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Informe nº 955 | Curitiba, 8 de maio de 2017

Informe nº 955 | Curitiba, 8 de maio de 2017

Novo Enunciado do MP sobre saúde, aprovado pela COPEDS

A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), vinculada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), aprovou, em março passado, um novo enunciado sobre saúde pública.

O texto será submetido à apreciação do CNPG na reunião de 10/5/2017, mas já pode ser lido aqui:

"Deve o membro do Ministério Público instar os gestores a incluírem nos seus planos de saúde, programações anuais de saúde e relatórios de gestão os indicadores referentes à tuberculose".

 

A dívida bilionária dos planos de saúde privados com o SUS

A dívida dos planos privados de saúde com o SUS, em 2016, atingiu a cifra de mais de R$ 1,6 bilhão, segundo divulgou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O valor se refere aos atendimentos realizados no SUS para pacientes cobertos pelo sistema de saúde suplementar.

É que, de acordo a Lei Federal nº 9.656/1988, quando alguém que possui "plano de saúde" é atendido pelo SUS, em um procedimento coberto pela operadora privada, ela tem a obrigação de ressarcir o poder público.

No entanto, a fiscalização ainda é falha e as empresas acabam disso se beneficiando, como avaliou o médico Paulo Hoff, diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Para ele, não fossem tais falhas, o montante arrecadado seria em muito superior.

Para a advogada Luciana Sakamoto (especialista em saúde suplementar), outro problema é que o ressarcimento é calculado com base na tabela SUS, há muito defasada em seus valores.

A dívida, que é crescente, já soma, desde 2000, R$ 3,76 bilhões. Deste valor 20,7% está inadimplente e 30,4% judicializado.

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Fonte: FSP, 2/5/17.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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