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Correio da Saúde - Informe nº 518

 

Audiência Pública STF

 

 

À BEIRA DE UMA GRANDE MUDANÇA.

 

O Presidente do STF, min. Gilmar Mendes, por despacho de 5 de março de 2009, convocou audiência pública a fim de ouvir pessoas com experiência e autoridade em matéria de Sistema Único de Saúde.

 

O objetivo do ato é esclarecer questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestações de saúde. Foram convidados vários agentes políticos e mais onze entidades. O Ministério Público, além da PGR, também se fará presente por intermédio da AMPASA e da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde, órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, sediado na capital federal).

 

Considerando a repercussão geral e o interesse público da matéria, o ato convocatório elenca seis itens específicos de discussão.

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do MPPR, foi incumbido de produzir o texto a ser apresentado na Corte Suprema, referente ao tema "obrigação do Estado de disponibilizar medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na ANVISA ou não aconselhados pelos Protocolos Clínicos do SUS" (item 4).

 

Nos dias 23 e 24 deste mês, haverá reunião da COPEDS, em Brasília, na qual se consolidará a redação final do documento, ao qual se agregarão contribuições de outros Ministérios Públicos, que representará, ao cabo, entendimento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e, portanto, a postura institucional do Ministério Público brasileiro.

 

Voltaremos ao assunto.

 

Leia o despacho convocatório e todos os detalhes da audiência pública no arquivo abaixo.

 

 Despacho convocatório

© Atualização - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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