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Edição nº 1082 - 12 de março de 2020

Edição nº 1082 - 12 de março de 2020

Doenças raras e as barreiras para o tratamento

 

O Ministério da Saúde desembolsou, em 2019, R$ 1,3 bilhão na aquisição de medicamentos visando o atendimento de determinações judiciais. Desse montante, R$ 1,2 bilhão, ou seja, 90%, foi destinado à compra de fármacos para a tratamento de doenças raras, em regra, de elevado custo.

Dentre os 10 medicamentos mais pedidos judicialmente no SUS, no ano passado, nove foram destinados às doenças raras. Envolveram maior custo o eculizumabe (o mais caro no mundo), utilizado para tratamento da hemoglobinúria paroxíostina noturna, que causa anemia e trombose. Em relação a ele foram despendidos R$ 453 milhões. O segundo foi o nusinersena (spinraza), indicado para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), com despesa de R$ 109,1 milhões. Isto é, somente com dois fármacos gastou-se algo em torno de meio bilhão de reais do orçamento público.

Vale lembrar que o avanço no tratamento das doenças raras se deu a partir de 2014, com a "Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras" - e a criação, pelo Ministério da Saúde, de 46 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)1. Estima-se que 85% dos produtos a elas ncessários ainda são ofertados apenas pela via judicial.

O mais recente obstáculo para o fornecimento de medicamentos ainda não registrados na Anvisa, em que se enquadram diversos para doenças raras, foi assentado ontem (11/3/2020) pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (RE) nº 566471 (tema 6 - acesse aqui). Na decisão, que tem repercussão geral, a vertente vencedora entendeu que, "nos casos de remédios de alto custo não disponibilizados no SUS, o Estado pode ser obrigado a fornecê-los, desde que comprovadas a extrema necessidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e de sua família para a aquisição. O entendimento também considera que o Estado não pode ser obrigado a fornecer fármacos não registrados na agência reguladora"2.

Confira a evolução dos gastos com decisões judiciais:

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1 "Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas" (Ministério da Saúde).

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Fontes consultadas:
- FSP, semináriosfolha doenças raras, 7/3/2020.
- Noticias STF 11/3/2020

 
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