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Edição nº 1064 - 26 de setembro de 2019

Edição nº 1064 - 26 de setembro de 2019

Encontro em Pato Branco: a contratualização e a pejotização na saúde pública

No dia 24/9/19, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, em conjunto com o CAOP do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas (MPC/PR), realizaram reunião, em Pato Branco, para debater, na perspectiva dessas três áreas ministeriais, a “Contratualização e Pejotização no Âmbito da Saúde Pública”. Dirigido a promotores de Justiça, Conselheiros de Saúde e integrantes da gestão municipal, particularmente aqueles que atuam em setores de controle interno e de licitações, contou com quinze municípios que compõem a 7ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde.

O evento, que integra as atividades do Pró-Conselho, programa do CAOP Saúde/MPPR (que ora está sendo executado nos municípios de Bom Sucesso do Sul, Itapejara D'Oeste, Pato Branco, Vitorino, Coronel Vivida, Honório Serpa e Chopinzinho), foi organizado por solicitação das entidades participantes, que entenderam necessário aprofundar a compreensão da matéria.

Pelo CAOP Saúde Pública, a Promotora de Justiça Caroline Chiamulera tratou os aspectos técnicos e jurídicos presentes na Nota Técnica nº 1/2019, reexpedida no último mês de agosto, pelo CAOP Saúde, sobre a contratualização de serviços privados pelo SUS (clique para acessar o documento).

O Promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, do CAOP do Patrimônio Público, por sua vez, estabeleceu a correlação entre os reflexos dessas contratualizações e atos de improbidade administrativa, destacando aos partícipes os aspectos de legalidade que devem ser observados nos procedimentos licitatórios.

Na sequência, o Procurador de Contas Gabriel Guy Léger (MPC), expôs o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, bem como as posições adotadas em relação às terceirizações e pejotização. Apresentou, também, alternativas viáveis para a contratação no âmbito da saúde.

Ao longo das atividades houve amplo debate sobre as perspectivas das contratações em saúde.

Confira algumas as fotos do encontro:

Mesa de abertura e convidados


Convidados


Silvana Cardoso Loureiro - Promotora de Justiça de Pato Branco 


Leonardo Dumke Busatto - Promotor de Justiça do CAOP do Patrimônio Público


Gabriel Guy Léger - Procurador de Contas, do Ministério Público de Contas


Mesa composta pelos debatedores

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