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Edição nº 1102 - 18 de novembro de 2020

Edição nº 1102 - 18 de novembro de 2020

Lançamento do novo Banco de Ideias do CAOP Saúde / MPPR

Há aproximadamente 16 anos, o CAOP Saúde Pública do Ministério Público do Paraná iniciava um trabalho de pesquisa, sistematização e disponibilização de peças jurídicas produzidas pelo MP brasileiro em matéria sanitária. Com o passar do tempo o acervo, que teve outras denominações e aperfeiçoamentos, passou a se chamar Banco de Ideias.

Tem a sua origem remota na “Carta de Palmas em Defesa da Saúde” (1998), através da qual os Procuradores-Gerais à época previram a criação de um “Cadastro Nacional de Ações Civis Públicas ou Coletivas, bem como de termos de compromissos e ajustamentos de condutas, decorrentes da tutela da saúde”, cujos objetivos esperados seriam agregar elementos de apoio às atividades ministeriais na área de execução, explicitar a evolução institucional em temas jurídico/sanitária e, ainda, propiciar melhor compreensão do fenômeno da judicialização da saúde.

Com os anos, as peças reunidas pelo CAOP deixaram as prateleiras, tornaram-se arquivos digitais que foram transferidos para a internet e passaram a ser cedidos, também, aos Colegas dos demais Ministérios Públicos. Atualmente, a plataforma conta com mais de 3.500 trabalhos sobre variados temas em saúde pública.

O lançamento de novas utilidades, ampliação do raio de pesquisa e simplificação de acesso consitutui a nova face do Banco de Ideias, que entrou em operação nesta semana pelo endereço https://apps.mppr.mp.br/bdoc/ideias-saude/ ou pela página do CAOP Saúde (www.saude.mppr.mp.br) no menu rotativo "Destaques" (conforme imagem abaixo).

Agora, a partir de um termo ou expressão que seja digitado no campo próprio, o sistema fará buscas numa base de dados mais extensa, que inclui várias seções da página do CAOP Saúde, além do próprio Banco, como por exemplo: Correio da Saúde, Ofícios Circulares, Notas Técnicas, Pronunciamentos do CAOP, Para Seu Conhecimento (informativo sobre inovações na legislação e regulação administrativa), manifestações do segundo grau do MPPR em saúde pública, programas institucionais, enunciados do MP e do poder judiciário, etc.

Para os integrantes do MPPR o Banco de Ideias permanece acessível por meio do login institucional. Já para os Colegas dos demais MPs, pede-se que seja preenchido cadastro ou recadastramento (para aqueles que receberam, no passado, senhas de Colegas convidados) por meio do formulário eletrônico <https://forms.gle/8yeZNB4K7yHoNLzH6>. A atualização de dados do usuário, quando necessário, é essencial para a manutenção do acesso.

 
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