• Caop Saúde Pública

Edição nº 1049 - 15 de maio de 2019

Edição nº 1049 - 15 de maio de 2019

Conclusão do Programa 399 Ouvidorias do CAOP Saúde

Em 2015, o CAOP Saúde e vários promotores de Justiça tomaram para si o desafio de contribuir para a criação de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 150 municípios do Paraná onde elas não existiam. Foi organizado o Programa 399 Ouvidorias.

As Ouvidorias ganharam relevo em vista da expressa previsão da participação da comunidade no SUS1. Elas são canais democráticos entre os usuários e a organização sanitária local. Têm como missão viabilizar o direito de todos se manifestarem e terem suas demandas pessoais e coletivas respondidas adequadamente.

Dessa forma, o Paraná se torna o primeiro ente federativo a contar com 100% dos órgão implantados, segundo informe da SESA/PR.

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1. Constituição Federal, art. 198, inciso IIIDecreto Federal nº 7.508/2011, art. 37Decreto Estadual nº 10.285/2014, art.12Deliberação CIB nº 42/2012Resolução SESA nº 40/2018Portaria nº 2979/2011-GM/MS, art. 3º)

Febre Amarela - Recomendação Administrativa - MPPR

O MPPR, por intermédio da Promotora de Justiça Gisele Silvério da Silva, expediu Recomendação Administrativa para a efetivação do controle e prevenção da febre amarela na Comarca de Rio Negro, que engloba os municípios de Campo do Tenente, Piên, Quitandinha e Rio Negro.

A Recomendação sugere que Prefeitos e Secretários de Saúde locais adotem as seguintes providências: a) elaboração de Plano de Ação Municipal e a sua remessa para a respectiva Regional de Saúde/SESA; b) a capacitação de equipes para o efetivo controle e prevenção da febre amarela na região; c) a intensificação da vacinação, visando a cobertura de 100% da população municipal; e d) a adoção de ações permanentes de comunicação social que visem orientar os munícipes acerca da relevância do combate à febre amarela na região.

Para ler a íntegra da Recomendação, clique aqui.

 
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