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Of. Circular nº 03/08 - Prestação de Contas

Of. Circular nº 03/08 - Prestação de Contas

 

Of. Circular nº 3/08-CAO/Saúde-I Curitiba, 12 de março de 2008.

 

 

                              Uma breve prestação de contas do CAO das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública*

 

 

 

                              É essencial e devido prestar contas ao (à) Colega, ainda que sucintamente, sobre algumas iniciativas que, pelas circunstâncias que as cercaram, sobressaíram no contexto de trabalho de 2007 e, por isso, merecem menção.

 

                              De início, é necessário lembrar que o Plano de Metas 2006-2008/PGJ, para a área de saúde pública, além das questões individuais que acudimos rotineiramente, foi o documento de regência das políticas e ações ministeriais empreendidas

 

O CAO pautou-se, pois, pelo acompanhamento dos Planos de Saúde (o estadual e o de Curitiba), detendo-se, com mais acuidade, nas questões atinentes à Atenção Básica (AB), e sua oferta com qualidade e acesso garantidos ao usuário, e ao controle social, ambos elevados à condição de prioridades no nosso planejamento setorial, posto que estruturantes no SUS.

 

                              Com este rumo, a partir de anterior reunião com Colegas responsáveis pela atenção ministerial em profundidade à saúde nos municípios da região metropolitana da capital, articulou-se um projeto-piloto, parametrizando a fiscalização da AB pelo MP. Para tanto, o CAO criou planilha de análise epidemiológica e de gestão sanitária e manteve a disponibilização permanente de seus meios para encaminhamento de eventuais problemas detectados.

 

                              Daí resultou em seguida, como fora previsto, um plano de atuação mais amplo, que envolveu, a seu tempo, Promotoras e Promotores de Justiça com atribuições em saúde em todas as Comarcas do Paraná, com a remessa dos indicadores sintéticos de atenção básica a verificar em cada município e as possibilidades de tratamento administrativo e jurídico, conforme os conteúdos apurados.

 

                              No que diz respeito ao controle social, o CAO esteve presente em todas as reuniões dos Conselhos Municipal de Saúde de Curitiba e do Estado do Paraná. Em várias delas expendeu manifestação, aclarando a posição do Ministério Público em temas em que se vislumbrava interesse institucional.

 

                              Consistindo os Conselhos a interface ativa, organizada e duradoura da sociedade com o sistema de saúde, é de todo devido o apoio que o MP possa emprestar à plena e profícua execução de seus deveres. Para que isso ocorra, é necessário conhecê-los melhor, inteirar-se de seus conflitos e insuficiências.

 

                              Com este intuito, foi elaborada pesquisa direta com os 399 municípios do Estado (com resposta de 287 deles), na qual se buscou identificar os principais embates empreendidos por estes órgãos de controle social e as formas por eles entendidas sobre como poderia o MP apoiá-los na realização de seus misteres.

 

                              O rico manancial de informações que daí derivou, revelou valiosas informações que serão muito úteis na atualização e conformação de nossas políticas institucionais para o setor. Tal acervo foi devidamente sistematizado e encaminhado para publicação pelo Ministério da Saúde, à vista de termo de cooperação firmado com o MP PR. Ultimada a edição, será ela oferecida aos (às) Colegas e aos Conselhos Municipais de Saúde do Estado.

 

                              Ainda em matéria de controle social, a representação institucional se estendeu à participação, com exposições, nas Conferências Municipais da Lapa, Irati, São Mateus do Sul, Inácio Martins e na 9ª. Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, bem como nas Conferências Estaduais de Saúde do Mato Grosso (Cuiabá), do Paraná (em Londrina) e na 13.ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

 

                              No que respeita à informação e pesquisa, a aposta na folha eletrônica do CAO aumentou em 2007.

 

                              O Banco de Petições tem tido o seu acervo ampliado constantemente (presentemente com 505 peças produzidas não só pelo MP paranaense, mas de todo o país), apresentando uma mostra exaustiva dos mais variados temas enfrentados judicialmente pelo parquet. Com o seu formato e destinação, é o maior repositório existente e disponível no país.

 

                              Foi aperfeiçoada a possibilidade de busca on-line de doutrina selecionada nas mais variadas publicações técnicas existentes no Brasil e no exterior, inclusive abordando temas ainda não versados pela legislação nacional, mas já presentes e atuantes na vida e na saúde do indivíduo.

 

                              O sítio dá acesso, também, aos pareceres do Ministério Público do Paraná, emitidos em segundo grau, na área da saúde, forma de valorização da eficiente produção jurídico-científica neste âmbito, além de traduzir eficaz articulação e conhecimento de recíprocos posicionamentos temáticos entre ambas as instâncias de nossa Instituição.

 

                              Possibilitou-se acesso, via internet, a dados epidemiológicos e de gestão de todos os municípios paranaenses, como maneira de possibilitar a cada membro do MP inteirar-se, no seu conjunto, das dificuldades e insuficiências existentes, para sobre elas interferir com maior propriedade técnica, abrangência e conhecimento de causa.

 

                              Introduziu-se o bulário eletrônico, muito útil nas demandas de assistência farmacêutica e o calendário anual de eventos.

 

                              Os "Correios da Saúde", publicação virtual do CAO, com, pelo menos, duas edições semanais durante todo o ano, totaliza hoje 418 números publicados (104 apenas em 2007), que chegaram, via e-mail, a Colegas do Paraná e de outros Estados da Federação.

 

                              O curso de Direito Sanitário, em regime de pós-graduação, teve o seu projeto concluído, com todas as planilhas e demais exigências acadêmicas atendidas, numa ação conjunta firmada pelo CAO e pelos setores de saúde e direito da Universidade Federal do Paraná e da Escola de Saúde Pública da USP. O atraso para o ínicio das aulas deve-se a dificuldades momentâneas de orçamento do Ministério da Saúde, circunstância que já foi objeto de correspondências encarecendo rápida solução, encaminhadas àquele órgão pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo reitor da UFPR. O CAO permanece acompanhando muito próximo a situação e nela interferindo quando cabível, a fim de que o mais breve possível possamos ofertar o curso aos (às) Colegas interessados (as).

 

                              Atualizou-se, face à evolução legislativa e com acréscimo de novas abordagens técnicas, o programa de direito sanitário para o concurso de ingresso na carreira do MP, remetido ao col. C.S.M.P. e por ele aprovado.

 

                              A merecer destaque, ainda, alguns outros elementos de produtividade: no transcorrer do ano de 2007, o CAO realizou 310 atendimentos diretos a Colegas, aos quais somaram-se cerca de 80 realizados pela assessoria jurídica, 130 pelo setor de Serviço Social e, aproximadamente, 130 pelo setor de informação e pesquisa. O resultado final é de 650 prestações (envolvendo produção de textos, pesquisas, discussões técnicas, etc.) oferecidas a Procuradores e Promotores de Justiça do Paraná e de outros Estados.

 

                              No período em exame, celebraram-se dois convênios de cooperação técnica. Um com o Conselho Regional de Odontologia e outro com a Sociedade Brasileira de Trauma-Ortopedia, que vêm somar-se aos demais já em vigor.

 

                              O CAO, a convite, também desenvolveu atividades didáticas na Escola Superior do Ministério Público do Paraná, inclusive, proferindo ciclo de palestras ("Princípios e Diretrizes do SUS").

 

                              Em 2007, foram instaurados 141 procedimentos administrativos (todos integralmente instruídos nesta unidade), acrescidos de 36 enviados por Colegas do interior para análise técnica do Setor Médico, totalizando 177feitos.

 

                              Agregue-se a este contexto, o recebimento de intimações e pronunciamento em processos propostos por Colegas do interior, que tramitam nesta Capital (número ainda não disponível), cujo acompanhamento, quando solicitado, também é efetuado.

 

                              Visando a representação do Ministério Público do Estado do Paraná, na área da Saúde Pública, a equipe do CAO participou de inúmeros acontecimentos, alguns deles elencados a seguir.

§    palestra: "A relação entre o Ministério Público e a Medicina", Santa Casa de Misericórdia, Curitiba;

§    palestra: "A relação Jurídica e as Questões Médico-Hospitalares", no Hospital Evangélico de Curitiba, por conta do Programa de Inclusão de Novos Residentes Médicos;

§    palestra: "Plano de Saúde", em Araucária;

§    palestra: "Responsabilidade dos Conselheiros", em Paranavaí;

§    visitou-se para inspeção, juntamente com o CAO de Proteção à Infância e Juventude, o CAPS Centro Vida;

§    manifestação no IV Encontro Conhecendo e Respeitando as Diferenças, em Curitiba;

§    manifestação no Comitê de Saúde da Amcham Curitiba (Câmara Americana de Comércio), em Curitiba;

§    manifestação no Congresso Estadual do Ministério Público, em Londrina;

§    manifestação no XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Joinville(SC);

§    manifestação na Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Paraná ("Financiamento do SUS no Paraná");

§    manifestação no Encontro Temático sobre Orçamento Público do MP/PR, em Curitiba;

§    manifestação no XXIII Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Maringá);

§    manifestação no I Congresso Nacional de Consórcios Intermunicipais de Saúde (Maringá);

§    manifestação no XVII Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador, com apresentação de palestra e trabalhos.

 

                              Por último, o CAO organizou, em maio 2007, o Ciclo de Estudos sobre o SUS, módulo II, realizado na sede da APMP, em Matinhos, enfocando os temas: fortalecimento do controle social, Pacto pela Saúde(PTGM 399/06) e improbidade administrativa e SUS.

 

 

 

 

 

 

 

* As ações e quantitativos aqui enunciados não se referem à produção administrativa e judicial da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.

 

 

 

© Atualização: Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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