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Edição nº 1030 - 28 de novembro de 2018

Edição nº 1030 - 28 de novembro de 2018

Nova Rename - Edição 2018

O Ministério da Saúde estabeleceu a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), através da Portaria nº 3733, de 22.11.2018.

Nesta edição, a Rename está dividida em quatro seções: A, B, C e D.

Na seção A, a lista é apresentada conforme definido na Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 1, de 17 de janeiro de 2012, em cinco anexos:

I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico;

II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico;

III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado;

IV – Relação Nacional de Insumos;

V – Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.

Na seção B, os itens são apresentados de acordo com o Sistema de Classificação Anatômica Terapêutica Química, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organizados de acordo com o Grupo Principal Anatômico – 1º nível do sistema.

Na seção C, os itens são apresentados em ordem alfabética, com descrição do componente de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem e seus respectivos códigos ATC.

Na seção D, são apresentadas as modificações da lista em relação à edição anterior, organizadas de acordo com as inclusões, exclusões e alterações, bem como as recomendações de não inclusão de medicamentos.

A adoção de listas de medicamentos pelo poder público representa uma forma de racionalizar o uso de fármacos no SUS, mas não pode ser havida como o limite absoluto da integralidade na atenção à saúde do usuário, prevista na Constituição Federal, no art. 198, inciso II.

A consulta inicial às listas da RENAME é de rigor em situações de demanda farmacêutica, porque o elenco nela constante possui distribuição definida pelo Sistema Único de Saúde, o que desautoriza eventual negativa de fornecimento pelo gestor público responsável.

Consulte aqui a relação completa de medicamentos essenciais

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Crédito da imagem: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruzimagens).

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