• Caop Saúde Pública

Dengue, Chikungunya, Zika e Microcefalia

»  Informações Iniciais e MP
»  Como está hoje a sua comarca?

»  Boletins Anteriores (índice geral)

Boletins epidemiológicos - Ministério da Saúde (Secretaria de Vigilância em Saúde)

»  Atuação do Ministério Público


»  Utilização de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão de agrotóxicos (pulverização aérea) em áreas urbanas

- Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Nota Técnica nº 4/2016/IOC-Fiocruz Diretoria, de 14 de julho de 2016
Assunto: Considerações técnicas sobre a aplicação aérea de inseticidas em área urbana

Correio da Saúde nº 94, de 28/7/2016
Fiocruz emite Nota Técnica sobre a aplicação aérea de inseticidas em área urbana

ResoluçãoSESA /PR 446 /2016 08 de novembro de 2016
- Dispõe sobre a proibição de utilização de mecanismos para controle vetorial por meio de dispersão de agrotóxicos por aeronaves em áreas urbanas no estado do Paraná.

ADI 5592: Uso de aeropnaves para combate ao mosquito Aedes aegypti.
Movimento processual atual: suspenso para aguardar os votos dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, ausentes justificadamente à sessão
- Para consultar andamento do processo, clique aqui.

 

 

»  Atos normativos e instrumentos para o combate ao Aedes aegypti e enfrentamento à Microcefalia (2015):

  • PORTARIA Nº 2.121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
    [Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica.]
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
    [Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.]
  • Lei nº 13.301, de 27.6.2016: dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus;
  • Portaria nº 894/GM, de 31.3.2017, p. DOU, Seção 1, de 3.4.17, pág. 78: institui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS;
  • Portaria nº 3502/GM, de 19.12.2017, p. DOU, Seção 1, de 22.12.17, págs. 124/163: institui, no âmbito do SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus; obs. foi alterada pela Portaria nº 4073/GM/MS, de 29.12.2017;
  • Portaria nº 3958/GM, de 28.12.2017, p. na Edição Extra C do DOU, Seção 1, de 28.12.2017, pág. 73: altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus;
  • Portaria nº 4073/GM, de 29.12.2017, p. DOU, Seção 1, de 05.01.2018, pág. 26: altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus;
  • Resolução nº 12/CIT, de 26.01.2017: torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.
 

»  Documentos de referência:

 

»  Artigos:

 

»  Doutrina:

 

»  Modelos:

  • Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - MP - 12ª Regional de Saúde e Município de Alto Piquiri. Contratação de agentes. Alocação de Espaço, retorno de servidores, designação de supervisores, alocação de material de trabalho, uniformes, EPIs, etc. Ações de campo, visitas domiciliares, redução de índices, coleta de Lira, Bloqueio de casos notificados, integração de equipes de vigilância, instituição de comitê gestor municipal de combate, dentre outras ações. MPPR Alto Piquiri. [arquivo] MPPR /

  • Idem: Brasilândia do Sul [arquivo]

  • Recomendação Administrativa MP PR - prefeito e secretário municipal de saúde - providências para a adequada execução das ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor da dengue, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde
    [arquivo]

  • Recomendação Administrativa MP PR - Modelo para adequação de falhas em municípios com deficiência de recursos humanos para controle do vetor, pela não contratação de agentes de controle de endemia
    [arquivo]

  • Recomendação Administrativa MP PR - Modelo para adequação de falhas revelam deficiência de recursos humanos para controle do vetor, pelo desvio de finalidade no emprego de mão-de-obra desses servidores (exercendo funções diversas das quais foram contratados)
    [arquivo]

  • Ação Civil Pública - Uberaba/MG
    [2006 - formato: DOC - tamanho: 37KB]
    [opção 1]     [opção 2]

  • Ação Civil Pública - improbidade gestor municipal - MP SP
    [link]

  • Termo de Ajustamento de Conduta - Conselheiro Lafaiete/MG
    [2007 - formato: DOC - tamanho: 30KB]
    [opção 1]     [opção 2]

  • Termo de Ajustamento de Conduta - Sete Lagoas/MG
    [2010 - formato: DOC - tamanho: 30KB]
    [opção 1]     [opção 2]

  • Termo de Ajustamento de Conduta - Uberaba/MG
    [2006 - formato: DOC - tamanho: 23KB]
    [opção 1]     [opção 2]

  • Termo de Ajustamento de Conduta (minuta) - CAO-Saúde MPMG
    [2006 - formato: DOC - tamanho: 32KB]
    [opção 1]     [opção 2]

  • TAC - CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA RELACIONADA À PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.
    [opção 1 ]
  • 2016. Termo de Ajustamento de Conduta - Para que o Município assuma a obrigação de combate à dengue, febre amarela, chikungunya e Zika Vírus (e por consequência, à microcefalia decorrente do Zika), através do combate ao vetor transmissor dessas doenças - o mosquito Aedes aegypti;
    [opção 1]

 

»  Normas e Leis:

 

»  Dengue - Referências Práticas

»  Correios da Saúde e Ofícios Circulares:

 

»  Links de Referência:

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem