• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 512

 

Colocando a Casa em Ordem

 

 

COLOCANDO A CASA EM ORDEM

 

 

A Promotoria Especial de Defesa da Saúde Pública, pela Colega Elza Kimie Sangali, noticia a celebração de dezesseis TACs com os gestores de Maringá e Paiçandu.

 

O trabalho é decorrência de inspeções e relatórios técnicos  da vigilância sanitária, oriundos de procedimentos administrativos levados a efeito naquela unidade ministerial, onde se detectou, in loco e de forma bastante detalhada, várias irregularidades em postos de atendimento primário aos usuários do SUS naqueles municípios.

 

Foram objeto do trabalho unidades básicas de saúde, núcleos integrados, CAPS e outras similares. Previu-se, nos termos dos ajustamento, que a inobservência dos compromissos sujeitariam o gestor respectivo ao pagamento de multa diária, além de outras cominações pertinentes.

 

O material encontra-se disponível no CAO.

 

 

 

© Atualização - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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