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Correio da Saúde - Informe nº 503

Informe nº 503 - NA CONTRA-MÃO

A edição 77, da Revista Radis (janeiro/2009), traz interessantematéria ("Último agrado ao conservadorismo"), a respeito da novalei sobre o direito de consciência, anunciadapelo ex-presidente dos Estados Unidos, George W.Bush,em seus últimos dias de governo.

A reportagem salienta a permissão para que hospitais e enfermeiros recusem procedimento que considerem "moralmente reprovável", tais comoaborto, inseminação artificial ou controle de natalidade.

Evidente que a polêmica está semeada. De um lado, a recusa ética do profissional de saúde e, de outro, o exercício de direitos reprodutivos e sexuais, por exemplo. Há outros na fila.

Leia o texto aqui:

Último Agrado ao conservadorismo

O presidente Bush aproveitou seus últimos dias de governo para anunciar nova lei, o "direito de consciência", que permite que hospitais, médicos, enfermeiros, farmacêuticos e até o "trabalhador que limpa instrumentos" recusem procedimento que considerem "moralmente reprovável", seja aborto, inseminação artificial ou controle de natalidade.

Por mais de 30 anos, a lei permitiu que profissionais se recusem a fazer aborto, mas a nova regra vai mais longe: autoriza que se neguem até a dar informação sobre qualquer coisa que "viole suas crenças", como a pílula do dia seguinte. Estariam sujeitos à lei 584 mil instituições que recebem verbas federais, incluindo 4.800 hospitais, 234 mil consultórios e 58 mil farmácias.

Enquanto se debate o cumprimento do dever pelo profissional de saúde acima de credos pessoais, no Texas um farmacêutico se recusou a prescrever anticoncepcional de emergência a vítima de estupro. Na Virgínia, mulher de 42 anos, com dois filhos, engravidou ao lhe negarem a pílula do dia seguinte. Na Califórnia, um médico recusou inseminação artificial a lésbicas (e foi condenado na Justiça estadual por discriminação ilegal com base em orientação sexual). Um hospital religioso do Nebraska recusou aborto a jovem de 19 anos com embolia.

"É jogar fora 40 anos da lei dos direitos civis, que proíbe discriminação no emprego com base em religião", lembrou em novembro ao New York Times Reed L. Russell, indicado pelo próprio Bush para a comissão Equal Employment Opportunity. ONGs, associações médicas e hospitais protestaram "contra a submissão da saúde a crenças religiosas", no que consideram o último agrado de Bush aos conservadores. "É imoral que o governo, que prometeu transição pacífica ao presidente eleito, use sua última oportunidade de politizar a saúde da mulher", disse ao Los Angeles Times (3/12) Cecile Richards, da organização Planned Parenthood. Vários congressistas já anunciaram à imprensa que pretendem rejeitar o projeto.




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