• Caop Saúde Pública

Edição nº 1041 - 15 de março de 2019

Edição nº 1041 - 15 de março de 2019

Contratualização no SUS: Nova Nota Técnica do CAOP Saúde

Embora seja um fenômeno cada vez mais comum a participação privada no Sistema Único de Saúde, ela só é possível quando as disponibilidades públicas de oferta de serviços forem insuficientes para garantir o atendimento à população.
Pela relevância do tema e diante do grande número de demandas a respeito no  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, foi editada, em 13.3.2019, a Nota Técnica nº 1/2019, relativa à contratação de serviços privados pelo SUS, abordando, especificamente, formas e hipóteses de contratualização de hospitais privados (com ou sem fins lucrativos), de organizações sociais e sociedades civis de interesse público.
O documento expõe as bases legais gerais dessas contratações (ou convênios), seus fluxos e peculiaridades legais, propondo encaminhamentos investigativos para situações do gênero, que, eventualmente, os Promotores de Justiça, com atuação em saúde, se deparem no seu cotiano.
Para acessar a Nota Técnica nº 1/2019 e os seus anexos, cuja leitura se enfatiza como particularmente importante, clique aqui.
 
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