Relação Dazzi de Normas Básicas do SUS

Compilações elaboradas pelo Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi - MPES, voltada para a atuação do Ministério Público em Saúde Pública

• Relações Dazzi de Normas Básicas do SUS (atos normativos em matéria de saúde, separados por assuntos)
  ​Data da atualização: 03/01/2022

• Atualização da Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde
  Data da atualização: 12/09/2022

• Portaria MS/SAES n. 234, de 18 de julho de 2022. Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC)

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