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Edição nº 1112 - 4 de fevereiro de 2021

Edição nº 1112 - 4 de fevereiro de 2021

Revista CNMP - “Saúde e Ministério Público: desafios e perspectivas.”

O Conselho Nacional do MP (CNMP) lançou no final de dezembro de 2020 a primeira edição da Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde, cujo tema é “Saúde e Ministério Público: desafios e perspectivas".

É apresentado aos leitores um conjunto de artigos acadêmicos e científicos que foram elaborados por membros do MP, magistratura, advocacia, além de especialistas em direito sanitário, cujo foco central, mas não apenas, é a pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2.

São reflexões sobre temas como: a pandemia e o papel do CNMP, politização da ciência, desafios da atenção primária, requisição administrativa sanitária, a judicialização da saúde em tempos de pandemia, a essencialidade do SUS, fila única para regulação de leitos de UTI, bioética e tratamento precoce, o MP frente a pandemia e, por fim, conflitos de competência na execução das politicas de saúde.

A segunda seção da revista seleciona boas práticas que foram desenvolvidas pelos MPs brasileiros. Cuida-se de apresentar estratégias, planos e ações que tem potencial de serem replicados, com vistas ao aprimoramento da nossa atuação funcional.

Leia aqui.

Banco de Ideias do CAOP no CNMP

O Banco de Ideias do CAOP Saúde Pública do MPPR foi indicado para a primeira edição da Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde: Saúde e Ministério Público, desafios e perspectivas (nº 1/2020, p. 285-286), editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A publicação destacou práticas ministeriais com bons resultados, inclusive aqueles relacionados à Covid-19. Dentre elas, está o Banco de Ideias, que contempla 3885 de peças jurídicas elaboradas em sua maioria pelos Ministérios Públicos brasileiros, tratando de direito à saúde em seus mais variados aspectos jurídicos e sanitários.
Desde março de 2020, as pesquisas no Banco também passaram a conter investigações sobre documentos voltados às atividades ministeriais em face do Sars-Cov-2.

O Banco de Ideias é acessível para membros cadastrados por meio do seguinte endereço: https://saude.mppr.mp.br/pagina-1291.html

 
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