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Edição nº 1072 - 13 de novembro de 2019

Edição nº 1072 - 13 de novembro de 2019

Roupa nova

O governo Federal lançou em 12/11/19, por meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, o Programa Previne Brasil, que inaugurou um novo modelo de financiamento da Atenção Básica.

Com a nova métrica, a partir de 2020, o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será composto por três parâmetros: capitação ponderada, pagamento por desempenho e transferência de incentivos para aqueles municípios que desenvolverem ações estratégias.

De forma simplificada, os recursos serão repassados considerando o número de pessoas assistidas nos serviços de saúde (critério: população cadastrada na equipe de Saúde da Família - eSF e equipe de Atenção Primária – eAP e registrada no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB), com foco naquelas que recebem benefícios sociais (critério: vulnerabilidade socioeconômica), crianças e idosos (critério: perfil demográfico por faixa etária da população) e a classificação geográfica dos municípios segundo IBGE (se rural, urbano, remoto, etc).

Compõe o cálculo, a evolução das condições de saúde dos habitantes de cada municipalidade, que será monitorada com base em 21 indicadores e metas definidos pelo Ministério da Saúde e, por fim, a adesão voluntária a programas estratégicos do governo, tais como "equipe de consultório de rua", "estratégia de agentes comunitários de saúde" e equipe de saúde bucal. Para 2020 os primeiros indicadores selecionados foram: saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes.

Com o novo método, os repasses não mais serão realizados com base na quantidade de residentes e de serviços existentes, mas, principalmente, segundo o atendimento prestado pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família e da Atenção Básica.

 

 
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