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Para Seu Conhecimento - Todas as edições

 

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2023

n° 373 de 1º de fevereiro de 2023 - ​Por meio da Portaria SCTIE/MS nº 2/2023, o Ministério da Saúde tornou pública a decisão de não incorporar  no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de lomitapida para o tratamento da Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica em pacientes adultos

n° 372 de 24 de janeiro de 2023 - ​Publicada a Lei n. 14.510, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência); e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020 (que autorizava o uso da telemedicina durante a pandemia).

n° 371 de 23 de janeiro de 2023 - ​Publicada a Resolução SESA PR nº 872, que vem a instituir o Instrumento Normativo da Ouvidoria-Geral da Saúde e das Ouvidorias Regionais de Saúde no Estado do Paraná.

n° 370 de 20 de janeiro de 2023 - ​Publicada em 5 de janeiro de 2023, a Lei Complementar Estadual n. 252 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual de Atenção em Saúde do Paraná – FUNEAS Paraná.

n° 369 de 19 de janeiro de 2023 - ​Publicada em 10 de janeiro de 2023, a Lei n. 14.530 que “altera a Lei nº 11.930 (que dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea), de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)”.

n° 368 de 17 de janeiro de 2023 - ​Publicada em 1° de janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.156 que “dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, instituída por autorização da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta”.

n° 367 de 17 de janeiro de 2023 - ​Em 23 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei Estadual n. 21.344, que dispõe sobre a gestão dos hospitais universitários estaduais.

n° 366 de 17 de janeiro de 2023 - ​Em 22 de dezembro de 2022, foi publicada a Emenda Constitucional n. 127, acerca do Piso Salarial Enfermagem.

n° 365 de 10 de janeiro de 2023 - ​O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em Reunião Ordinária realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, Recomendação dirigida ao Ministério da Saúde ​para o início imediato da vacinação contra a Covid-19 destinada ​à crianças a partir dos seis meses de idade.

 

2022

n° 364 de 29 de dezembro de 2022 - O Conselho Nacional do Ministério Público, conjuntamente como os  Procuradores-Gerais de Justiça e o Ministério da Saúde, assinaram o Pacto pela Consciência Vacinal, ação coordenada pelo CNMP para ampliar as coberturas vacinais em todo o País e retomar os índices de imunização considerados seguros.

n° 363 de 14 de dezembro de 2022 - Conheça as novas portarias do Ministério da Saúde de ampliação do uso e incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS

n° 362 de 22 de novembro de 2022 - O aumento dos casos de Covid-19 no Paraná nas últimas semanas motivou a Secretaria de Estado da Saúde a publicar a Resolução nº 786/2022, para regulamentar o uso de máscaras de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

n° 361 de 21 de novembro de 2022 - Em 16 de novembro de 2022, foi publicada a Lei n. 14.466, que revoga integralmente a Lei n. 14.125/21 que dispunha sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. A norma revogadora não trouxe nenhuma regra de transição ou organização, tendo vigência a partir da data da sua publicação. 

n° 360 de 21 de novembro de 2022 - No dia 6 de novembro, o Ministério da Saúde publicou documento que recomenda o uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

n° 359 de 14 de novembro de 2022 - Em 11 de outubro de 2022, Conass, Conasems, Ministério da Saúde e OPAS/OMS lançaram o Guia para Operacionalização de Centro de Operações de Emergência em Saúde, documento destinado a apoiar gestores e profissionais de saúde do SUS na organização de respostas rápidas e coordenadas à emergências de saúde pública.

n° 358 de 10 de novembro de 2022 (interno) - Conheça as novas portarias de aprovação de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.

n° 357 - 4 de novembro de 2022 - Conselho Nacional de Saúde publicou o ato RESOLUÇÃO Nº 678, DE 30 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre o adiamento da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (para acontecer entre 16 a 19 de maio de 2023).

nº 356 de 27 de outubro de 2022 - Instituição do Serviço de Verificação de Óbito Metropolitano e Esclarecimento de Causa Mortis

n° 355 (interno) - O Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou o ato PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022: Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto.

nº 354 de 18 de outubro de 2022 - O Conselho Federal de Medicina restringe o uso do canabidiol.

nº 353 de 11 de outubro de 2022 (interno) - Consulte as Portarias de ampliação de uso de terapia e de incorporação de medicamento no âmbito do SUS.

nº 352 de 11 de outubro de 2022 - Lei Estadual busca assegurar a transparência das filas do Sistema Único de Saúde no âmbito do Paraná.

nº 351 de 4 de outubro de 2022 (interno) - A Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde publica Portarias.

nº 350 de 4 de outubro de 2022 (interno) -  Nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG aponta possíveis prejuízos para saúde e educação de vetos presidenciais em lei sobre arrecadação de ICMS

nº 349 de 27 de setembro de 2022 (interno) - Conheça os novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas aprovados no SUS

nº 348 de 27 de setembro de 2022 - Foi incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento Trastuzumabe Entansina, indicado em monoterapia para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo.

nº 347 de 27 de setembro de 2022 - Lei Estadual (PR) estabelece que casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras são considerados de notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná.

nº 346 de 22 de setembro de 2022 - Foi instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama

nº 345 de 22 de setembro de 2022 - Nova lei cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. 

nº 344 de 16 de setembro de 2022 - Profissionais da fisioterapeuta e da terapeuta ocupacional foram incluídos no rol das equipes do programa estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

nº 343 de 5 de setembro de 2022 - Nova lei determina que, para fins de planejamento familiar, os métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceitos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

nº 342 de 23 de agosto de 2022 - O STF fixou Repercussão Geral no julgamento do Tema 1234, que versa sobre a competência para julgar pedidos de fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde.

nº 341 de 16 de agosto de 2022 - A partir da data de 08 de fevereiro de 2023, fica proibida de forma definitiva a comercialização de agrotóxicos formulados com ingrediente ativo Carbendazim, conforme Resolução - RDC nº 739/2022, da Anvisa.

nº 340 de 16 de agosto 2022 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu mecanismo de submissão de dados técnicos previamente à formalização do pedido de registro de vacinas Covid-19.

nº 339 de 16 de agosto 2022 - Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Puberdade Precoce Central e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) foram reavaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), tendo seus termos atualizados.

nº 338 de 9 de agosto de 2022 - Plano de Contingência Nacional Monkeypox Ministério da Saúde e as diretrizes de atendimento para casos suspeitos ou confirmados de Monkeypox no Estado do Paraná.

nº 337 de 5 de agosto de 2022 - Mudanças na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e no processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

nº 336 - 25 de julho de 2022 - No dia 23 de julho de 2022, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência de saúde global para a varíola dos macacos (Monkeypox)

nº 335 - 21 de julho de 2022 - Publicação da Nota Técnica nº 213/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata da aprovação, pela Anvisa, da vacina CoronaVac (contra a Covid-19) para crianças de 3 a 5 anos de idade, contendo as orientações do Programa Nacional de Imunizações para vacinação deste público infantil.

nº 334 - 15 de julho de 2022 - A partir da edição da Lei Estadual nº 21.139 - 11 de Julho de 2022, o Paraná passa a contar com o "Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível", a ser realizado anualmente em 3 de outubro.

nº 333 - 14 de julho de 2022 (interno) - Novas portarias da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

nº 332 - 14 de julho de 2022 -  A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec aprovou, por meio da PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 7 DE JULHO DE 2022, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase.

nº 331 - 20 de junho de 2022 - O Paraná conta, agora, com regulação específica sobre a presença de doulas1 no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente.

nº 330 - 10 de junho de 2022 (interno) - Novas portarias de ampliação e incorporação de medicamentos no SUS.

nº 329 - 3 de junho de 2022 -  Por meio da PORTARIA GM/MS Nº 1.348, DE 2 DE JUNHO DE 2022, o Ministério da Saúde regulamentou o emprego das tecnologias de informação e comunicação na assistência remota, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde do cidadão, a chamada "Telessaúde".

nº 328 - 31 de maio de 2022 (interno) - O Ministério da Saúde aprovou, por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 11, de 23 de MAIO de 2022, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis.

nº 327 - 30 de maio de 2022 - A Portaria de Consolidação nº 4/2017 foi alterada para prever a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da covid-19 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

nº 326 - 30 de maio de 2022 (interno) - O Ministério da Saúde ampliou o uso da alfaepoetina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de baixo risco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde (PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 18 DE MAIO DE 2022) e incorporou o micofenolato de mofetila para nefrite lúpica.

nº 325 - 27 de maio de 2022 - O Ministério da Saúde publicou, em 20/5/2022, a Nota Técnica nº 139/2022 - CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata de atualizações técnicas de diagnóstico, investigação, manejo e incidência do evento adverso pós vacinação de miocardite/pericardite no contexto da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.

nº 324 - 27 de maio de 2022 (interno) - O Ministério da Saúde aprovou os protocolos de uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal e de uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno.

nº 323 - 24 de maio de 2022 - Decretos normativos, referentes à Covid-19, revogados pelo Governo Federal.

n° 322 - 13 de maio de 2022 (interno) - O Ministério da Saúde aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, bem como decidiu incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a alfacerliponase para tratamento da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

n° 321 - 13 de maio de 2022 - Foi publicada a Emenda Constitucional n. 120, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias

n° 320 - 10 de maio de 2022 (interno) - Foram incorporados no SUS contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg).

nº 319 - 10 de maio de 2022 - A Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CIVS/CNS) avaliou a situação da pandemia no Brasil e no mundo, com a participação de integrantes do Observatório covid-19 da Fiocruz e representante da OPAS-Brasil.

n° 318 - 6 de maio de 2022 - A Secretaria de Estado da Saúde publicou novas Notas Técnicas de interesse do Ministério Público.

n° 317b - 5 de maio de 2022 (interno) -  O Ministério da Saúde aprovou novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

n° 317 - 27 de abril de 2022 -  A matéria relativa ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD, bastante recorrente nas promotorias de Justiça, passou a ser regulada por meio da Portaria de Consolidação nº 1/SAES/MS, de 22.3.2022 (arts. 136/147).

nº 316 - 26 de abril de 2022 - O Ministério da Saúde declarou, no dia 22/4/2022, o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e, como consequência, revogou a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

n° 315 - 20 de abril de 2022 (interno) - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução n° 671/2022, que dispõe sobre as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde, que deverão integrar a Programação Anual de Saúde, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2023.

nº 314 - 19 de abril de 2022 - Foi publicada a Resolução SESA n° 283, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre medidas gerais de prevenção e controle sanitário no enfrentamento da COVID-19 no Estado do Paraná.

nº 313 - 12 de abril de 2022 -  Foi instituído o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado a cada dia 14 de maio.

nº 312 - 8 de abril de 2022 - A Comissão Intergestores Bipartite do Paraná aprovou a aplicação imediata da segunda dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 em pessoas com 80 anos e mais.

nº 311 - 7 de abril de 2022 - No dia 28 de março de 2022, foi publicada a Resolução n. 2.311, do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a cirurgia robótica e a telecirurgia robótica no Brasil.

nº 310 - 5 de abril de 2022 (interno) - A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde fez publicar, no Diário Oficial da União, do dia 1° de abril de 2022 conjunto de Portarias.

nº 309 - 31 de março de 2022 - Publicado o Decreto Estadual n. 10.596 que altera o Decreto Estadual n. 10.530, que "estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19". A norma, considerando que o RT Covid-19 do Estado é de 0.97, revoga o uso obrigatório de máscaras nos ambientes fechados.

nº 308 - 30 de março de 2022 - O Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJPR), afastou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial durante a permanência nos ambientes do poder Judiciário do Estado do Paraná.

nº 307 - 28 de março de 2022 - O Ministério da Saúde recomendou a administração da segunda dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 em pessoas com 80 anos ou mais.

nº 306 - 25 de março de 2022 - A Fiocruz publicou a Nota Técnica nº 2/2022, que alerta sobre a flexibilização do uso de máscaras faciais em ambiente escolar.

nº 305 - 24 de março de 2022 - Ministério da Saúde divulga nota técnica sobre a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Saúde da Família.

nº 304 - 23 de março de 2022 (interno) - Nota técnica para apresentação do conjunto dos 7 indicadores que compõem o incentivo financeiro de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) revisados para o ano de 2022, no âmbito do Programa Previne Brasil, conforme disposto na Seção III do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. 

nº 303 - 22 de março de 2022 - Publicada, em 21 de março de 2022, a Lei n. 14.313 que altera a Lei n. 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde e sobre a utilização de medicamentos off label (cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

nº 302 - 21 de março de 2022 - Publicado o Decreto Judiciário n. 122/2022 que dispensa, a partir de 22 de março, a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Paraná

nº 301 - 17 de março de 2022 - Revogada a Lei n° 20.189, de 28/4/2020, que obrigava o uso de máscaras de proteção facial no Paraná durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus

nº 300 - 24 de fevereiro de 2022 - A Secretaria de Estado da Saúde publicou, em 23/2/2022, a Nota Orientativa nº 1/2022, sobre as medidas de prevenção de Covid-19 a serem adotadas no período de carnaval.

nº 299 - 24 de fevereiro de 2022 - A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná atualizou, em 16/02/2022, a Nota Orientativa nº 40/2020, que se destina ao rastreamento laboratorial da Covid-19 e das condutas de afastamento do trabalho.

nº 298 - 14 de fevereiro de 2022 - A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná atualizou a Nota Orientativa nº 3/2021 que trata de "identificação e controle de casos de Covid-19 em instituições de ensino".

nº 297 - 11 de fevereiro de 2022 - O Estado do Paraná suspendeu a triagem por meio da aferição da temperatura corporal para afastar suspeita da COVID-19 em seu território.

n° 296 - 4 de fevereiro de 2022 - O Ministério da Saúde publicou, em 26/1, a Cartilha sobre o uso racional dos medicamentos fosfato de oseltamivir e zanamivir para os casos de infecção pelo vírus da influenza objetivando orientar os gestores, a rede e os profissionais de saúde.

nº 295 - 27 de janeiro de 2022 - Expedição do OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 1/2022/SVS/MS, pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, que recomenda, ante o repentino aumento da demanda internacional por testes diagnósticos da Covid-19, o seu uso criterioso em todos os níveis de atenção.

nº 294 - 21 de janeiro de 2022 - Novos prazos de isolamento de casos confirmados de Covid-19 no Paraná são divulgados.

nº 293 - 12 de janeiro de 2022 - ANVISA divulga o Comunicado n° 1, tornando pública a avaliação da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) para Crianças de 5 a 11 anos.

n° 292 - 11 de janeiro de 2022 - No dia 3 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei n. 14.289 que "torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose".

2021

nº 291 - 30 de dezembro de 2021 - Foi publicado, em 23.12.21, o Decreto nº 10.911/21, que altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.

nº 290 - 28 de dezembro de 2021 - O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, publicou Nota Pública manifestando apoio à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovou a vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização das crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19.

nº 289 - 22 de dezembro de 2021 - Boletim Infogripe, da Fiocruz aponta sinal de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil.

nº 288 - 21 de dezembro de 2021 -  Foi publicada a PORTARIA GM/MS Nº 3.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, que autorizou, em caráter excepcional, o incremento do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica*, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 216.247.379,93 em 13 parcelas.

nº 287 - 20 de dezembro de 2021 (interno) - Por meio da Portaria Conjunta nº 17/SAES/SCTIE, de 1º.10.2021, foi aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética

nº 286 - 20 de dezembro de 2021 - Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID-19, da Procuradoria Geral da República solicitou ao Ministério da Saúde (MS) registro de vacinação contra a Covid-19 àqueles que participaram de ensaios clínicos, uma vez que muitos profissionais de saúde participaram e não conseguem se habilitar para receberem a dose de reforço; e às pessoas imunizadas em outros países, que desejam informar ao órgão sanitário já terem recebido um ou duas doses em território estrangeiros."

nº 285 - 16 de dezembro de 2021 - Foi REPUBLICADA,  em 9/12/2021, a RESOLUÇÃO - RDC Nº 581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

nº 284 - 15 de dezembro de 2021 - Foi lançada, por meio da PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2022 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020.

nº 283 - 13 de dezembro de 2021 - Foram estabelecidos, por meio da Lei Estadual (PR) nº 20762, de 4/11/2021, preceitos e objetivos (abaixo listados) para apoio e qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Sistema Único de Saúde do Paraná. As ações de qualificação serão financiadas com recursos próprios do Estado.

nº 282 - 10 de dezembro de 2021 - Em 11 de novembro de 2021, a ANVISA publicou a Resolução RDC n. 576, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco, estabelecendo seus requisitos técnicos e procedimentos.

nº 281 - 9 de dezembro de 2021 - Foi publicada, em 7/12/21, a LEI FEDERAL Nº 14.259, que "altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".

nº 280 - 8 de dezembro de 2021 (interno) - Foi publicada a PORTARIA SCTIE/MS Nº 73, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, que tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no SUS e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde.

nº 279 - 3 de dezembro de 2021 (interno) - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 que define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

nº 278 - 2 de dezembro de 2021 - Conass e Conasems manifestam apoio à exigência do certificado de vacinação contra Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil.

nº 277 - 1º de dezembro de 2021 - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) sete medidas para melhorar vacinação contra a Covid-19 nas próximas etapas da campanha de imunização

nº 276 - 29 de novembro de 2021 - A SESA/PR editou a Resolução nº 1023/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná. 

nº 275 - 23 de novembro de 2021 - No dia 19 de novembro de 2021, foi publicada a Lei n. 14.238 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Câncer, “destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social”.

nº 274 - 19 de novembro de 2021 - Foi instituida pela Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021 a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

nº 273 - 18 de novembro de 2021 - O Ministério da Saúde (MS) expediu a NOTA TÉCNICA Nº 59/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS que trata da "Administração de dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 em pessoas com mais de 18 anos".

nº 272 - 10 de novembro de 2021 - A Lei Federal nº 14.231, de 28 de outubro de 2021 incluiu os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia de Saúde da Família (ESF), do SUS.

nº 271 - 10 de novembro de 2021 - O Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo de Trabalho Nacional - GT Covid-19, expediu Nota Técnica "SOBRE COBERTURA VACINAL COMO FATOR DE PROTEÇÃO COLETIVA E DE RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

nº 270 - 8 de novembro de 2021 - A Fiocruz publicou, a Nota Técnica 02/2021, que aborda o retorno às aulas presenciais considerando o atual panorama epidemiológico. Para a tomada da decisão pelos gestores foram sugeridos indicadores que "avaliem e garantam o controle da pandemia e em níveis baixos que expressem a baixa transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-1".

nº 269 - 5 de novembro de 2021 (interno) - Foi publicada a Portaria SCTIE n. 69 que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nova apresentação do acetato de leuprorrelina subcutânea 45mg para tratamento de puberdade precoce central em pacientes com idade igual ou superior a 2 anos de idade.

nº 268 - 5 de novembro de 2021  - O Ministério da Saúde expediu a PORTARIA GM/MS Nº 2.928, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 e a RESOLUÇÃO - RDC Nº 574, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõem, respectivamente, sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações; e os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras.

nº 267 - 4 de novembro de 2021 - Como se sabe, o "Para Seu Conhecimento" é coluna do CAOP Saúde que se destina a apresentar novidades legislativas e os mais recentes atos administrativos expedidos no âmbito da saúde pública. Trata-se de ampla pesquisa, seleção e organização de textos (com vistas ao interesse ministerial), produzida diariamemente pelo CAOP Saúde.

nº 266 - 2 de novembro de 2021 - O STF publicou a Resolução nº 748, de 26 de setembro de 2021, que estabeleceu medidas e orientações para a reabertura, no dia 3 de novembro, do atendimento ao público externo e o retorno das atividades de forma presencial nas suas dependências, com segurança à saúde das pessoas, até o encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional no Brasil – ESPIN decorrente da infecção humana pelo  Coronavírus.

nº 265 - 26 de outubro de 2021 - A NOTA TÉCNICA Nº 55/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, do Ministério da Saúde, alerta sobre a necessidade de complementação do esquema vacinal contra a Covid-19 para brasileiros em viagens para outros países, que devem atender as particularidades impostas pelas autoridades sanitárias do destino.

nº 264 - 25 de outubro de 2021 (interno) - Foi atualizado, pela PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Psoríase.

nº 263 - 25 de outubro de 2021 - Lei Federal, publicada em 20/20/2021, avançou na proteção aos animais e passou a "proibir a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais."

nº 262 - 21 de outubro de 2021 - Foi instituído o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

nº 261 - 15 de outubro de 2021 - A Lei Estadual (PR) nº 20.691/2021 estabeleceu que "as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas pelas Unidades de Saúde ou Vacinadora de todo o Estado do Paraná para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde".

nº 260 - 14 de outubro de 2021 - O Paraná publicou a Lei 20717, de 27 de setembro de 2021, que assegura a "saúde básica menstrual de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças."

nº 259 - 13 de outubro de 2021 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 570, que alterou a RDC nº 335, de 24 de jan. de 2020, visando facilitar os procedimentos para a importação de produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

n° 258 - 8 de outubro de 2021 - O Ministério da Saúde aprova novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

nº 257 - 7 de outubro de 2021 - Em Portaria Conjunta, os Ministros da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura dispuseram sobre as "restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)."

nº 256 - 6 de outubro de 2021 - O Ministério da Saúde publicou a PORTARIA GM/MS Nº 2.196, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 que tornou pública a decisão de não incorporar o banlanivimabe/etesevimabe para o tratamento de pacientes adultos de alto risco infectados por SARS-CoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

n° 255 - 4 de outubro de 2021 (interno) - O Ministério da Saúde tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia, o medicamento tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, e o fármaco voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada por mutação bialélica no gene RPE65. 

nº 254 - 1° de outubro de 2021 -  Foi publicada Nota Técnica n. 47-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, que dispõe sobre dose de reforço da vacina contra a Covid-19 para trabalhadores da saúde.

nº 253 - 30 de setembro de 2021 - Foi publicado o Ofício Circular n. 253/2021/SVS/MS que, a pedido das Unidades Federativas, altera a data do dia “D” de divulgação e mobilização nacional da Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente menor de 15 anos de idade para 16 de outubro de 2021.

nº 252 - 28 de setembro de 2021 - A Fiocruz e o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT) divulgaram a Nota Técnica n. 20 que apresenta o relatório MonitoraCovid-19. O estudo realizou análise a partir dos dados registrados no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), cujo preenchimento é obrigatório nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e óbitos dela decorrentes.

nº 251 - 27 de setembro de 2021 - No dia 22 de setembro de 2021, o Ministério da Saúde divulgou Nota Técnica n. 45/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, revogando parcialmente a Nota Técnica n. 40/21.

nº 250 - 21 de setembro de 2021 - No Quinquagésimo Informe Técnico - 52ª. Pauta de Distribuição, o Ministério da Saúde informou que o processo de imunização de todos os grupos prioritários foi finalizado, mas que algumas discrepâncias entre as Unidades Federativas foram identificadas. Por isso, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 29 de julho de 2021, ficou acordada a equiparação da cobertura vacinal dos Estados de acordo com a população com 18 anos ou mais

nº 249 - 17 de setembro de 2021 - A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou, nesta sexta-feira (17), nota de posicionamento em que reafirma a recomendação de vacinação contra a covid-19 em adolescentes de 12 e 17 anos, com ou sem comorbidades. A posição foi baseada em documento elaborado pelo Departamento Científico de Imunizações da SBP denominado “Vacinas COVID-19 em crianças e adolescentes”, datado de 14.9.2021.

nº 248 - 17 de setembro de 2021 - Em 16 de setembro de 2021, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) divulgaram Nota Conjunta na qual recomendam a continuidade da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos como parte do programa de combate à Covid-19.

nº 247 - 16 de setembro de 2021 - Nota Técnica Informativa n. 1/2021, SECOVID/GAB/SECOVID/MS,  que revisou a recomendação para imunização contra COVID-19 em adolescentes de 12 a 17 anos.

nº 246 - 15 de setembro de 2021 - A ANVISA disponibilzou o novo formulário para notificação de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.

n° 245 - 14 de setembro de 2021 - Publicada em 15 de julho de 2020, a Lei n. 14.026 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

nº 244 - 10 de setembro de 2021 - Publicada em 9 de setembro de 2021, a Portaria GM/MS n. 2.298 que altera as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas e Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema de Saúde.

nº 243 - 10 de setembro de 2021 - Em 2 de setembro de 2021 foi publicada a Lei n. 14.200/21, que altera a Lei de Propriedade Intelectual. A norma modifica diversos artigos da Lei de Propriedade Industrial, dispondo sobre a possibilidade de licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito internacional.

nº 242 - Não publicado.

nº 241 - 31 de agosto de 2021 - O Conselho Nacional de Saúde recomendou ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde "que o Plano de Operacionalização da Vacinação considere para além do critério idade, critérios epidemiológicos e de vulnerabilização no estabelecimento de priorização de Trabalhadoras e Trabalhadores que, em razão de suas atividades, estão em exposição contínua ao vírus da Covid-19, e/ou em condição de essencialidade."

nº 240 - 23 de agosto de 2021 (interno) - Foi aprovado, por meio da  PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Linfangioleiomiomatose.

nº 239 - 20 de agosto de 2021 - A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou decreto que tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para servidores municipais e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

nº 238 - 19 de agosto de 2021 - Foi instituida, pela Portaria GM/MS nº 1.802, de 3 de agosto de 2021, a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede Vigiar-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de aprimorar a capacidade de preparação e resposta do país às emergências em saúde pública. 

nº 237 - 18 de agosto de 2021 - A SESA/PR publicou ORIENTAÇÕES SOBRE MANEJO E ACOMPANHAMENTO DA SÍNDROME PÓS-COVID, conhecida como COVID longa, e que foi definida como aquela que apresenta "sinais e sintomas persistestes passadas 3 semanas do início da infecção aguda por COVID-19, e que pode se estender por 12 semanas ou mais."

nº 236 - 18 de agosto de 2021 - O Ministério Público do Alagoas emitiu ato que determinou aos servidores, colaboradores militares e terceirizados, estagiários e voluntários que prestem informação sobre a situação da vacinação contra a Covid-19, com a finalidade de gerar relatório completo ao Procurador-Geral de Justiça.

nº 235 - 13 de agosto de 2021 - O Conselho Federal de Medicina expediu a RESOLUÇÃO CFM nº 2.292/2021 que estabeleceu que a administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória é procedimento experimental, só podendo ser utilizada por meio de protocolos de  pesquisa   aprovados    pelo    sistema CEP/CONEP.

nº 234 - 10 de agosto de 2021 - O município de São Paulo/SP publicou o Decreto nº 60,442, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

nº 233 - 6 de agosto de 2021 - Foi publicada a Lei Estadual nº 20.649/2021 que estabelece a aplicação de multa civil àquele(a) que burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional.

nº 232 - 9 de agosto de 2021 - Foi publicada a Lei nº 14.189/21 que altera a Lei nº 13.99/2020 para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

nº 231 - 6 de agosto de 2021 (interno) - O Ministério da Saúde atualizou, por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2021, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.

nº 230 - 3 de agosto de 2021 - Atualização da Lei nº 14124, de 10.3.2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

nº 229 - 2 de agosto de 2021 - A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, publicou portarias indicando a NÃO incorporação de medicamentos no âmbito do SUS.

nº 228 - 28 de julho de 2021 - A Portaria SCTIE nº 35/2021 tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.

nº 227 - 27 de julho de 2021 - Com o intuito de ampliar a oferta de vacinas foi sancionada lei que concede autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos para uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e, também, de vacinas contra a Covid-19.

nº 226 - 27 de julho de 2021 (interno) - Resolução RDC nº 523/2021 prorrogou até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484/2021, que dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

nº 225 - 27 de julho de 2021 (interno) - A Portaria nº 777/SAES/MS/21, incluiu a insulina análoga de ação rápida com 100 UI/ML (tubetes de 3ml), destinados à crianças menores de 4 anos e grávidas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

nº 224 - 26 de julho de 2021 (interno) - Por meio da PORTARIA GM/MS Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2021, o Ministério da Saúde alterou os atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

nº 223 - 26 de julho de 2021 - O Ministério da Saúde aprovou as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 1: Uso de Oxigênio, Intubação Orotraqueal e Ventilação Mecânica.

nº 222 - 8 de julho de 2021 (interno) - As Secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumo Estratégicos do SUS aprovaram, por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 2 DE JULHO DE 2021, aprovou as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Crianças e Adolescentes.

nº 221 - 7 de julho de 2021 (interno) - As Secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumo Estratégicos do SUS aprovaram, por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 2021, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes.

nº 220 - 7 de julho de 2021 - A Portaria GM/MS no 1.412, de 28 de junho de 2021, regulamentou o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes acometidos pela Covid-19 em Hospital Geral ou Especializado; Unidade Mista, cadastrada ou não como hospital; Hospital de Pequeno Porte; Hospital de Campanha; Pronto Socorro; Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

nº 219 - 6 de julho de 2021 - Em nota pública conjunta, de 2/7/21, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) esclareceram algumas informações relevantes acerca aplicação de doses contra a Covid-19 fora do prazo de validade, dando conta, em breves 5 tópicos, das questões inerentes e dos encaminhamentos dados ao assunto.

nº 218 - 5 de julho de 2021 - A Secretaria Estadual de Saúde do Paraná publicou a Nota Orientativa n. 5/21, com orientações quanto à fabricação e envase de gases medicinais e sobre usinas concentradoras de oxigênio em estabelecimentos assistenciais de saúde.

nº 217 - 2 de julho de 2021 - O Ministério da Saúde publicou, em 29/6/2021, a Nota Técnica 836/2021, CGPNI/DEIDT/SVS/MS com recomendações técnicas referentes ao intervalo entre doses da vacina Covid-19 Pfizer/Wyeth.

nº 216 - 1º de julho de 2021 - Decreto Estadual n. 8.042/21, de 30 de junho, e Resolução n. 587/21, SESA-PR, de 29 de junho de 2021

nº 215 - 25 de junho de 2021 - Em 27 de maio de 2020, a Lei Complementar nº 173 estabeleceu, exclusivamente para o exercício financeiro em curso, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

nº 214 - 24 de junho de 2021 - Em ato publicado em 16/6/2021, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos magistrados com atuação nas demandas envolvendo o direito à saúde que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, por meio do uso da negociação, da conciliação ou da mediação.

nº 213 - 23 de junho de 2021 - Com a adoção do ensino a distância, medida forçada em razão da pandemia provocada pela Covid-19, identificou-se uma grande deficiência no que diz respeito à inclusão digital de grande parcela de estudantes.

nº 212 - 22 de junho de 2021 - A partir da publicação da PORTARIA GM/MS Nº 1.263, DE 18 DE JUNHO DE 2021 o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contar com novas regras para aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao sistema por meio da realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde e aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

nº 211 - 21 de junho de 2021 - A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações expediu, em 28/5/2021, a NOTA TÉCNICA Nº 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, com "Orientações referentes à continuidade da vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e início da vacinação da população geral (18 a 59 anos de idade)."

nº 210 - 17 de junho de 2021 - A SESA/PR editou a Resolução nº 544/2021, determinando o retorno dos servidores vacinados às atividades presenciais junto às unidades da Secretaria de Estado de Saúde.

nº 209 - 14 de junho de 2021 (interno) - Foi incorporado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para detecção de infecção por Cryptococcus.

nº 208 - 14 de junho de 2021 - O Decreto Estadual 6.983/2021 foi alterado, por meio do Decreto 7.893 de 11/6/2021, para prorrogar, a partir das 20 horas do dia 10 de março até as 5 horas do dia 30 de junho corrente ano, conjunto de medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19".

nº 207 - 10 de junho de 2021 - A Medida Provisória nº 1.027, de 2021 foi convertida na Lei nº 14.160, de 2 de junho de 2021 com o fim de estabelecer a instalação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam a essas áreas, com a finalidade de evitar o contágio e a disseminação da covid-19.

nº 206 - 8 de junho de 2021 - O Ministério da Saúde reajustou, por meio da Portaria GM/MS nº 1.108, de 31 de maio de 2021, o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, destinado aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no SUS (De Volta Para Casa).

nº 205 - 8 de junho de 2021 (interno) - Foi aprovado, em 14 de maio do corrente ano, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo.

nº 204 - 1 de junho de 2021 - Em 26 de maio de 2021 foi publicada a Lei n. 14.154 que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho”.

nº 203 - 31 de maio de 2021 - Gestantes e puérperas: lei estende o prazo de validade de prescrições médicas | Continuidade da vacinação contra a Covid-19 de grupos prioritários e início da vacinação da população geral.

nº 202 - 27 de maio de 2021 - Anvisa divulgou Nota Técnica n. 36/2021, SEI/GSTCO/DIRE1/ANVISA, que versa sobre a utilização de equipamentos de conservação de sangue e hemocomponentes dos Serviços de Hemoterapia para armazenamento de vacinas da Covid-19.

nº 201 - 27 de maio de 2021 - A SESA/PR apresentou aos membros do COE/PR, em 25/5/2021, a 5ª edição do Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19. A atualização foi realizada em razão de mudanças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

nº 200 - 25 de maio de 2021 - A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde tornou pública a decisão de incorporar  no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos, conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS.

nº 199 - 21 de maio de 2021 - O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi atualizado ontem (21/5) para incluir no público-alvo das comorbidades pessoas portadoras de doenças neurológicas crônicas.

nº 198 - 21 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) atualizou, em 20/5/2021, as Notas Orientativas nº 40/2020 e 43/2020 que tratam, respectivamente, RASTREAMENTO LABORATORIAL DA COVID-19 E CONDUTAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO e ORIENTAÇÕES DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE SUSPEITOS OU CONFIRMADOS PARA COVID-19

nº 197 - 18 de maio de 2021 - Em razão do contexto epidemiológico do Estado do Paraná, no dia 17 de maio de 2021 foi publicado o Decreto Estadual n. 7.672 que promove alterações no Decreto n. 7.020/21, de 05 de março de 2021 e prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021.

nº 196 - 17 de maio de 2021 - A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) apresentou relatório de recomendação das "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com COVID-19 – Capítulo 2: Tratamento Farmacológico".

nº 195 - 14 de maio de 2021 - A Portaria GM/MS nº 947, de 11 de maio de 2021 autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), para atendimento exclusivo dos pacientes acometidos pela Covid-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a estados e municípios.

nº 194 - 13 de maio de 2021 - O Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 foi recentemente atualizado, considerando a decisão de antecipar o início da aplicação de doses aos trabalhadores da educação do ensino básico.

nº 193 - 12 de maio de 2021 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária expediu, ontem (11/5), Recomendação Sobre Suspensão da Vacinação de Gestantes com a Oxford/Astrazeneca/Fiocruz, em razão da possibilidade de formação tromboses com plaquetopenia em relação ao grupo prioritário em questão.

nº 192 - 11 de maio de 2021 - Com o fim de normatizar o art. 23 do Decreto nº 7.827/2012, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS nº 885/2021, para dispor sobre os procedimentos de cobrança administrativa e de instauração de tomada de contas especial para recomposição ao erário de valores transferidos na modalidade fundo a fundo.

nº 191 - 11 de maio de 2021 - Em 27 de abril o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 809/21-GM/MS, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo de pacientes Covid-19.

nº 190 - 10 de maio de 2021 - O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

nº 189 - 10 de maio de 2021 - A Juris Plenum, Periódico de Direito Administrativo (Qualis B1) publicou edição n. 26 em junho de 2020 que aborda diversos temas referentes ao Direito Sanitário e o direito à saúde como por exemplo: reserva do possível; decisões estruturais como vetores de implementação de políticas públicas; concentração interfederativa no SUS; parcerias público-privadas.

nº 188 - 10 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) estabeleceu, por meio da Resolução nº 448/2021, ações voltadas ao controle, avaliação, monitoramento e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devido a situação de emergência para enfrentamento da Covid-19, com vistas a regulamentação das competências subsequentes às previstas na Resolução SESA nº 286/2021.

nº 187 - 10 de maio de 2021 - O Ministério Público (MPF, MPT e MPE), Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde, todos do Rio Grande do Sul, divulgaram "Nota Pública em Apoio ao cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO)".

nº 186 - 7 de maio de 2021 - Em 26 de abril de 2021 foi publicada a Portaria n. 769, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhece a situação de emergência na cidade de Maria Helena (PR), entre outras.

nº 185 - 7 de maio de 2021 - Ministério da Saúde divulgou Nota Técnica 457/2021- CGONI/DEIDT/SVS/MS que orienta a aplicação da segunda dose mesmo que fora do prazo. Na Nota Técnica o Ministério da Saúde afirma que em caso de atraso na segunda dose é “improvável que ocasionem redução da eficácia do esquema vacinal”, devendo o processo de imunização ser completado.

nº 184 - 7 de maio de 2021 -  Em 26 de abril de 2021 ANVISA e Ministério da Saúde atualizaram Nota Técnica que aponta as recomendações sobre o uso do plasma de doador convalescente para o tratamento da Covid-19 e a doação deste tipo de plasma por indivíduos vacinados contra a Covid-19, ressaltada a necessidade de observação das diretrizes de Boas Práticas Clínicas de Serviços de Saúde e de Segurança do Paciente.

nº 183 - 7 de maio de 2021 - Confira a Resolução nº 655, de 13 de abril de 2021,do Conselho Nacional de Justiça, que estabece as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2022.-

nº 182 - 7 de maio de 2021 - Acompanhe os "Informes Técnicos" do Ministério da Saúde, documentos que contemplam as pautas de distribuição das vacinas contra a Covid-19 e indicam o quantitativo de doses destinadas para cada um dos grupos prioritários.

nº 181 - 7 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) expediu o Ofício Circular nº 8/2021-DVASM/COAS/DAV/SESA, destinados aos profissionais de saúde, com "10 passos para a prevenção da mortalidade materna por COVID-19".

nº 180 - 6 de maio de 2021 - A Conitec lançou o "Alerta de Monitoramento do Horizonte Tecnológico", em que apresenta estudos elaborados com base nas evidências disponíveis, com a finalidade de informar à sociedade quanto aos potenciais impactos de tecnologias emergentes (em estágio de desenvolvimento) para o tratamento da COVID-19.

nº 179 - 6 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) determinou a suspensão temporária da realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em âmbito público e privado, em toda a rede hospitalar do Estado do Paraná. Resolução SESA nº 441/2021.

nº 178 - 6 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) publicou a Resolução nº 440 de 30/4/2021, com o fim de regular as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza.nº 177 - 5 de maio de 2021 - Conheça as "Orientações sobre intubação orotraqueal em pacientes com Covid-19", disponibilizado na página do Ministério da Saúde.

nº 177 - 5 de maio de 2021 (interno) - Conheça as "Orientações sobre intubação orotraqueal em pacientes com Covid-19", disponibilizado na página do Ministério da Saúde.

nº 176 - 5 de maio de 2021 - Atualização das "Orientações sobre otimização do uso de oxigênio e suporte ventilatório em pacientes graves com Covid-19".

nº 175 - 5 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) disponibilizou a versão atualizada (de 30/4/2021) do "Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19".nº 174 - 3 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde revogou a Resolução nº 240/2021, a qual estipulava que o retorno às atividades escolares presenciais deveria ocorrer respeitando o limite de 30%(trinta por cento) da quantidade total de alunos - tal previsão passou a constar, então, no parágrafo 7º do art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021.

nº 174 - 3 de maio de 2021 - Em 30/4/21, a Secretaria de Estado da Saúde revogou a Resolução nº 240/2021, a qual estipulava que o retorno às atividades escolares presenciais deveria ocorrer respeitando o limite de 30%(trinta por cento) da quantidade total de alunos - tal previsão passou a constar, então, no parágrafo 7º do art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021.

nº 173 - 3 de maio de 2021 - O governo Federal instituiu, por meio da LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021, compensação financeira, destinada aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), laboraram no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizaram visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, seus dependentes e seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

nº 172 - 30 de abril de 2021 (interno) - Foi publicada nova portaria, pelo MS, que dispõe sobre a manutenção, na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS", de procedimentos médicos, bem como atualiza as normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia.

nº 171 - 30 de abril de 2021 - O Ministério da Saúde atualizou, em 28/4/2021, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

nº 170 - 29 de abril de 2021 - Liberação de recursos para ampliar a oferta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou de suporte ventilatório pulmonar para tratamento da Covid-19.

nº 169 - 29 de abril de 2021 - Ofício Circular, expedido pelo Ministério da Saúde com orientação referente à vacinação dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO).

nº 168 - 27 de abril de 2021 (interno) - O Ministério da Saúde aprovou, recentemente, atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Reativa.

nº 167 - 27 de abril de 2021 - Publicação, pelo Ministério da Saúde, da Nota Técnica nº 467/2021-CGPNI/EIDT/SVS/MS que "trata das orientações da vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, 2021”.

nº 166 - 27 de abril de 2021 - Criação do Programa Pró-Leitos por meio da Lei Federal n. 14.147, de 26 de abril de 2021, a fim de "incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS)"nº 164 - 23 de abril de 2021 - A ANVISA concedeu, por meio do voto nº 71/2021, autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, do medicamento REGN-COV2 (casirivimabe e imdevimabe) para o "tratamento da doença causada pelo coronavírus 2019 (COVID-19) em adultos e pacientes pediátricos.

nº 165 - 26 de abril de 2021 (interno) - Foi publicada, no último dia 22/4, a Portaria SCTIE/MS nº 13 que "tornou pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

nº 164 - 23 de abril de 2021 (interno) - A ANVISA concedeu, por meio do voto nº 71/2021, autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, do medicamento REGN-COV2 (casirivimabe e imdevimabe) para o "tratamento da doença causada pelo coronavírus 2019 (COVID-19) em adultos e pacientes pediátricos (12 anos de idade ou mais) que não necessitam de suplementação de oxigênio, com infecção por SARS-CoV-2 confirmada por laboratório e que apresentam alto risco de progressão para COVID-19 grave."

nº 163 - 23 de abril de 2021 - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, editou a Portaria nº 711, de 16 de abril de 2021, com o fim de reconhecer Estado de Calamidade Pública em razão da Covid-19, em relação aos seguintes municípios paranaenses de Campo Mourão, São João e São José da Boa Vista.

nº 162 - 23 de abril de 2021 - O artigo 16 da Lei 8.080/1990 passou a contar com dois novos parágrafos (2º e 3º) que versam sobre a adoção de procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior e a destinação dos benefícios resultantes da exploração econômica desse material

nº 161 - 22 de abril de 2021 - Resolução n. 654/2021, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estipulou regras para a prorrogação dos mandatos dos Conselhos de Saúde, considerando os casos em que se verificar a impossibilidade de realização de eleições em razão do quadro epidêmico provocado pelo vírus SARS-COV-2.

nº 160 - 19 de abril de 2021 - Nota Técnica expedida pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, sobre o uso de tocilizumabe no contexto da pandemia da COVID-19.

nº 159 - 19 de abril de 2021 - A Portaria GM/MS nº 650, de 8 de abril de 2021, autorizou o credenciamento, de forma excepcional, dos estabelecimentos de saúde que no ano de 2020 foram habilitados temporariamente ou solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19;

nº 158 - 16 de abril de 2021 - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, editou a Portaria nº 660, de 12 de abril de 2021, com o fim de reconhecer, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, o estado de calamidade pública e situação da emergência em alguns municípios paranaenses em razão da COVID-19;

nº 157 - 15 de abril de 2021 - Decreto Estadual n. 7320/2021 que, além de promover alterações pontuais no Decreto n. 7.020/2021, prorrogou a vigência das medidas de restrição e suspensão de atividades e serviços, bem como de circulação de pessoas.

nº 156 - 14 de abril de 2021 - Publicação da Resolução SESA n. 371/2021, que definiu um conjunto de medidas voltadas à prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza;

nº 155 - 9 de abril de 2021 - Atualização da Nota Orientativa n. 9/2020 da SESA, com orientações às equipes e profissionais dos pontos de atenção da linha de cuidado materno infantil durante a emergência em saúde pública causada pelo coronavírus.

nº 154 - 2 de abril de 2021 - Decreto Estadual n. 7230/2021, prorrogando até 15 de abril a vigência das medidas relativas ao funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais no Paraná.

nº 153 - 31 de março de 2021 - Recomendação n. 92, de 29 de março de 2021 do Conselho Nacional de Justiça.

nº 152 - 31 de março de 2021 - Instituição do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da COVID-19, por meio do Decreto n. 10.659, publicado no último dia 25 de março.

nº 151 - 29 de março de 2021 - Publicação da RDC n. 483 que dispõe "de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde".

nº 150 - 25 de março de 2021 - Publicação da 5ª edição do Plano de Contingência COVID-19 (nível 3 - execução).

nº 149 - 24 de março de 2021 - Reuniões realizadas pelo Ministério da Saúde, entre os dias 20 e 21 de março, para avaliação da quantidade de fármacos do chamado “kit intubação” que cada estado da federação possui.

nº 148 - 23 de março de 2021 - Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS referente às orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

nº 147 - 19 de março de 2021 - Instrução Normativa n. 86, de 12 de março de 2021, publicada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo a nova lista de medicamentos isentos de prescrição em vigor a partir do dia 1º de abril.

nº 146 - 19 de março de 2021 - Publicação da Portaria GM/MS n. 471 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

nº 145 - 16 de março de 2021 - Comunicando a publicação, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das Resoluções n. 475 e n. 476, ambas datadas de 10 de março de 2021.

nº 144 - 15 de março de 2021 - Publicação, em 12 de março, do Decreto n. 565/2021 estabelecendo situação de alto risco - Bandeira Vermelho no Município de Curitiba.

nº 143 - 15 de março de 2021 - Nota Técnica n. 155/2021 - CGPNI/DEIDT/SVS/MS, emitida pelo Ministério da Saúde com informações adicionais sobre a ordem de priorização da vacinação dentro dos grupos prioritários. nº 141 - 12 de março de 2021 - Atualização da Nota Orientativa n. 19/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que trata das recomendações gerais sobre óbitos suspeitos e confirmados pela COVID-19.

nº 142 - 12 de março de 2021 - Nota publicada pela Universidade Federal de Santa Catarina sobre estudo de eficácia clínica fase III da Vacina MMR (Sarampo, Caxumba e Rubéola prevenção ou redução da severidade da COVID-19 em profissionais da saúde com idade entre 18 e 60 anos. 

nº 141 - 12 de março de 2021 - Atualização da Nota Orientativa n. 19/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que trata das recomendações gerais sobre óbitos suspeitos e confirmados pela COVID-19.

nº 140 - 10 de março de 2021 - Resolução n° 7, de 24/2/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece padrões mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva

nº 139 - 9 de março de 2021 - Portaria GM/MS n° 373 de 2021,  autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID- 19, em caráter excepcional e temporário.

n° 138 - 8 de março de 2021 - A PORTARIA Nº 170/SAES/MS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada em 4.3.21, alterou o nome e a descrição de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à coleta de material do colo do útero para exame citopatológico.

nº 137A - 9 de março de 2021 - RDC 471 da Anvisa. Sobre a prescrição, dispensação, controle das substâncias antimicrobianos.

nº 137 - 4 de março de 2021 - Instrução Normativa 83 da ANVISA. Sobre substâncias classificadas como antimicrobianos.

nº 136 - 1 de março de 2021 -  Decreto Estadual n° 6.984, de 26/2/21, o Governo do Estado do Paraná determinou a  suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais

nº 135 - 22 de fevereiro de 2021 - Comunicando a publicação pelo Ministério da Saúde da Nota Técnica nº 59/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata sobre a nova variante do SARS-CoV-2 no Brasil, com orientações e recomendações para as ações de vigilância em saúde

nº 134 (interno) - 19 de fevereiro de 2021 - Divulgando a publicação da Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2021, editada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde contendo a relação das programações orçamentárias, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento.

nº 133 - 12 de fevereiro de 2021 - Informando sobre a Medida Provisória n. 1.026 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação e outras ações destinadas à vacinação contra a COVID-19.

nº 132 - 11 de fevereiro de 2021 - Comunicando a atualização da "Relação Dazzi de normas básicas do SUS" na página do CAOP Saúde.

nº 131 - 8 de fevereiro de 2021 - Cientificando acerca da manifestação da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, sobre as ações realizadas para minimizar o risco de desabastecimento de oxigênio medicinal para manutenção da vida dos pacientes em tratamento contra a COVID-19.

nº 130 - 5 de fevereiro de 2021 - Noticiando que a Resolução SESA nº 0098/2021, que regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637/2021, dispôs sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.

nº 129 - 4 de fevereiro de 2021 - Informando que a SESA-PR atualizou a Nota Orientativa que trata das MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE VARIANTES DE SARS-CoV-2.

nº 128 - 3 de fevereiro de 2021 - Comunicando que O Estado do Paraná procedeu à atualização do Anexo II, que integra o Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19. O apenso dispõe sobre o "escalonamento da vacinação em trabalhadores de saúde que atuam em Serviços de Saúde, visando execução" do projeto paranaense de imunização.

nº 127 - 2 de fevereiro de 2021 - O Ministério da Saúde definiu a estratégia de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2021.

nº 126 - 29 de janeiro de 2021 - Anunciando que os serviços público e privado de imunização no Brasil, por força da Portaria MS/GM nº 69/2021, estão obrigados a realizar "o registro das informações sobre as vacinas contra a COVID-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde" 

nº 125 - 27 de janeiro de 2021 - Noticiando a divulgação em 25 de janeiro do corrente ano, da Segunda Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, bem como da publicação do Segundo Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação.

nº 124 - 26 de janeiro de 2021 -  Divulgando o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

nº 123 - 22 de janeiro de 2021 - Informando a atualização em, 20 de janeiro último, do Anexo I do Plano Estadual de Vacinação que trata do cálculo da estimativa de população a ser vacinada por Regional de Saúde.

nº 122 - 22 de janeiro de 2021 - Noticiando que, por meio do Decreto nº 6.637, de 20/1/2021 (i), o Estado do Paraná alterou o disposto no artigo 8º do Decreto nº 4.230, de 16/3/2020 (ii), e autorizou o retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas (inclusive conveniadas), bem como em universidades públicas

nº 121 - 21 de janeiro de 2021 - Anunciando que Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, publicado em 18/01/2021, prevê que o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde devem estar em conformidade com as definições estabelecidas na RDC n. 222, de 28 de março de 2018, da ANVISA

nº 120 - 18 de janeiro de 2021 - Comunicando que o Ministério da Saúde divulgou a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 terá início no mês de janeiro, com a utilização da Vacina Coronavac COVID-19 (Sinovac/Butantan)

nº 119 - 13 de janeiro de 2021 - Que trata da publicação em 7 de janeiro último, da Resolução n. 22/2021, da Secretaria de Estado da Saúde que prorrogou  estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;

nº 118 - 11 de janeiro de 2021 - Divulgado que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traçou orientações para as clínicas privadas de imunizações, com relação ao monitoramento de episódios contrários pós-vacinação por meio da Nota Técnica nº 49/2020.

nº 117 - 9 de janeiro de 2021 - Comunicando a publicação do Decreto Estadual n. 6.599/2021 que prorrogou as medidas de restrição da mobilidade até o final do mês de janeiro no Paraná.

nº 116 - 8 de janeiro de 2021 - Noticiando a publicação da Medida Provisória n. 1.026/21, que dispõe sobre as ações excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços, além de treinamentos destinados à imunização contra a COVID-19, além de tratar da aplicabilidade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação;

nº 115 - 6 de janeiro de 2021 - Divulgando Resolução n. 13/2021, expedida em 4 de janeiro de 2021 pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná suspendendo por trinta dias a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares em âmbito público e privado;

nº 114 - 5 de janeiro de 2021 - Que trata da publicação da Nota Técnica nº 11/2020/COPS/DAV/SESA expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) que apresenta "orientações aos serviços e profissionais da saúde sobre atendimento às pessoas em situação de violência na Rede de Atenção à Saúde, notificação compulsória de violência interpessoal e autoprovocada (SINAN) e comunicação externa, nos casos de suspeita de violência contra a mulher, conforme previsão da Lei nº 13.931/2019 e a Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde”;

nº 113 - 4 de janeiro de 2021 - Publicação da Nota Orientativa nº 55/2020 da SESA/PR, que define o que é surto pelo coronavírus, e apresenta orientações sobre manejo da doença quando o paciente que se enquadra nessa situação, dentre outras informações relevantes.

2020

nº 112 - 29 de dezembro de 2020 - Noticiando a publicação, em 22 de dezembro de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR), da Resolução n. 1.488/2020, com orientações sobre as cerimônias de posse dos candidatos eleitos dos Poderes Executivo e Legislativo para o mandato 2021-2024;

nº 111 - 29 de dezembro de 2020 - Comunicando a publicação, em 28 de dezembro de 2020, do Decreto Estadual n. 6.590/2020, que prorroga, mais uma vez, por mais 10 dias, o toque de recolher e outras medidas restritivas estabelecidas no Decreto Estadual n. 6.294/2020;

nº 110 - 28 de dezembro de 2020 - Em 2 de dezembro, a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - expediu o Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 Guia nº 42/2020;

nº 109 - 22 de dezembro de 2020 - Noticiand que o Conasems elaborou nota técnica referente ao quanto contido na Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que trata da habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/Covid-19;

nº 108 - 21 de dezembro de 2020 - Noticiando que o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria nº 3.241/2020, o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs);

nº 107 - 18 de dezembro de 2020 - Noticiando a apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, realizada pelo Ministério da Saúde em 16 de dezembro de 2020;

nº 106 - 17 de dezembro de 2020 - Que trata da publicação do Decreto Estadual n. 6.555/2020, que prorroga, por mais 10 dias, o toque de recolher e outras medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Estadual n. 6.294/2020, com o intuito de conter o avanço da COVID-19 no Paraná;

nº 105 - 15 de dezembro de 2020 - Portaria nº 615, que "dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade".

nº 104 - 14 de dezembro de 2020 - Nota Orientativa nº 54/2020 - SESA/PR, com importantes orientações gerais, bem como medidas de prevenção para a COVID-19, nas comemorações de Natal e Ano Novo.

nº 103 - 8 de dezembro de 2020 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná emitiu alerta intitulado Esclarecimentos do CRM-PR sobre a RESOLUÇÃO SESA Nº 1412/2020,  que dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná.

nº 102 - 5 de dezembro de 2020 - Publicado o Decreto Estadual nº 6.294 que dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

nº 101 - 4 de dezembro de 2020 - Publicada a Nota Orientativa nº 53/2020 - SESA-PR, acerca da Reabilitação do Paciente Pós Tratamento de Infecção por SARS-CoV-2.

nº 100 - 27 de novembro de 2020 - Publicada a Resolução n. 1412/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que suspende temporariamente a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, com exceção daqueles relativos às especialidades de cardiologia, oncologia e nefrologia, ou considerados, a critério médico, de urgência ou emergência.

nº 99 - 19 de novembro de 2020 - A Anvisa definiu os procedimentos de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas contra a covid-19.

nº 98 - 16 de novembro de 2020 - Publicadas as  Notas  Técnicas nº 52/2020, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, e nº 13/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, com orientações sobre a conduta a ser adotada frente a casos suspeitos de reinfecção pela COVID-19.

nº 97 - 16 de novembro de 2020 - Publicada a PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020, que tornou  pública a decisão de incorporar o teste de liberação de interferon-gama (interferon gamma release assay - IGRA) para detecção de tuberculose latente em pessoas vivendo com HIV, crianças em contato com casos de tuberculose ativa e pacientes candidatos a transplante de células-tronco.

nº 96 - 16 de novembro de 2020 - O Ministério da Saúde publicou portarias sobre Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos; do Diabete Melito Tipo 2; e para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais.

nº 95 - 12 de novembro de 2020 - O TCE/PR deu a conhecer ao Ministério Público o Relatório do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP: COVID-19, que analisou os portais de transparência dos poderes executivos municipais e estadual quanto a gestão pública de recursos em meio ao contexto da crise sanitária, fiscal e econômica decorrente da pandemia pelo coronavírus.

nº 94 - 11 de novembro de 2020 - Publicada a Portaria GM/MS nº 3.010, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite.

nº 93 - 9 de novembro de 2020 -  Publicado o Decreto Estadual nº 6.080/2020, que altera os artigos  3º e 8º do Decreto Estadual 4.230/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Estado do Paraná. 

nº 92 - 4 de novembro de 2020 - Foi publicada, em 21/10/2020, a Resolução nº 1268/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que recomenda aos prestadores de serviços a retomada gradual dos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do estado.

nº 91 - 30 de outubro de 2020 - Foi publicada, em 27/10/2020, a Nota Orientativa n. 52/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que dispõe orientações de prevenção e controle para feriados e datas festivas, com destaque para finados. 

nº 90 - 29 de outubro de 2020 - Foi publicada, em 26/10/2020, a Nota Orientativa n. 51/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da COVID-19 a serem adotadas nas eleições municipais de 2020. 

nº 89 - 26 de outubro de 2020 - Foi publicada, em 22.10.2020, a Nota Orientativa nº 50/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, com orientações voltadas à prevenção do contágio da COVID-19 em parques aquáticos e similares. 

nº 88 - 20 de outubro de 2020 - O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops) passou a contar, a partir da publicação da Portaria nº 2824/GM/MS, de 15 de outubro de 2020, com quadro gerencial relacionado à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

nº 87 - 15 de outubro de 2020 - Foi publicada ontem a Resolução nº 1.231/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que autoriza, todas as instituições da rede estadual, municipal e privada a retomarem, de forma gradativa e facultativa, as atividades extracurriculares presenciais em todo o Estado do Paraná.

nº 86 - 6 de outubro de 2020 - Desde a ativação COE, Centro de Operações em Emergências, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) já públicou 49 Notas Orientativas, que se destinam a recomendar medidas e procedimentos preventivos para controle da Covid-19. Elas são dirigidas aos profissionais que atuam na área da saúde, bem como a serviços e estabelecimentos em funcionamento durante a epidemia.

nº 85 - 29 de setembro de 2020 - Informando sobre a publicação da Resolução 1173/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, autorizando a retomada das aulas presenciais para alunos de cursos técnicos e profissionalizantes da área de saúde, de graduação das áreas de saúde em seus últimos dois anos, e pós-graduação em todas as áreas. Ainda segundo o informativo, o retorno das atividades estará condicionado à adoção de medidas de segurança sanitária previstas na Resolução 632/2020.

nº 84 - 25 de setembro de 2020 - Publicada a Portaria GM/MS n. 2.561/2020 que versa sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde

nº 83 - 24 de setembro de 2020 - Noticiando a publicação da RDC Nº 424/2020 da ANVISA, que inclui, na lista de Denominações Comuns Brasileiras, as vacinas COVID-19 e COVID-19 recombinante, sob os números DCB 12472 e 12473

nº 82 - 23 de setembro de 2020 - Comunicando a publicação da Nota Orientativa n. 49 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que apresenta recomendações aos gestores dos serviços de saúde sobre os cuidados com à saúde mental dos seus profissionais, em virtude da epidemia da COVID-19;

nº 81 - 22 de setembro de 2020 - Informando a publicação da Nota Orientativa n. 48, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que indica os critérios para o estabelecimento da relação entre a COVID-19 e o trabalho, além de outras considerações;

nº 80 - 17 de setembro de 2020 - Foi publicada, em 14/9, a Resolução SESA nº 1.116/2020, que "dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ ou em pacientes sob anestesia geral, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná".

nº 79 - 14 de setembro de 2020 - A lista de "Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial", da ANVISA, foi atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 404/RDC/ANVISA/2020.

nº 78 - 9 de setembro de 2020 - O Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 3 de agosto, encaminhou o Ofício-Circular nº 26/2020/CDDF ao MPPR para solicitar apoio à campanha do SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, no contexto atual da pandemia da COVID-19.

nº 77 - Não publicado.

nº 76 A - 4 de setembro de 2020 - Comunicando a publicação da Resolução SESA/PR nº 1035/2020, que trata do translado de corpos decorrentes de óbitos suspeitos ou confirmados por COVID-19, no Estado do Paraná;

nº 76 - 3 de setembro de 2020 - Noticiando a publicação do Decreto Estadual n. 5.506/2020, que institui o Comitê Especial de Proteção aos Direitos do Trabalhador durante a crise da COVID-19 no Estado do Paraná;

nº 75 - 24 de agosto de 2020 - Informando sobre a obrigatoriedade da disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo, para higienização de sanitários no Estado do Paraná, conforme disposição da Lei nº 20.239, de 10 de junho de 2020;

nº 74 - 17 de agosto de 2020 - O Paraná, por meio da Lei nº 20.246, de 22 de junho de 2020, instituiu a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais", a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.

nº 73 - 11 de agosto de 2020 - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 foi alterada para prever a adoção de medidas imediatas para a preservação da saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

nº 72 - 6 de agosto de 2020 - Noticiando a publicação da Lei Federal n. 14.028/2020, que trata da validade do receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da COVID-19;

nº 71 - Não publicado

nº 70 - 29 de julho de 2020 - Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 405/ANVISA, de 22 de julho de 2020, que estabeleceu as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I da Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

nº 69 - 24 de julho de 2020 - Noticiando a publicação da Portaria nº 1.792/GM/MS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes para diagnóstico da COVID-19, realizados por laboratórios da rede pública e privada;

nº 68 - 23 de julho de 2020 - Comunicando a publicação, pelo Ministério da Saúde, da Nota Técnica n. 7/2020-CGFIP/DGIP/SE/MS, que trata sobre ajustes no Plano de Saúde, na Programação Anual de Saúde e no Relatório de Gestão para a inclusão das metas ou das ações, decorrentes do enfrentamento da COVID-19.

nº 67 - 30 de junho de 2020 - Contendo atualização  links de acesso à página da SESA/PR dedicada à COVID-19: Leitos SUS Exclusivos para Covid.

nº 66 - 8 de julho de 2020 - Sugerindo material para consulta intitulado "Índice de Risco para a COVID-19";

nº 65 - 19 de junho de 2020 - Contendo informações sobre a Lei Estadual nº 20.240, publicada em 10 de junho de 2020, que criou a Força Estadual de Saúde no Estado do Paraná;

nº 64 - 18 de junho de 2020 - Comunicando a publicação da Portaria GM/MS nº 1.514, de 15 de junho de 2020, que definiu os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para o atendimento de pacientes com COVID-19;

nº 63 - 2 de junho de 2020 - Instituído, pela Portaria MS/GM nº 1.434, o Programa Conecte SUS, no âmbito do Ministério da Saúde, voltado à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dos órgãos de gestão em saúde dos entes federativos, para garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão.

nº 62 - 2 de junho de 2020 - Noticiando a publicação da Portaria MS/GM nº 1445, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19;

nº 61 - 2 de junho de 2020 - Informando a publicação da Portaria MS/GM nº 1.444, de 29 de maio, que instituiu os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS);

nº 60 - 2 de junho de 2020 - Noticiando a publicação do Decreto Estadual (PR) nº 4692, de 25 de maio de 2020, que regulamenta o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19.

nº 59 - 5 de maio de 2020 - Foram publicada a Portaria nº 16/SCTIE/MS, de 29.4.20, que torna pública a decisão de incorporar a dapagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e de não incorporar a empagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e a Portaria Conjunta nº 10/SAES/SCTIE/MS, de 16.4.20 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo, e que revoga a Portaria nº 761/SAS/MS, de 21.6.2016.

nº 58 - 14 de fevereiro de 2020 - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME foi atualizada pela Portaria nº 3.047, de 28.11.2019, do Ministério da Saúde e já está disponível para consulta. 

nº 57 - 10 de fevereiro de 2020 - Noticiando a publicação da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as ações para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.

nº 56 - 6 de fevereiro de 2020 - Comunicando a publicação dos Decretos nº 10.211 e nº 10.212, que estabelecem medidas preparatórias para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil.

2019

n° 55 de 25 de novembro de 2019 - Foi aprovado na última quarta-feira (20), pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, projeto de lei que institui a rede de cuidados paliativos no Paraná.

n° 54 (b) de 21 de outubro de 2019 - A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 31/Anvisa, de 10 de outubro de 2019, atualizou as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

n° 54 (a) de 25 de setembro de 2019 - Publicada a Portaria GM nº 2467, de 17.9.2019, do Ministério da Saúde, que altera o Anexo XCIII da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28.9.2017, que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS. 

n° 53 de 13 de setembro de 2019 -  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) publicou a Coletânea Direito à Saúde.

n° 52 de 26 de junho de 2019 - Foi publicada, em 24 de junho, a Portaria GM/MS nº 1.370, de 21 de junho de 2019, que incluiu na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento de redesignação sexual no sexo feminino.

n° 51 de 24 de maio de 2019 - O Ministério da Saúde publicou, em 17.5.19, a Portaria n° 930/2019, instituindo o Programa “Saúde na Hora”, que trata do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família.

n° 50 de 7 de maio de 2019 - A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, foi alterada pela Lei nº 13.822, de 3 de maio de 2019.

n° 49 de 1º de abril de 2019 - A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde publicou, em 27.3.19, a Portaria 19/2019, que incorpora a insulina análoga de ação prolongada para o tratamento do diabetes tipo 1 

n° 48 de 22 de março de 2019 - O Ministério da Saúde incorporou a vacina pneumocócica conjugada 13-valente (VPC-13) ao Programa Nacional de Imunização do SUS

 n° 47 de 4 de fevereiro de 2019 - A Lei Federal n° 13.770 de 19 de dezembro de 2018  alterou as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que versam sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. 

n° 46 de 25 de janeiro de 2019 - Sancionada e Lei Estadual nº 19.785, de 20 de dezembro de 2018, que estabeleceu as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares (PIC) em saúde no SUS do Paraná.

n° 45 de 24 de janeiro de 2019 - Publicada a Portaria nº 1/SCTIE/MS, de 18 de janeiro de 2019, que tornou pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos 

n° 44 de 14 de janeiro de 2019 - Foi republicada a Portaria nº 79/SCTIE, de 14.12.2018, que tornou pública a decisão de aprovar as Diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos

n° 43 de 14 de janeiro de 2019 - A Lei Estadual (PR) nº 19.791, de 20 de dezembro de 2018 instituiu o teste do bracinho, destinado à aferição da pressão arterial de crianças a partir de três anos atendidas na rede pública. 

n° 42 de 8 de janeiro de 2019 - Publicada a PORTARIA Nº 1.988/SAS/MS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, que atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( CNES)  

2018

n° 41 de 27 de dezembro de 2018 - Publicação das Portarias 27, de 26 de novembro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune;  nº 1.846, de 21 de novembro de 2018, que atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Portaria nº 1.848, de 21 de novembro de 2018, que estabelece o Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

n° 40 de 29 de novembro de 2018 - Publicada a Portaria Conjunta nº 18/SAS/SCTIE/MS, de 2 de julho de2018,  que aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

n° 39 de 29 de novembro de 2018 - Publicada a Portaria nº 3.603/GM, de 22 de novembro de 2018, que estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva – TRS sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC. 

n° 38 de 5 de novembro de 2018 - Publicação da Portaria nº 57/SCTIE/MS, de 30.10.2018 que tornou pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença de Chagas no âmbito do SUS. 

n° 37 de 5 de novembro de 2018 - A Portaria nº 61/SCTIE/MS, de 30 de outubro de 2018 revogou a Portaria n.º 55, de 24 de outubro de 2018 e tornou pública a decisão de não incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

n° 36 de 29 de outubro de 2018 - Publicação da Portaria Conjunta nº 25/SAS/SCTIE/MS, de 22.10.2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante

n° 35 de 29 de outubro de 2018 - Publicada a Portaria nº 55/SCTIE/MS, de 24 de outubro 2018, que tornou pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

n° 34 de 23 de outubro de 2018 - Publicada a Portaria nº 43, de 16 de outubro de 2018, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, que atualizou as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

n° 33 de 3 de julho de 2018 - Publicação da Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018, que altera a Lei nº 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional

n° 32 de 22 de junho de 2018 - A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por meio da Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, estabeleceu diretrizes para o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS. 

n° 31 de 18 de junho de 2018 - A Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017, tornou obrigatório, por parte dos municípios, o levantamento entomológico de infestação e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.

n° 30 de 11 de junho de 2018 - A Comissão Intergestores Tripartite publicou no último dia 22 de março a Resolução nº 37, sobre o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI) e a organização de macrorregiões de saúde.

n° 29 de 7 de maio de 2018 - A 1ª Seção do STJ proferiu decisão quanto à obrigação do Poder Público em conceder medicamentos não constantes nos atos normativos do SUS.

n° 28 de 26 de abril de 2018 - O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, emitiu, em dezembro de 2017, parecer acerca da suspensão das liminares concessivas do medicamento esilato de nintedanibe (Ofev) para portadores de Fibrose Pulmonar Idiopática e, no ensejo, apresentou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Fibrose Pulmonar Idiopática do estado, buscando melhor esclarecer o emprego do remédio em questão. 

n° 27 de 23 de março de 2018 - Divulgação, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, de recomendações para aprovação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hemangioma infantil, da Sobrecarga de Ferro, da Hepatite C e Coinfeccções e da Diabetes Mellitus Tipo 1.

n° 26 de 27 de janeiro de 2018 - Publicada a Portaria nº 55 GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de apuração de Gestão de Custos do SUS (APURASUS). 

n° 25 de 15 de janeiro de 2018 - Reformulação das carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

2017

nº 24 - Não expedido.

n° 23 de 27 de novembro de 2017 - A Resolução nº 186, de 24 de outubro de 2017, da Diretoria Colegiada da Anvisa, atualizou a lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras de controle especial (Anexo I), da Portaria SVS/MS nº 344/1998. 

n° 22 de 6 de novembro de 2017 - Publicada a Resolução nº 29, de 26 de janeiro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Sistema Único de Saúde, que dispõe “sobre a apresentação de justificava para a prescrição de medicamento(s) não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde e centralização de dados”

n° 21 de 27 de outubro de 2017 - Publicado o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. 

n° 20 de 24 de outubro de 2017 - A Portaria GM/MS nº 2.566/2017 institui o Núcleo de Judicialização, cuja a finalidade é a de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais.

n° 19 de 19 de setembro de 2017 - Publicada a Portaria nº 2.148/GM/MS, para aprimorar o registro de dados de serviços ofertados pelo SUS, além de reduzir custos e tempo de alimentação por parte dos gestores.  

n° 18 de 14 de agosto de 2017 - O Ministério da Saúde, através de sua consultoria jurídica (CONJUR), oferece em sua página eletrônica pareceres jurídicos referenciais e notas técnicas sobre temas relevantes, muitos deles abordados pelo Ministério Público.

n° 17 de 23 de março de 2017 - A Comissão Intergestores Tripartite publicou a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos desse caráter no âmbito SUS. 

n° 16 de 14 de março de 2017 - A Lei Estadual nº 17.066/2017, de Santa Catarina, dispõe sobre a possibilidade de consulta, via internet, da posição dos pacientes em lista de espera para a realização de consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde.

n° 15 de 23 de fevereiro de 2017 - Divulgação do prazo para o gestor publico apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2017. 

2016

n° 14 de 23 de fevereiro de 2017 - Divulgação da data limite para que os gestores municipais (Secretarias Municipais de Saúde) enviem o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2016 e o Relatório de Gestão Quadrimestral.

nº 13 - Não expedido.

n° 12 de 8 de fevereiro de 2017 - O governo do Estado divulgou as informações transmitidas ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS, do Ministério da Saúde, relativas ao 6º bimestre de 2016. 

n° 11 de 13 de dezembro de 2016 - A Comissão Intergestores Tripartite publicou a Resolução nº 8, de 24 de novembro de 2016, que estabelece os indicadores para o planejamento das metas estaduais, regionais e municipais em matéria de saúde.

n° 10 de 18 de outubro de 2016 - Lei Estadual nº 18.777, de 11/05/2016, que viabilizou a concessão de subvenções sociais pelo Estado do Paraná aos hospitais públicos ou privados filantrópicos sem fins lucrativos. 

n° 9 de 17 de outubro de 2016 - Redefinição do Calendário Nacional de Vacinação e do Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

n° 8 de 23 de maio de 2016 - Redefinição da Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualização das equipes habilitadas.

n° 7 de 2 de maio de 2016 - Iniciado o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti, por meio do Decreto nº 8.716.

n° 6 de 29 de abril de 2016 - Publicação da Portaria MS/GM Nº 779, de 20 de abril de 2016, instituiu, no âmbito do SUS, o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia 

n° 5 de 30 de março de 2016 - Publicação da Portaria Interministerial nº 331, de 8 de março de 2016, que define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher e da Lei nº 13.257 de 8/3/2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância 

n° 4 de 23 de fevereiro de 2022 - Publicação da Portaria MS/GM - 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privados em todo o território nacional e da Portaria MS/GM - 205, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

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