• Caop Saúde Pública

Edição nº 1043 - 28 de março de 2019

Edição nº 1043 - 28 de março de 2019

COMO (PRO) SEGUIR...

No resultado de pesquisa recente intitulada Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução, que foi encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ ao Institutivo de Ensino e Pesquisa/Insper, concluiu-se, dentre outras questões, que no período de 2008 a 2017 as demandas judiciais em saúde aumentaram em 130%.

A pesquisa também revelou que os órgãos judicias em todo o país e instâncias prosseguem decidindo as questões de saúde - públicas ou privadas - sem mencionar, em sua maioria, os pareceres, as notas e informações técnicas disponíveis sobre a matéria.

Ressalte-se a importância da atenção a ser dada aos documentos técnicos acessíveis por consulta eletrônica, por exemplo, como os protocolos e diretrizes disponibilizados junto ao Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, endereço: (http://conitec.gov.br/).

Há também, mais recentemente, a plataforma e-NatJus, que está estabelecida no site do CNJ, endereço: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude/e-natjus.

Tais instrumentos são úteis para atuação nos casos concretos, especialmente diante de complexidade e peculiaridade que envolvem a matéria, inclusive sob a perspectiva da eficiência e dos benefícios que se buscam por meio da judicialização de ações no âmbito da saúde.

  

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem