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Sinopse da Assistência Farmacêutica

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA

   
Organizado por: Luciane Maria Duda (Promotora de Justiça/CAO)
Atualizado em: Abril/2012
Observações: A legislação e demais atos citados encontram-se na internet, na página do CAO.
Clique aqui para acessar atos normativos no site do Ministério da Saúde.
Download: Sinopse da Assistência Farmacêutica (conteúdo desta página em formato de tabela para fácil visualização)
Sinopse da Assistência Farmacêutica - Quadro para visualização - 25/04/2012

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
PARA ATENÇÃO BÁSICA [1]

·1 PORT. GM/MS Nº 4217/10
·2 PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (última atualização em 2008)
·3 PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
·3 REMUMES
·5 PORT. GM/MS Nº 399/06
·6 PORT. GM/MS Nº 204/07

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
GESTORES MUNICIPAIS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAIS DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COMPONENTE BÁSICO
FINANCIAMENTO TRIPARTITE EM VALORES PER CAPITA, PACTUADO NA CIB [2]
FEDERAL: R$ 5,10 HAB/ANO (mínimo) [3] [4]
ESTADUAL: R$ 1,86 HAB/ANO
MUNICIPAL: R$ 1,86 HAB/ANO

ESTADUAL: R$ 0,50 HAB/ANO
MUNICIPAL: R$ 0,50 HAB/ANO [5]

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
RECEITUÁRIO MÉDICO ORIGINADO POR CONSULTA SUS

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
A CRITÉRIO DOS MUNICÍPIOS (GERALMENTE EM UNIDADES DE SAÚDE OU FARMÁCIAS MUNICIPAIS)

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
ESPECIALIZADOS [6]
Portarias dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde
·1 PORT. GM/MS Nº2981/09
·2 PORT. GM/MS Nº 3439/10
·3 PORT. GM/MS Nº 399/06
·4 PORT. GM/MS Nº 204/07

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
GESTOR FEDERAL: Grupo 1 [7]
GESTOR ESTADUAL: Grupo 2 [8]
GESTOR MUNICIPAL: Grupo 3 [9]

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
GRUPO 1: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
GRUPO 2: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
GRUPO 3: FUNDOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COMPONENTE ESPECIALIZADO
GRUPO 1:
-1A: REPASSE EM ESPÉCIE, CONFORME PROGRAMAÇÃO ESTADUAL ANUAL
-1B: TRANSFERÊNCIA MENSAL DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM BASE NAS EMISSÕES E APROVAÇÕES DAS APACs
GRUPO 2: RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
GRUPO 3: TRIPARTITE, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
·1 SOMENTE PARA OS CIDs 10 CONSTANTES NO ANEXO IV DA PORTARIA Nº 2981/09
·2 CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)
·3 CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE
·4 LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO (LME)
·5 PRESCRIÇÃO MÉDICA
·6 DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS PROTOCOLOS CLINICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
·7 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
·8 RECIBO DE MEDICAMENTOS (RME)
·9 APAC - AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/CUSTO [10]

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
GRUPOS 1 E 2 :
REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO (INTERIOR)
FARMÁCIA ESPECIAL (CAPITAL)
GRUPO 3: A CRITÉRIO DOS MUNICÍPIOS

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
ESTRATÉGICOS [11]
  PORT. GM/MS Nº 814/00 (hanseníase)
  LEI FEDERAL Nº 9313/93 (HIV/AIDS)
  PORT. GM/MS Nº 4217/2010 (combate ao tabagismo, alimentação e nutrição)
  PORT. GM/MS Nº 399/06
  PORT. GM/MS Nº 204/07
  PORT. GM/MS Nº 533/2012 (vacinas e soros) - * vigente a partir de 26/06/12


RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
GESTOR FEDERAL (ADQUIRE E DISTRIBUI AOS ESTADOS) E
GESTOR ESTADUAL(PLANEJA E DISTRIBUI ÀS REGIONAIS DE SAÚDE E AOS MUNICÍPIOS)

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COMPONENTE ESTRATÉGICO
REPASSE EM ESPÉCIE (MEDICAMENTOS, PRODUTOS E INSUMOS) CONFORME PROGRAMAÇÃO ESTADUAL ANUAL

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE SOLICITAM ÀS REGIONAIS DE SAÚDE E ESTAS AO CEMEPAR

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
A CRITÉRIO DOS MUNICÍPIOS

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
ONCOLÓGICOS [12]
PORTARIAS:
·1 SAS/MS Nº 296/99 (Formulários de autorização e cobrança dos procedimentos ambulatoriais de quimioterapia e de radioterapia).
·2 SAS/MS Nº 431/01 e SAS/MS Nº 432/01 (leucemia mielóide crônica)
·3 GM/MS Nº 1655/02 (tumor do estroma gastrointestinal)
·4 GM/MS Nº 2439/05
·5 SAS/MS Nº 741/05
-6 SAS/MS Nº 420/10 e 421/10

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
DEFINIDO A PARTIR DO GESTOR, ESTADO OU MUNICÍPIO, QUE CONTRATOU/CONVENIOU O CENTRO OU UNIDADE ONCOLÓGICA, POSTERIORMENTE HABILITADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE QUE REPASSA RECURSOS PARA O TETO FINANCEIRO [13] DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO

FORMA DE FINANCIAMENTO
TRANSF. FUNDO A FUNDO (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) [14]

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
APAC (AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/CUSTO) EXPEDIDA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO CACON OU UNACON

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
CACONs - CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA;
UNACONs - UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
DIABETES/PR
PROTOCOLO ESTADUAL [15]
LEI FEDERAL Nº 11.347/2006
LEIS ESTADUAIS Nº 13380/01 e 13438/02
PORT. GM/MS Nº 2583/07

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
GESTOR ESTADUAL

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE SOLICITAM ÀS REGIONAIS DE SAÚDE E ESTAS AO CEMEPAR

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
A CRITÉRIO DOS MUNICÍPIOS

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
ESTRATÉGICOS-AIDS/PR (COMPLEMENTAR AOS ESTRATÉGICOS/MS)
(Pactuação na CIB medicamentos para infecções oportunistas) [16]

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
GESTOR ESTADUAL

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
RECURSO DE CONTRAPARTIDA DO INCENTIVO FUNDO A FUNDO PARA AIDS

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ANTIRRETROVIRAIS [17]

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
UNIDADES DISPENSADORAS CADASTRADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS (REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS)

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
GLAUCOMA
·2 PORT. MS/GM Nº957/08
·3 PORT. MS/SAS Nº288/2008
 

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
DEFINIDO A PARTIR DO GESTOR, ESTADUAL OU MUNICIPAL, QUE CONTRATOU/CONVENIOU A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA OU CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
TRANSF. FUNDO A FUNDO (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
APAC (AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/CUSTO)

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO É EFETUADO PELO SERVIÇO DE REFERÊNCIA [18] EM OFTALMOLOGIA

 

CLASSIFICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E PREVISÃO DE OFERTA
ESPECIAIS/PR [19]
(Paraná sem Dor, fibrose cística, paracoccidioidomicose)

RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
GESTOR ESTADUAL

ORIGEM DO FINANCIAMENTO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

FORMA DE FINANCIAMENTO
REPASSE EM ESPÉCIE (MEDICAMENTOS)

INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACESSO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE OU SERVIÇOS CADASTRADOS SOLICITAM ÀS REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO E ESTAS AO CEMEPAR

LOCAIS DE FORNECIMENTO AO USUÁRIO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE OU SERVIÇOS CADASTRADOS SOLICITAM ÀS REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO E ESTAS AO CEMEPAR

 

 

Glossário:

1 Produtos insertos na atenção básica (procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população).

2 Comissão Intergestores Bipartite/CIB - tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada entre os governos municipais e estadual para evitar a duplicidade ou omissão na execução de ações e criar um espaço administrativo onde gestores do sistema único de saúde possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos.

3 Valores mínimos a serem aplicados em Medicamentos do Elenco de Referência de Assistência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, para o financiamento do Elenco de Referência Nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (anexo I), Medicamentos Fitoterápicos e Homeopáticos (anexo II) e Medicamentos para atendimento das linhas de cuidado do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (anexo III), conforme art. 2º, da Portaria nº 4217/2010.

4 As Insulinas NPH 100 UI e Humana Regular 100 UI e os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher são financiados pelo Ministério da Saúde com recursos distintos daqueles previstos no item anterior e repassados em espécie para Estados e Municípios.

5 Valores mínimos para o financiamento de insumos complementares para diabetes. De acordo com a Deliberação 55/2011 da CIB, o gestor estadual é responsável pela aquisição e distribuição de tiras reagentes de glicemia capilar e glicosímetros aos municípios não consorciados (e repasse da contrapartida estadual ao Consórcio Paraná Saúde, que é responsável pela aquisição e distribuição desses insumos aos municípios consorciados) e os gestores municipais pela aquisição de lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina.

6 De acordo com o artigo 8º, da Portaria nº 2981/09, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

7 Medicamentos elencados no Anexo I, da Portaria GM/MS nº 2981/09; critério de maior complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente; refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha de tratamento e de elevado impacto financeiro.

8 Medicamentos listados no Anexo II, da Portaria GM/MS nº 2981/09; menor complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente; refratariedade ou intolerância à primeira linha de tratamento.

9 Medicamentos relacionados no Anexo III, da Portaria GM/MS nº 2981/09, constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Componente Especializado.

10 Documento necessário para autorização do fornecimento de medicamentos. No caso do Componente Especializado, apenas para aqueles elencados nos anexos I e II, referentes aos Grupos 1 e 2.

11 Medicamentos destinados a programas específicos por patologia (tuberculose, hanseníase, combate ao tabagismo, alimentação e nutrição), para AIDS (antirretrovirais) e para controle de endemias (destinados à doença de chagas, esquistossomose, filariose, malária, peste e tracoma), além de vacinas e soros.

12 Medicamentos utilizados no tratamento sistêmico de câncer e administrados em intervalos regulares, que variam de acordo com o esquema terapêutico.

13 Recursos financeiros previamente fixados, resultantes das transferências regulares e automáticas fundo a fundo para o pagamento de ações e serviços de saúde.

14 Conjunto de ações serviços ambulatoriais e hospitalares, cuja prática demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos de apoio diagnóstico e terapêutico mais complexos, não se justificando, necessariamente a sua oferta em todos os serviços de saúde e/ou municípios.

15 Aprovado pela Deliberação 118/2006 da CIB, é destinado ao tratamento de pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, prevendo a dispensação de Insulinas de Longa Duração (Glargina e Detemir) e Curta Duração (Lispro e Aspart), assim como os insumos (agulhas para caneta aplicadora de insulina, glicosímetros, tiras reagentes, lancetas e seringas descartáveis com agulha acoplada). As demais insulinas e insumos (v. item 5), bem como os medicamentos orais, estão inseridos na Assistência Farmacêutica Básica.

16 Doenças causadas por agentes de baixa capacidade patogênica - que geralmente não causam doenças -, mas que ocorrem devido à diminuição da capacidade imunitária do paciente.

17 Medicamentos usados no tratamento das pessoas com AIDS.

18 Encaminhamento do paciente para outra unidade assistencial, em regra de maior complexidade, a fim de realizar determinado procedimento para o qual a unidade básica em questão não está preparada ou devidamente equipada.

19 Definidos pela SESA a partir de demandas específicas. Medicamentos para fibrose cística, ofertados em decorrência do Termo de Ajustamento e Conduta assinado pela Promotoria de Proteção à Saúde Pública/SESA/ Associação de Assistência à Mucoviscidose do Paraná em 26/06/2000.

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