• Caop Saúde Pública

Edição nº 1074 - 27 de novembro de 2019

Edição nº 1074 - 27 de novembro de 2019

Entenda mais sobre o novo financiamento da Atenção Básica nos municípios

No Correio da Saúde nº 1072 (13 de novembro de 2019 - clique para acessar), o CAOP Saúde noticiou o lançamento do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde1, que inaugurou o novo modelo de financiamento da Atenção Básica, que passará a considerar os componentes capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.

Para tornar clara a interpretação da nova Portaria, o Ministério da Saúde editou o “FAQ2 do novo modelo de financiamento de custeio da atenção Primária à saúde” (clique para acessar), o qual foi dividido didaticamente em quatro blocos: (i) dúvidas gerais relacionadas à mudança do modelo de financiamento; (ii) respostas aos questionamentos a respeito da capitação ponderada; (iii) dispõe sobre o pagamento por desempenho; e (iv) aborda as dúvidas sobre os incentivos para ações estratégicas.

Além disso, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS inseriu em sua página na internet, no “Painel de Apoio à Gestão” (clique para acessar), a aba “Atenção Básica”. Nela será possível simular os valores que serão recebidos, pelos municípios de cada Comarca, a partir da nova métrica de cálculo e compará-la com os recursos que atualmente são repassados.


Tela do simulador: Foi utilizado o município de Curitiba como exemplo.
 

Com isso, promotores de Justiça, gestores públicos e o Conselho Municipal de Saúde poderão dimensionar os impactos positivos e negativos do novo financiamento. Rememora-se que para 2020, restou pactuado entre municípios e União que não haverá perdas financeiras, sendo assegurado, como valor mínimo mensal de custeio, o maior montante recebido em 2019. Ou seja, os impactos financeiros reais serão passíveis de verificação apenas a partir de 2021.


Tela do simulador: quadro comparativo de repasses atuais e a nova proposta.
 

Para melhor compreender as tabelas de financiamento resultantes do painel (acima), assista aos vídeos orientativos produzidos pelo CONASEMS: - parte 1; - parte 2; e - parte 3.

O FAQ e o Painel do Financiamento são de consulta indispensável pelos membros do Ministério Público, de modo a acompanhar e, eventualmente, apurar desassistência ou incorreções/ilicitudes oriundas do custeio deste nível de assistência à saúde.

 

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2FAQ é um acrónimo da expressão inglesa frequently asked questions, traduzida literalmente como: perguntas frequentes.

 

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