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Edição nº 1060 - 27 de agosto de 2019

Edição nº 1060 - 27 de agosto de 2019

SUSCOM+ em Tijucas do Sul. MPPR conclui mais uma edição do Programa

O MPPR concluiu a 6ª edição do Programa SUSCOM+, no município de Tijucas do Sul, localizado na porção sul da Região Metropolitana de Curitiba.

Em março (14/3/19), a população daquele município se reuniu para debater acerca das fragilidades em saúde enfrentadas no território e elegeu como prioridade coletiva, para atuação da gestão local na construção da atenção básica, a contratação de médicos, particularmente nas especialidades de clínica geral, pediatria e obstetrícia.

Decorridos cinco meses (15/8/19), o gestor local, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP e a Secretaria de Estado da Saúde, apresentaram, em audiência devolutiva, prestação de contas à população, informando a contratação de três médicos, além de ginecologista e psiquiatra que passaram a atender a população por meio do consórcio.

Ainda, com o auxílio da SESA/PR, foram desenvolvidas atividades para a adequação dos recursos humanos, capacitação dos profissionais que atendem na atenção básica, reestruturação de espaços físicos, criação de protocolos de atenção à saúde, revisão da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e a otimização dos processos de compra e distribuição de medicamentos, dinamizando, portanto, a prestação dos serviços de saúde.

Na avaliação da Promotora de Justiça Silvia Galesi Campelo, "o Programa SUSCOM+, em Tijucas do Sul/PR, indubitavelmente é um marco na história do Sistema Único de Saúde do Município, porquanto, por meio da participação da comunidade, foram obtidos avanços significativos e inéditos na Atenção Primária.

Assim, embora o objetivo inicial aparentemente fosse de difícil concretização, foi possível observar que a atuação em conjunto das esferas de governo, do Ministério Público e da comunidade local pode, efetivamente, alterar a realidade social.
Além disso, por meio do SUSCOM+, a população teve a oportunidade de relatar seus anseios e expectativas, sendo possível eleger as prioridades para direcionamento da atuação dos gestores e desta agente ministerial.
A esse propósito, não se pode olvidar que, embora os munícipes sejam os principais destinatários das ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, a participação popular para a construção deste sistema é, quase sempre, ignorada pelos gestores, sendo que o SUSCOM+ é uma forma de chamar a atenção do administrador público para as reais necessidades dos usuários. 
No entanto, tais necessidades não podem ser supridas somente pelo ente público municipal, que, infelizmente, por diversas vezes, carrega sozinho a difícil missão de dar atendimento médico à toda população. Desta forma, o SUSCOM+ também dá legitimidade ao Prefeito Municipal para cobrar da Secretaria de Estado da Saúde apoio, suporte técnico e ações concretas no Município, que efetivamente melhorem a qualidade dos serviços de saúde.
Consequentemente, diante de todo avanço obtido por meio do Programa SUSCOM+, a experiência vivenciada por esta Promotora de Justiça, no decorrer de todas as fases do programa, foi extremamente satisfatória e gratificante, principalmente pelo fato de poder de ter tido a oportunidade de se aproximar da população local e, de forma coordenada e planejada, participar do desenvolvimento de ações efetivas e direcionadas para a solução de problemas tão sensíveis àquela comunidade."
 
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