país, segundo dados do Ministério da Saúde. Foram 263,4 mil internações que poderiam ser evitadas com investimentos em infraestrutura.

Para contornar esse cenário histórico, em 2007, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com a previsão de investimentos anuais de cerca R$ 15 bilhões, ao longo de 20 anos3, visando à universalização do saneamento.

No entanto, com o aprofundamento da crise econômica e a regressão dos investimentos, a tendência é de que o país não consiga cumprir a meta de universalização do saneamento até 2033, como indicam o último relatório disponível de avaliação do Plansab, de 20164, e o quadro de investimento da União na área (quadro abaixo).

 

 

De acordo com o relatório de acompanhamento do programa, os indicadores apontam o não atingimento das metas assumidas para o ano de 2018, a exemplo, de perdas de água na distribuição, acesso aos serviços de esgotamento sanitário, tratamento de esgotos, de coleta de resíduos sólidos, redução da presença de lixões, de coleta seletiva, dentre outras.

Sobre o assunto, em entrevista concedida ao blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz5, o pesquisador da Fiocruz-Minas e relator especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, Léo Heller, disse que um dos problemas é que a Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, embora importante marco para a formalização e regulação da área, “não impede que o governo ignore a necessidade de financiar o setor, já que não vincula uma parcela do orçamento para o saneamento, por exemplo”.

Ou seja, a falta de priorização de investimentos estruturais no país acaba impactando diretamente na assistência à saúde, também profundamente atingida pelo corte de verbas da União, gerando um quadro ainda mais trágico para a população mais vulnerável.

Enquanto for financeiramente mais econômico o adoecimento da população, a tendência e de que que os governantes continuem negando o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário como política de Estado que deve ser elevada à condição intrínseca de direito à saúde e de desenvolvimento social e humano.

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1Instituto Trata Brasil. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas

2World Health Organization. Diarrhoea: why children are still dying and what can be done. Geneva: UNICEF/WHO. Disponível em: https://www.unicef.org/media/files/Final_Diarrhoea_Report_October_2009_final.pdf

3Doenças ligadas à falta de saneamento geram custo de R$ 100 mi ao SUS. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2018-09/doencas-ligadas-falta-de-saneamento-geram-custo-de-r-100-mi-ao-sus

4Relatório de avaliação anual do plano nacional de saneamento básico – ano 2016. Disponível em: https://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/PlanSaB/Relatorio_avaliacao_anual_2016_versao-final_site.pdf

5Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Disponível em: http://cee.fiocruz.br/?q=leo-heller-estamos-vivendo-um-retrocesso-enorme-que-atrasara-o-cumprimento-do-plano-de-saneamento-basico

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Crédito pela imagem: Fiocruz (Fiocruz imagens)

 
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